SYLVIO LUIZ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aprovado o
loteamento denominado “BALNEÁRIO DELFIM VERDE”, de acordo com a planta aprovada
pelo serviço de Obras e Serviços Municipais que fica fazendo parte integrante
deste Decreto, com as divisas e confrontações constantes em a mesma planta.
Artigo 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 3º Revogam-se
as disposições em
contrário.
Caraguatatuba,
29 de dezembro de 1969.
Registrado e publicado
na Secretaria da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 29 de dezembro
de 1969.
OSIRIS NEPOMUCENO SANTANA
OFICIAL DE GABINETE, RESPONDENDO PELA CHEFIA DO S.A.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.