DECRETO Nº 53, DE 12 DE Dezembro DE 1975

demonição de via pública

TEREZA CURY NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Artigo 1° Fica denominada “RUA JOSÉ CAETANO DE OLIVEIRA” a via publica localizada no Bairro Barranco Alto – Porto Novo, com 8 metros de largura, divisando em seu início com propriedade da fazenda Lacta e encerrando na margem direita do Rio Juqueriquere.

Artigo 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 12 de Dezembro de 1975.

TEREZA CURY NOGUEIRA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Divisão de Expediente, Arquivo e Comunicações da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 12 de dezembro de 1975.

eli macedo

cHEFE DA D.E.A.C

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.