Dispõe sobre suplementação de
dotações do orçamento vigente.
SYLVIO LUIZ DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$59.100,00 (cinqüenta e nove mil e cem cruzeiros), suplementar as seguintes dotações do orçamento vigentes:
3.1.2.0.02 - MATERIAL DE CONSUMO
Ficha nº 029 – Item 004 – Combustíveis e Lubrificantes Cr$ 500,00
3.1.3.0.02 – SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha nº 033 - Item 105 - Divulg. de Notícias do Executivo 4.000,00
Ficha nº 035 - Item 116 - Outros Serviços 500,00
3.1.13.0.02 - ENCARGOS DIVERSOS
Ficha nº 036 - Item 201 - Conduções, estadas e diárias 500,00
3.1.13.0.02 - ENCARGOS DIVERSOS
Ficha nº 039 - Item 209 - Outros encargos 500,00
3.2.1.3.09 - INSTITUIÇÕES ESTADUAIS
Ficha nº 041 - Subvenção a Delegacia de Polícia 1.500,00
3.1.1.1.05 - PESSOAL CIVIL
Ficha nº 105 - Item 01-00 Venctos. e vantagens fixas 1.000,00
3.1.4.0.05 ENCARGOS DIVERSOS
Ficha nº 116 - Item 201 - Conduções, estadas e diárias 100,00
3.1.4.0 10 – ENCARGOS DIVERSOS
Ficha nº 131 - Item 204 – Indeniz. Rest. e reposições 500,00
3.1.1.1.11 - PESSOAL CIVIL
Ficha nº 163 - Item 01-00 - Venctos, e Vantagens fixas 300,00
3.1.4.0.61 - ENCARGOS DIVERSOS
Ficha nº 197 - Item 209 - Outros Encargos 4.500,00
3.1.1.1.61 PESSOAL CIVIL
Ficha nº 207 - Item 01-00 - Venctos. e Vantagens fixas 1.000,00
4.1.1.2.61 – INÍCIO DE OBRAS
Ficha nº 204 - Construção da Escola primária do Barranco Alto 9.100,00
3.1.4.0.62 - ENCARGOS DIVERSOS
Ficha nº 218 - Item 209 - Outros encargos 1.000,00
3.1.2.0.70 – MATERIAL DE CONSUMO
Ficha nº 235 – Item 004 – Combustíveis e Lubrificantes 1.000,00
A Transportar 26.000,00
Transporte Cr$ 26.000,00
3.1.3.0.90 – SERVIÇO DE TERCEIROS
Ficha nº 266 - Item 116 - Outros Serviços 2.000,00
3.2.5.0.81 – TRANSF. DE ASSIST. E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Ficha nº 190 - Contribuição do IPESP 200,00
Ficha nº 136 - Contribuição do IPESP 500,00
Ficha nº 201 - Contribuição do INPS 1.000,00
Ficha nº 214 - Contribuição do INPS 1.200,00
3.2.1.2.61 – INSTITUIÇÕES FEDERAIS
Ficha nº 198 - Subvenção ao Movimento brasileiro de Alfabetização 5.200,00
3.1.1.1.42 – PESSOAL CIVIL
Ficha nº 295 – Item 03-00 – Contratados 500,00
3.1.2.0.42 – MATERIAL DE CONSUMO
Ficha nº 296 – Item 004 – Combustíveis e Lubrificantes 500,00
3.1.2.0.42 – MATERIAL DE CONSUMO
Ficha nº 298 – Item 007 – Peças e Acessórios para máquinas e aparelhos 4.000,00
3.1.3.0.93 – SERVIÇO DE TERCEIROS
Ficha nº 337 - Item 115 – Fornecimentos de energia elétrica domiciliar e iluminação pública 2.000,00
4.1.1.0.94 – OBRAS PÚBLICAS
Ficha nº 353 – Execução de pavimentação 15.000,00
3.1.1.1.95 – PESSOAL CIVIL
Ficha nº 355 – Item 01-00 – Vencimentos e vantagens fixas 1.000,00
TOTAL Cr$ 59.100,00
Artigo 2º A suplementação de que trata o artigo anterior será coberta com a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
4.1.1.1.04 – ESTUDOS E PROJETOS
Ficha nº 048 – Elaboração do Plano Diretor do Município 1.000,00
4.1.1.2.29 – INÍCIO DE OBRAS
Ficha nº 293 – Construção de Pontes 33.100,00
4.1.1.2.43 – Ficha nº 306 – Construção de Aeroporto 59.100,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor no dia 3 de janeiro de 1972.
Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 29 de dezembro de 1971.
Registrado e publicado na Divisão de Expediente e Material da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 29 de dezembro de 1971.
IVAN FERREIRA FONSECA
CHEFE DO DEM.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.