TEREZA CURY NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA:
Artigo
1° Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 111.120,00 ( cento e onze mil e cento e vinte cruzeiros), para
suplementar as seguintes verbas orçamentárias:
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GABINETE DO PREFEITO 3.1.2.0.02 MATERIAL DE CONSUMO Ficha nº 045 — Combustível e lubrificantes............................... 3.1.4.0.02 ENCARGOS DIVERSOS Ficha nº 066 — Comemorações, Festividades e congressos e outras .............................................................................. PROCURADORIA JURÍDICA 3.1.4.0.05 ENCARGOS DIVERSOS Ficha nº 105 — Despesas c/viagens de funcionários
.................. DIVISÃO DO PESSOAL 3.2.5.0.05 CONTRIBUIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Ficha nº 123 — Contribuição ao I.N.P.S. ................................. ALMOXARIFADO 3.2.5.0.05 CONTRIBUIÇXO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Ficha nº 152 — Contribuição ao I.N.P.S. ................................. TESOURARIA 3.2.5.0.11 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Ficha nº 208 — Contribuição ao I.N.P.S. .................................. DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO 3.2.5.0.11 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Ficha nº 224 — Contribuição ao I.P.E.S.P................................. SECÇÃO DE FISCALIZAÇÃO 3.2.5.0.11 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Ficha nº 260 — Contribuição ao I.N.P.S. ................................. DIVISÃO DE CONTABILIDADE 3.2.5.0.16 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Ficha nº 295 — Contribuição do I.N.P.S. ................................. SETOR DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 3.1.2.0.42 MATERIAL DE CONSUMO Ficha nº 303 — Combustíveis e Lubrificantes .......................... 3.2.5.0.42 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊCIA SOCIAL Ficha nº 315 —Contribuição ao I.P.E.S.P.
................................ EDUCAÇÃO E CULTURA 3.1.3.0.61 SERVIÇOS DE TERCEIROS Ficha nº 330 — Outros Serviços ............................................ 3.1.4.0.61 ENCARGOS DIVERSOS Ficha nº 331 — Água, Luz e Telefone ..................................... SECÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.2.5.0.61 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Ficha nº 364 — Contribuição ao I.N.P.S. ................................. SECAÇÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 3.1.2.0.70 MATERIAL DE CONSUMO Ficha Nº 393 — Combustíveis e Lubrificantes ........................... DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 3.1.1.1.90 PESSOAL CIVIL Ficha nº 421 — Vencimentos e vantagens fixas ........................ 3.1.2.0.90 MATERIAL DE CONSUMO Ficha Nº 425 — Combustíveis e Lubrificantes ........................... 3.1.3.0.90 SERVIÇOS DE TERCEIROS Ficha nº 443 — Outros Serviços ............................................ 3.2.5.0.90 CONTRIBUIÇÃO E PREVIDÊNCIA SOCIAL Ficha Nº 450 — Contribuição ao I.N.P.S. ................................. SETOR DE LIMPESA PÚBLICA 3.1.2.0.92 MATERIAL DE CONSUMO Ficha nº 467 — Combustíveis e Lubrificantes ........................... ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.1.3.0.93 SERVIÇOS DE TERCEIROS Ficha nº 482 — Iluminação Pública ........................................ SETOR DE CEMITÉRIO 3.2.5.0.97 CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL Ficha nº 526 — Contribuição ao I.P.E.S.P
.............................. CRÉDITO ESPECIAL – LEI Nº 960/75 4.1.1.0.67 OBRAS PIBLICAS Ficha nº 538 — Construção de Prédios para abrigo de Equipamentos ................................................................... TOTAL ...................... |
Cr$ 2.500,00 Cr$ 13.000,00 Cr$ 1.000,00 Cr$ 500,00 Cr$ 150,00 Cr$ 500,00 Cr$ 200, 00 Cr$ 250,00 Cr$ 450,00 Cr$ 4.000,00 Cr$ 50,00 Cr$ 2.000,00 Cr$ 2.000,00 Cr$ 500,00 Cr$ 3.000,00 Cr$ 1.000,00 Cr$ 15.000,00 Cr$ 4.000,00 Cr$ 31.000,00 Cr$ 2.000,00 Cr$ 18.000,00 Cr$ 20,00 Cr$ 10.000,00 Cr$ 111.120,00 |
Artigo 2° O recurso para cobertura das suplementações acima, será dado com a anulação parcial das seguintes verbas orçamentárias vigente:
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GABINETE DO PREFEITO 3.1.1.1.02 PESSOAL CIVIL Ficha nº 042 — Vencimentos e vantagens fixas ........................ 3.2.5.0.02 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Ficha nº 078 — Contribuição ao I.P.E.S.P. ............................... Ficha nº 079 — Contribuição ao I.N.P.S
................................. ASSESORIA E PLANJAMENTO 3.1.1.1.04 PESSOAL CIVIL Ficha nº 084 — Vencimentos e vantagens fixas ....................... Ficha nº 085 — Despesas várias c/pessoal civil ........................ 3.2.5.0.04 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Ficha nº 094 — Contribuição ao I.N.P.S. ................................. PROCURADORIA JURÍDICA 3.1.1.1.05 PESSOAL CIVIL Ficha nº 098 — Despesas variáveis c/pessoal civil
..................... DIVISÃO
DE EXPEDIENTE, ARQUIVO E COMUNICAÇÕES 3.1.1.1.05 PESSOAL CIVIL Ficha nº 127 — Despesas variáveis c/pessoal civil..................... 3.1.1.1.05 PESSOAL CIVIL Ficha n°128 – Contratados ................................................... 3.2.5.0.05 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Ficha n° 138 – Contribuição ao I.P.E.S.P
................................. Ficha n° 139 – Contribuição ao I.N.P.S
................................... COMISSÃO MUNICIPAL DE TURISMO 3.1.1.1.09 PESSOAL CIVIL Ficha n° 168 – Despesas variáveis com pessoal civil
.................. DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO 3.1.1.1.11 PESSOAL CIVIL Ficha n° 213 – Contratados .................................................. SECÇÃO DE CADASTRO 3.1.1.1.11 PESSOAL CIVIL Ficha n° 229 – Vencimentos e Vantagens Fixas......................... Ficha n° 231 – Contratados .................................................. 3.2.5.0.11 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Ficha n° 242 – Contribuição ao I.P.E.S.P
................................. Ficha n° 243 – Contribuição ao I.N.P.S
................................... SECÇÃO DE FISCALIZAÇÃO 3.1.1.1.11 PESSOAL CIVIL Ficha n° 247 – Vencimentos e Vantagens Fixas ........................ 3.2.5.0.11 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Ficha n° 259 – Contribuição ao I.P.E.S.P
................................. DIVISÃO DE CONTABILIDADE 3.2.5.0.16 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Ficha n° 294 – Contribuição ao I.P.E.S.P
................................. SETOR DE ESTRADAS DE RODAGENS MUNICIPAL 3.1.1.1.42 PESSOAL CIVIL Ficha n° 302 – Contratados .................................................. 3.2.5.0.42 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Ficha n° 316 – Contribuição ao I.N.P.S ................................... EDUCAÇÃO E CULTURA 3.2.5.0.61 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Ficha n° 340 – Contribuição ao I.P.E.S.P
................................. SECÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.1.1.1.61 PESSOAL CIVIL Ficha n° 351 – Contratados .................................................. 3.2.5.0.61 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL Ficha n° 363 – Contribuição ao I.P.E.S.P
................................. BIBLIOTECA 3.1.1.1.67 PESSOAL CIVIL Ficha n° 373 – Vencimentos e Vantagens Fixas ........................ SECÇÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 3.2.5.0.70 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Ficha n° 409 – Contribuição ao I.P.E.S.P
................................. BEM ESTAR SOCIAL 3.2.3.1.82 INATIVOS Ficha n° 416 – Proventos e Vantagens .................................... Ficha n° 417 – Abono Provisório e Novas Pensões .................... 3.2.5.0.81 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Ficha n° 420 – Contribuição ao I.P.E.S.P
................................. DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 3.2.3.3.90 SALÁRIO FAMILIA Ficha n° 448 – Salário Família do pessoal civil .......................... 3.2.5.0.90 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Ficha n° 449 – Contribuição ao I.P.E.S.P
................................. SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA 3.1.1.1.92 PESSOAL CIVIL Ficha n° 464 – Vencimentos e Vantagens Fixas ........................ Ficha n° 465 – Despesas Variável com pessoal civil
................... Ficha n° 466 – Contratados .................................................. 3.2.3.3.92 SALÁRIO FAMILIA Ficha n° 475 – Salário Família do Pessoal civil .......................... 3.2.5.0.92 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Ficha n° 477 – Contribuição ao I.N.P.S
................................... SETOR DE PARQUES E JARDINS 3.1.1.1.95 PESSOAL CIVIL Ficha n° 486 – Vencimentos e Vantagens Fixas ........................ Ficha n° 487 – Despesas variáveis com pessoal civil
.................. Ficha n° 488 – Contratados .................................................. 3.2.5.0.95 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Ficha n° 506 – Contribuição ao I.N.P.S
................................... SETOR DE CEMITÉRIO 3.1.1.1.97 PESOAL CIVIL Ficha n° 513 – Despesas variáveis com pessoal civil
.................. CREDITOS ESPECIAIS – LEI N° 960/75 3.1.3.0.67 SERVIÇOS DE TERCEIROS Ficha n° 534 – Instalação, manutenção e conservação e Equipamentos ................................................................... Ficha n° 535 – Outros serviços .............................................. 3.1.4.0.67 ENCARGOS DIVERSOS Ficha n° 536 – Despesas com viagens ..................................... Ficha n° 537 – Outros encargos.............................................. 4.1.3.0.67 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES Ficha n° 539 – Máquinas, aparelhos, equipamentos retransmissores e outros ..................................................... 4.1.4.0.67 MATERIAL PERMAMENTE Ficha n° 541 – Móveis, utensílios e outros ............................... Ficha n° 542 – Material de uso duradouro ............................... TOTAL.................................................. |
Cr$ 900,00 Cr$ 7.000,00 Cr$ 1.000,00 Cr$ 500,00 Cr$ 500,00 Cr$ 1.000,00 Cr$ 500,00 Cr$ 1.100,00 Cr$ 900,00 Cr$ 4.000,00 Cr$ 1.500,00 Cr$ 800,00 Cr$ 400,00 Cr$ 500,00 Cr$ 800,00 Cr$ 4.000,00 Cr$ 1.000,00 Cr$700,00 Cr$ 3.500,00 Cr$ 4.000,00 Cr$ 700,00 Cr$ 1.000,00 Cr$ 1.800,00 Cr$ 1.000,00 Cr$ 1.200,00 Cr$ 3.000,00 Cr$ 2.300,00 Cr$ 700,00 Cr$ 1.100,00 Cr$ 1.200,00 Cr$ 900,00 Cr$ 4.000,00 Cr$ 2.800,00 Cr$ 1.900,00 Cr$4.400,00 Cr$ 900,00 Cr$ 4.500,00 Cr$ 700,00 Cr$ 1.000,00 Cr$ 4.400,00 Cr$ 3.000,00 Cr$ 700,00 Cr$ 4.700,00 Cr$ 1.500,00 Cr$ 2.000,00 Cr4 3.000,00 Cr$ 5.000,00 Cr$ 8.500,00 Cr$ 8.620,00 Cr$ 111.120,00 |
Artigo 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 12 de dezembro de 1975.
Registrada e publicado na Divisão de Expediente, Arquivo e Comunicações da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 12 de Dezembro de 1975.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.