DECRETO Nº 54, DE 12 DE dezembro DE 1975

 

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NA CONTADORIA MUNICIPAL, DESTINADO A SUPLENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORMAENTÁRIA VIGENTE.

 

TEREZA CURY NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

 

DECRETA:

 

Artigo 1° Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 111.120,00 ( cento e onze mil e cento e vinte cruzeiros), para suplementar as seguintes verbas orçamentárias:

 

 

GABINETE DO PREFEITO

3.1.2.0.02 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha nº 045 — Combustível e lubrificantes...............................

3.1.4.0.02 ENCARGOS DIVERSOS

Ficha nº 066 — Comemorações, Festividades e congressos e outras ..............................................................................

 

PROCURADORIA JURÍDICA

3.1.4.0.05 ENCARGOS DIVERSOS

Ficha nº 105 — Despesas c/viagens de funcionários ..................

 

DIVISÃO DO PESSOAL

3.2.5.0.05 CONTRIBUIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Ficha nº 123 — Contribuição ao I.N.P.S. .................................

 

ALMOXARIFADO

3.2.5.0.05 CONTRIBUIÇXO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Ficha nº 152 — Contribuição ao I.N.P.S. .................................

 

TESOURARIA

3.2.5.0.11 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Ficha nº 208 — Contribuição ao I.N.P.S. ..................................

 

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO

3.2.5.0.11 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Ficha nº 224 — Contribuição ao I.P.E.S.P.................................

 

SECÇÃO DE FISCALIZAÇÃO

3.2.5.0.11 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Ficha nº 260 — Contribuição ao I.N.P.S. .................................

 

DIVISÃO DE CONTABILIDADE

3.2.5.0.16 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Ficha nº 295 — Contribuição do I.N.P.S. .................................

 

SETOR DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL

3.1.2.0.42 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha nº 303 — Combustíveis e Lubrificantes ..........................

3.2.5.0.42 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊCIA SOCIAL

Ficha nº 315 —Contribuição ao I.P.E.S.P. ................................

 

EDUCAÇÃO E CULTURA

3.1.3.0.61 SERVIÇOS DE TERCEIROS

Ficha nº 330 — Outros Serviços ............................................

3.1.4.0.61 ENCARGOS DIVERSOS

Ficha nº 331 — Água, Luz e Telefone .....................................

 

SECÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3.2.5.0.61 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Ficha nº 364 — Contribuição ao I.N.P.S. .................................

 

SECAÇÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

3.1.2.0.70 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha Nº 393 — Combustíveis e Lubrificantes ...........................

 

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

3.1.1.1.90 PESSOAL CIVIL

Ficha nº 421 — Vencimentos e vantagens fixas ........................

3.1.2.0.90 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha Nº 425 — Combustíveis e Lubrificantes ...........................

3.1.3.0.90 SERVIÇOS DE TERCEIROS

Ficha nº 443 — Outros Serviços ............................................

3.2.5.0.90 CONTRIBUIÇÃO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Ficha Nº 450 — Contribuição ao I.N.P.S. .................................

 

SETOR DE LIMPESA PÚBLICA

3.1.2.0.92 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha nº 467 — Combustíveis e Lubrificantes ...........................

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.1.3.0.93 SERVIÇOS DE TERCEIROS

Ficha nº 482 — Iluminação Pública ........................................

SETOR DE CEMITÉRIO

3.2.5.0.97 CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL

Ficha nº 526 — Contribuição ao  I.P.E.S.P ..............................

CRÉDITO ESPECIAL – LEI Nº 960/75

4.1.1.0.67 OBRAS PIBLICAS

Ficha nº 538 — Construção de Prédios para abrigo de

Equipamentos ...................................................................

 

TOTAL ......................

 

 

 

 

Cr$ 2.500,00

 

 

Cr$ 13.000,00

 

 

 

Cr$ 1.000,00

 

 

 

Cr$ 500,00

 

 

 

Cr$ 150,00

 

 

 

Cr$ 500,00

 

 

 

Cr$ 200, 00

 

 

 

Cr$ 250,00

 

 

 

Cr$ 450,00

 

 

 

Cr$ 4.000,00

 

Cr$ 50,00

 

 

 

Cr$ 2.000,00

 

Cr$ 2.000,00

 

 

 

Cr$ 500,00

 

 

 

Cr$ 3.000,00

 

 

 

Cr$ 1.000,00

 

Cr$ 15.000,00

 

Cr$ 4.000,00

 

Cr$ 31.000,00

 

 

 

Cr$ 2.000,00

 

 

Cr$ 18.000,00

 

 

Cr$ 20,00

 

 

 

Cr$ 10.000,00

 

Cr$ 111.120,00

 

Artigo 2° O recurso para cobertura das suplementações acima, será dado com a anulação parcial das seguintes verbas orçamentárias vigente:

 

 

GABINETE DO PREFEITO

3.1.1.1.02 PESSOAL CIVIL

Ficha nº 042 — Vencimentos e vantagens fixas ........................

3.2.5.0.02 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Ficha nº 078 — Contribuição ao I.P.E.S.P. ...............................

Ficha nº 079 — Contribuição ao I.N.P.S .................................

ASSESORIA E PLANJAMENTO

3.1.1.1.04 PESSOAL CIVIL

Ficha nº 084 — Vencimentos e vantagens fixas .......................

Ficha nº 085 — Despesas várias c/pessoal civil ........................

3.2.5.0.04 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Ficha nº 094 — Contribuição ao I.N.P.S. .................................

PROCURADORIA JURÍDICA

3.1.1.1.05 PESSOAL CIVIL

Ficha nº 098 — Despesas variáveis c/pessoal civil .....................

DIVISÃO DE EXPEDIENTE, ARQUIVO E COMUNICAÇÕES

3.1.1.1.05 PESSOAL CIVIL

Ficha nº 127 — Despesas variáveis c/pessoal civil.....................

3.1.1.1.05 PESSOAL CIVIL

Ficha n°128 – Contratados ...................................................

3.2.5.0.05 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Ficha n° 138 – Contribuição ao I.P.E.S.P .................................

Ficha n° 139 – Contribuição ao I.N.P.S ...................................

COMISSÃO MUNICIPAL DE TURISMO

3.1.1.1.09 PESSOAL CIVIL

Ficha n° 168 – Despesas variáveis com pessoal civil ..................

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO

3.1.1.1.11 PESSOAL CIVIL

Ficha n° 213 – Contratados ..................................................

SECÇÃO DE CADASTRO

3.1.1.1.11 PESSOAL CIVIL

Ficha n° 229 – Vencimentos e Vantagens Fixas.........................

Ficha n° 231 – Contratados ..................................................

3.2.5.0.11 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Ficha n° 242 – Contribuição ao I.P.E.S.P .................................

Ficha n° 243 – Contribuição ao I.N.P.S ...................................

SECÇÃO DE FISCALIZAÇÃO

3.1.1.1.11 PESSOAL CIVIL

Ficha n° 247 – Vencimentos e Vantagens Fixas ........................

3.2.5.0.11 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Ficha n° 259 – Contribuição ao I.P.E.S.P .................................

DIVISÃO DE CONTABILIDADE

3.2.5.0.16 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Ficha n° 294 – Contribuição ao I.P.E.S.P .................................

SETOR DE ESTRADAS DE RODAGENS MUNICIPAL

3.1.1.1.42 PESSOAL CIVIL

Ficha n° 302 – Contratados ..................................................

3.2.5.0.42 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Ficha n° 316 – Contribuição ao I.N.P.S ...................................

EDUCAÇÃO E CULTURA

3.2.5.0.61 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Ficha n° 340 – Contribuição ao I.P.E.S.P .................................

SECÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3.1.1.1.61 PESSOAL CIVIL

Ficha n° 351 – Contratados ..................................................

3.2.5.0.61 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL

Ficha n° 363 – Contribuição ao I.P.E.S.P .................................

BIBLIOTECA

3.1.1.1.67 PESSOAL CIVIL

Ficha n° 373 – Vencimentos e Vantagens Fixas ........................

SECÇÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

3.2.5.0.70 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Ficha n° 409 – Contribuição ao I.P.E.S.P .................................

BEM ESTAR SOCIAL

3.2.3.1.82 INATIVOS

Ficha n° 416 – Proventos e Vantagens ....................................

Ficha n° 417 – Abono Provisório e Novas Pensões ....................

3.2.5.0.81 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Ficha n° 420 – Contribuição ao I.P.E.S.P .................................

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

3.2.3.3.90 SALÁRIO FAMILIA

Ficha n° 448 – Salário Família do pessoal civil ..........................

3.2.5.0.90 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Ficha n° 449 – Contribuição ao I.P.E.S.P .................................

SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA

3.1.1.1.92 PESSOAL CIVIL

Ficha n° 464 – Vencimentos e Vantagens Fixas ........................

Ficha n° 465 – Despesas Variável com pessoal civil ...................

Ficha n° 466 – Contratados ..................................................

3.2.3.3.92 SALÁRIO FAMILIA

Ficha n° 475 – Salário Família do Pessoal civil ..........................

3.2.5.0.92 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Ficha n° 477 – Contribuição ao I.N.P.S ...................................

SETOR DE PARQUES E JARDINS

3.1.1.1.95 PESSOAL CIVIL

Ficha n° 486 – Vencimentos e Vantagens Fixas ........................

Ficha n° 487 – Despesas variáveis com pessoal civil ..................

Ficha n° 488 – Contratados ..................................................

3.2.5.0.95 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Ficha n° 506 – Contribuição ao I.N.P.S ...................................

SETOR DE CEMITÉRIO

3.1.1.1.97 PESOAL CIVIL

Ficha n° 513 – Despesas variáveis com pessoal civil ..................

CREDITOS ESPECIAIS – LEI N° 960/75

3.1.3.0.67 SERVIÇOS DE TERCEIROS

Ficha n° 534 – Instalação, manutenção e conservação e Equipamentos  ...................................................................

Ficha n° 535 – Outros serviços ..............................................

3.1.4.0.67 ENCARGOS DIVERSOS

Ficha n° 536 – Despesas com viagens .....................................

Ficha n° 537 – Outros encargos..............................................

4.1.3.0.67 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES

Ficha n° 539 – Máquinas, aparelhos, equipamentos retransmissores e outros .....................................................

4.1.4.0.67 MATERIAL PERMAMENTE

Ficha n° 541 – Móveis, utensílios e outros ...............................

Ficha n° 542 – Material de uso duradouro ...............................

 

                               TOTAL..................................................

 

 

 

 

Cr$ 900,00

 

Cr$ 7.000,00

Cr$ 1.000,00

 

 

Cr$ 500,00

Cr$ 500,00

 

Cr$ 1.000,00

 

 

Cr$ 500,00

 

 

Cr$ 1.100,00

 

Cr$ 900,00

 

Cr$ 4.000,00

Cr$ 1.500,00

 

 

Cr$ 800,00

 

 

Cr$ 400,00

 

 

Cr$ 500,00

Cr$ 800,00

 

Cr$ 4.000,00

Cr$ 1.000,00

 

 

Cr$700,00

 

Cr$ 3.500,00

 

 

Cr$ 4.000,00

 

 

Cr$ 700,00

 

Cr$ 1.000,00

 

 

Cr$ 1.800,00

 

 

Cr$ 1.000,00

 

Cr$ 1.200,00

 

 

Cr$ 3.000,00

 

 

Cr$ 2.300,00

 

 

Cr$ 700,00

Cr$ 1.100,00

 

Cr$ 1.200,00

 

 

Cr$ 900,00

 

Cr$ 4.000,00

 

 

Cr$ 2.800,00

Cr$ 1.900,00

Cr$4.400,00

 

Cr$ 900,00

 

Cr$ 4.500,00

 

 

Cr$ 700,00

Cr$ 1.000,00

Cr$ 4.400,00

 

Cr$ 3.000,00

 

 

Cr$ 700,00

 

 

 

Cr$ 4.700,00

Cr$ 1.500,00

 

Cr$ 2.000,00

Cr4 3.000,00

 

 

Cr$ 5.000,00

 

Cr$ 8.500,00

Cr$ 8.620,00

 

Cr$ 111.120,00

 

          Artigo 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 12 de dezembro de 1975.

 

TEREZA CURY NOGUEIRA

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicado na Divisão de Expediente, Arquivo e Comunicações da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 12 de Dezembro de 1975.

 

IVAN NARDI

cHEFE DA D.E.A.C

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.