DECRETO Nº 53, DE 02 DE MAIO DE 2011

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, criado pela Lei nº 1.367, de 12 de março de 2007, alterada pela Lei 1.477, de 01 de novembro de 2007

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, criado pela Lei nº 1.367, de 12 de março de 2007, alterado pela Lei nº1477, de 01 de novembro de 2007, de conformidade com o artigo 2º que serão os seguintes:

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Poder Executivo Municipal:

Titular: Cláudia Regina Ferreira Fornitani - RG 19.830.553-9;

Suplente: Valéria Ferreira Macedo Costa - RG: 19.830.552-7;

Titular: Tania Mara Rodrigues Guedes - RG: 11367149-0;

Suplente: Gianna Flávia Tonacci Hardt - RG: 20.607.530-3;

II - Representantes dos professores das escolas públicas municipais:

Titular: Ângela Maria Pancheri Ribeiro - RG 10.350.341-9;

Suplente: Paulo Roberto Motejunas Junior - RG 18.356.937-4;

III - Representantes dos diretores das escolas públicas municipais:

Titular: Itamara de Lourdes da Silva Prado Cabral - RG: 24.389.608-6;

Suplente: Márcia Regina Paiva Silva - RG: 25.277.514-4;

IV - Representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais:

Titular: Dorca Pascoal dos Santos - RG: 30.241.946-9;

Suplente: Maricélia Alves da Costa de Melo - RG: 22.042.511-5;

V - Representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais:

Titular: Franklin Alves Veiga - RG 23.706.171-5;

Suplente: Kelly Cristina Fortunato Sobrinho - RG 42.062.423-5;

Titular: Tania Cristina do Espírito Santo - RG 19.208.521-9;

Suplente: Maria José dos Santos - RG 38.776.612-1;

VI - Representantes dos estudantes da educação básica pública:

Titular: José Domingos Gonçalves Pereira - RG 22.734.036-X;

Suplente: Valdinéia Andrade Santos - RG 39.685.116-2;

Titular: Sabrina Cristina Quirino - RG 49.046.390-3;

Suplente: Bruna Lima Correia - RG 49.699.841-9;

VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Marineti da Silva Oliveira - RG 14.043.585-2;

Suplente: Wanderley Sebastião Leite de Araújo - RG 19.490.437;

VIII - Representantes do Conselho Tutelar:

Titular: Rosane Paes Christão - RG 21.562.785-4;

Suplente: Rosangela Magalhães de Mattos e Silva - RG 13.751.807.

Artigo 2º O mandato dos membros será de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução para o mandato subsequente por apenas uma vez, sendo que o Presidente e Vice-Presidente serão eleitos pelos Conselheiros de acordo com o que dispõe o artigo 6º, caput, da Lei Municipal nº 1367/2007.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 02 de maio de 2011.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.