DECRETO
Nº 053, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1980
Aprova o plano de desmembramento de uma Área localizada no Bairro
Guaxinduba.
DOUTOR
JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo
1º Fica aprovado o plano de desmembramento e memorial descritivo, de uma
área localizada no Bairro do Guaxinduba, sendo o proprietário o Sr. ALLAN
GRANDJEAN THOMSEN, com frente para a Rua 1 do loteamento denominado Jardim
Terralão, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pelo DSOP desta
Prefeitura, conforme processo nº 5.760/80, e que ficam fazendo parte integrante
do presente Decreto.
Artigo
2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 12 de dezembro de 1980.
DOUTOR JOSÉ BOURABEBY
Prefeito Municipal
Publicado
na Secretaria da Prefeitura, aos 12 de dezembro de 1980.
ELI MACEDO
CHEFE DA SEÇÃO DA SECRETARIA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
MEMORIAL DESCRITIVO
REFERÊNCIA: DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA
LOCAL: Estrada de Rodagem Caraguatatuba - Ubatuba
- Bairro Guaxinduba - Caraguatatuba - São Paulo
PR0PRIETÁRI0: ALLAN GRANDJEAN THOMSEN
PRELIMINARES: O terreno acha-se delimitado e demarcado com marcas de
concreto, com níveis que variam de 0,60 (sessenta centímetros) a 10,00 (dez)
metros acima da rua existente (rua 1 do Jardim Terralão). A rua situa-se na
cota 5,00 (cinco), portanto, toda a área está incluída entre a cota 5,00
(cinco) e a cota 15,00 (quinze), em relação ao nível de referência (nível do
mar). Obs: apenas um lote situa-se entre as cotas 5,00 (cinco) e 35,00 (trinta
e cinco metros), conforme planta.
ACESSO: Pela Rodovia BR-101
a 110,00 (cento e dez) metros do Rio Guaxinduba. O
acesso foi oficializado por ocasião da aprovação do projeto do Jardim Terralão
em 08 de fevereiro de 1974 (Processo 427/7).
LOTES: Conforme plantas anexas, os lotes, constituintes de quadra única
foram numerados de 01 a
15 com as seguintes características:
LOTE 1: Mede 12,00 (doze) metros de frente para
a rua 1; do lado direito de quem da rua olha o lote mede 11,40 metros: curva
com raio de 9,00 (nove) metros e 15,30 em linha reta, totalizando 26,70 metros dividindo
com o recuo obrigatório. Do lado esquerdo mede 23,50 metros
confrontando com o lote nº 2 e nos fundos 27,30 metros onde
divide c/ terras de Allan Grandjean Thomsen, encerrando a área total de 487,60 metros quadrados.
LOTE 2: Mede 15,00 (quinze) metros de frente para a rua 1; do lado
direto mede 23,50
metros confrontando com o lote 1. Do lado esquerdo mede 25,78 metros
confrontando com lote 3 e nos fundos 15,17 metros onde
divide com terras de Allan Grandjean Thomsen, encerrando a área total de 369,60 metros quadrados.
LOTE 3: Mede 13,50
metros de frente para rua 1; do lado direito mede 25,78 metros,
dividindo o lote 02. Do lado esquerdo mede 27,83 metros
confrontando com o lote 04 e nos fundos mede 13,65 metros, onde
divide com terras de Allan Grandjean Thomsen, encerrando a área total de 361,66 metros quadrados.
LOTE 4: Mede 13,30
metros de frente para a rua 1; do lado direito de 27,3 metros,
confrontando com o lote 03. Do lado esquerdo mede 29,85 metros onde divide
o lote 05 e os fundos 13,43
metros onde divide com terras de Allan Grandjean
Thomser, encerrando a área total de 383,57 metros quadrados.
LOTE 5: Mede 12,00 (doze) metros de frente para a rua 1; do lado direito
mede 29,85 metros
confrontando com o lote 04. Do lado esquerdo mede 31,68 metros dividindo
o lote 06 e nos fundos 12,14
metros onde divide com terras de Allan Grandjean
Thomsen, encerrando a área total de 369,18 metros quadrados.
LOTE 6: Mede 12,00 (doze) metros de frente pra a rua 1; do lado direito
mede 31,68 metros
confrontando com o lote 05. Do lado esquerdo mede 33,50 metros dividindo
o lote 07 e nos fundos 12,14
metros onde divide com terras de Allan Grandjean
Thomsen, encerrando a área com total de 391,18 metros quadrados.
LOTE 7: Mede 12,20 metros de frente
para a rua 1; do lado direito mede 33,50 metros confrontando com o lote 6. Do lado
esquerdo mede 32,50
metros dividindo com lote 8 e nos fundos 12,00 (doze)
metros onde divide com terras de Allan Grandjean Thomsen, encerrando a área total
de 336,10
metros quadrados.
LOTE 8: Mede 11,50 metros de frente
para a rua 1; do lado direito mede 32,50 metros confrontando com o lote 7. Do lado
esquerdo mede 31,00 (trinta e um) metros, dividindo o lote 9 e nos fundos mede 11,50 metros onde
divide com terras de Allan Grandjean Thomsen, encerrando a área total de 365,12 metros quadrados.
LOTE 9: Mede 12,00 (doze) metros de frente para a rua
1; do lado direito mede 31,00 (trinta e um) metros confrontando com o lote 08.
Do lado esquerdo mede 29,10
metros dividindo o lote 10 e nos fundos mede 12,00
(doze) metros onde divide com terras de Allan Grandjean Thomsen, encerrando a
área total de 360,60
metros quadrados.
LOTE 10: Mede 13,00 (treze) metros de frente para a rua
1; do lado direito mede 29,10
metros confrontando com o lote 9. Do lado esquerdo mede
27,00 (vine e sete) metros, dividindo o lote 11 e nos fundos mede 13,00 (treze)
metros onde dividem com terra de Allan Grandjean Thomsen, encerrando a área
total de 364,65
metros quadrados.
LOTE 11: Mede 14,00 (catorze) metros de frente para a
rua 1; do lado direito mede 27,00 (vinte e sete) metros confrontando com o lote
10. Do lado esquerdo mede 25,00 (vinte e cinco) metros dividindo o lote 12 e
nos fundos 14,00 (catorze) metros, com terras de Allan Grandjean Thomsen,
encerrando a 364,00
metros quadrados.
LOTE 12: Mede 15,50 metros de frente
para a rua 1; do lado direito mede 25,00 (vinte e cinco) metros confrontando
com o lote 11. Do lado esquerdo mede 22,70 metros,
dividindo o lote 13, e nos fundos mede 15,50 metros onde
divide com terras de Allan Grandjean Thomsen, encerrando com a área total de 364,25 metros quadrados.
LOTE 13: Mede 17,00 (dezessete) metros de frente para a
rua 1; do lado direito mede 22,70 metros confrontando com o lote 12. Do
lado esquerdo mede 20,50
metros, dividindo o lote 14 e nos fundos 17,00
(dezessete) metros onde divide com terras de Allan Grandjean Thoznser,
encerrando a área total de 361,25 metros quadrados.
LOTE 14: Mede 18,00 (dezoito) metros de frente para a
rua 1; do lado direito mede 20,50 metros, confrontando com o lote 13. Do
lado esquerdo mede 20,00 (vinte) metros, dividindo o lote 15 e nos fundos 18,00
(dezoito) metros, onde divide com terras de Alian Grandjean Thomsen, encerrando
a área total de 364,50
metros quadrados.
LOTE 15: Mede 13,10 metros de frente
para a rua 1; do lado direito mede 20,00 (vinte) metros, confrontando com o
lote 14. Do lado esquerdo mede 23,50 metros, dividindo com Allan Grandjean
Thomsen e nos fundos mede 27,00 (vinte e sete) metros, onde divide com terras
de Allan Grandjean Thomsen, encerrando a área total de 388,37 metros quadrados.
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Eduardo Marcondes – Engº Civil
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Proprietário
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