DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aprovado o plano de desmembramento e memorial descritivo, de uma área localizada no Bairro Martin de Sá, sendo o proprietário a Sra. MARIA CAMPEDELLI D’ALOIA e outros, com frente para as Avenidas Ipiranga e Avenida Jacarandá, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pelo DSOP desta Prefeitura, conforme processo nº 5816/80, e que ficam fazendo parte integrante do presente Decreto.
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 12 de dezembro de 1980.
Publicado na Secretaria da Prefeitura, aos 12 de dezembro de 1980.
ELI MACEDO
CHEFE DA SEÇÃO DA SECRETARIA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
MEMORIAL DESCRITIVO
PARA PARECELAMENTO DE ÁREA MAIOR, CONSTITUÍDA PELAS CHÁCARAS Nº 35, 36,
37 E 38 DA PLANTA DO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM ITAMAR”, BAIRRO MARTIN DE
SÁ, CARAGUATATUBA-SP
LOTE 01: Mede 20 mts. no lado direito, onde confronta c/ a área de
preservação, 16 mts. nos fundos, na divisa da área remanescente do
proprietário, 25 mts. no lado esquerdo, onde faz divisa com o lote 02, e 13,50
mts. de frente para a Av. Jacarandá encerrando a área de 333,00m².
LOTE 02: Mede 25 mts no lado direito, divisando c/ o Lote 01, 13,50 mts.
nos fundos, onde faz divisa c/ a área remanescente do proprietário, 25 mts. no
lado esquerdo, fazendo divisa c/ o lote 03, e 13,50 mts. de frente p/ a Av.
Jacarandá, encerrando a área de 337,50m².
LOTE 03: Mede 25 mts. no lado direito, onde divisa c/ o lote nº 02,
13,50 mts. nos fundos c/ a área de preserv., 25 mts. no lado esquerdo, onde
divide c/ o lote 04, e 13,50 mts. de frente p/ a Av. Jacarandá, encerrando a
área de 337,50m².
LOTE 04: Mede 25 mts. no lado direito na divisa c/ o lote nº 03, 14,50
mts. de fundos p/ área de preservação, 25 mts. no lado esquerdo, onde divide c/
o lote 05, e 14,50 mts. de frente p/ a Av. Jacarandá, totalizando a área de
362,50m².
LOTE 05: Mede 25 mts. no lado direito, onde divisa c/ o lote nº 04, 15,00 mts. nos fundos, onde faz divisa c/ a área preservação e c/ o lote nº 07, 25,00 mts. no lado esquerdo, divisando c/ o lote nº 06, e 15,00 mts. de frente para Av. Jacarandá, encerrando a área de
LOTE 06: Possui 25,00 mts. no lado direito, na divisa c/o lote nº 05,
31,40 mts nos fundos onde divide c/ o lote nº 07, 25,50 mts. no lado esquerdo,
onde confronta c/ a rua Cachetal, e 24,60 mts. de frente p/ a Av. Jacarandá,
encerrando a área de 702,00m².
LOTE 07: Mede 40,50 mts. no lado direito, lado este
corfontante c/ os lotes 05 e 06, 4,00 mts. nos fundos, onde divisa c/ a área de
preservação, 34,50 mts. no lado esquerdo, onde divisa c/ o. lote nº 08, e 19,00
mts. de frente p/ a rua Cachetal, e 3,00 mts na confluência da mesma rua c/ a
Av. Jacarandá, encerrando a área de 455,62m².
LOTE 08: Mede 34,50 mts. no lado direito, onde faz
divisa c/ o lote nº 07, 10,60 mts. nos fundos, onde divide c/ o lote, digo, a
área de preservação, 33,50 mts. no lado esquerdo, divisando c/ o lote nº 09,
10,50 mts. no lado da frente, controntando c/ a rua Av. Ipiranga, encerrando a
área de 360,40m².
LOTE 09: Mede 33,50 mts. no lado direito, na divisa c/
o 08, 10,85 mts. de fundos p/ área remanescente do proprietdrio, 33,00 mts. no
lado esquerdo, onde divide c/ o lote nº 10, e 10,85 mts. de frente p/ a Av.
Ipiranga, totalizando a área de 360,76m².
LOTE 10: Mede 33,00 mts. no lado direito, na divisa c/
o lote nº 09, 11,10 ms. nos fundos, onde divide c/ a área remanescente, 32,00
mts. no lado esquerdo, fazendo divisa c/ o lote nº 11, e 11,10 mts. na frente
p/ a Av. Ipiranga, encerrando a área de 360,75m².
LOTE 11:Possue 32,00 mts. no lado direito, divisando c/
o lote nº 10, 11,50 mts. nos fundos, fazendo divisa c/ área remanescente, 31,00
mts. no lado esquerdo na! divisa c/lote n 12,e 11,50 mts. na frente p/ Av.
Ipiranga, totalizando a área de 362,25m².
LOTE 12: Mede 31,00 mts. no lado direito, onde divide
c/ o lote 11, 11,65 mts. nos fundos p/ área remanescente, 31,00 mts. no lado
esquerdo, divisando o lotte nº 13, e 11,65 mts. de frente p/ a Av. Ipiranga,
encerrando a área de 361,15m².
LOTE 13: Mede 31,00 mts. no lado direito onde divide c/
lote nº 12, 11,82 mts. nos fundos que faz p/ área remanescente, 30,00 mts. no
lado equerdo, dividindo com o lote nº 14, e 11,82 mts. de frente p/ a Av.
Ipiranga, encerrando a área de 360,25m².
LOTE 14: Mede 30,00 mts. no lado direito, onde faz
divisa c/ o lote nº 13, 12,25 mts. nos fundos, divisando c/ área remanescente,
29,00 mts. no lado esquerdo onde divisa c/ lote nº 15, 12,25 mts. de frente p/
a Av. Ipiranga, encerrando a área de 361,10m².
LOTE 15: Mede 29,00 mts. no lado direito, onde divide
c/ o lote nº 14, 13,70 mts. nos fundos, divisando c/ a área remanescente, 28,00
mts. no lado esquerdo, onde faz divisa c/ o lote nº 16, 13,70 mts. na frente p/
a Av. Ipiranga, totalizando a área de 361,95m².
LOTE 16: Mede 28,00 mts. no lado diteito, na divisa c/
o lote nº 15, 13,10 mts. nos fundos, onde divisa c/ área remanescente, 27,00
mts. no lado esquerdo, divisa c/ lote nº 17, 13,10 mts. na frente p/ a Av.
Ipiranga, encerrando a área de 360,00m².
LOTE 17: Mede 27,00 mts. no lado direito onde divisa c/
o lote 16, 13,50 mts. nos fundos divisando c/ área remanescente, 26,20 mts. no
lado esquerdo, onde confronta c/ lote 18, 13,50 mts na frente p/ a Av.
Ipiranga, medindo 360,45m².
LOTE 18: Mede 26,20 mts. no lado direito, onde divisa
c/ o lote 17, 13,80 mts. nos fundos p/ área de remanescente, 26,50 mts. no lado
esquerdo, fazendo divisa c/ o lote nº 19, e 13,80 mts, na frente p/ a Av.
Ipiranga, totalizando a área de 361,80m².
LOTE 19: Mede 26,50 mts. no lado direito, onde divisa o
lote nº 18, 13,20 mts. nos fundos p/ área remanescente, 27,00 mts. no lado
esquerdo, na divisa c/ o lote nº 20, e 13,20 mts. na frente que faz para a Av.
Ipiranga, totalizando 361,05m².
LOTE 20: Mede 27,00 mts. no lado direito na divisa que
faz c/ o lote nº 19, 13,20 mts. nos fundos c/ a arca remanoscente, 27,50 mts.
no lado esquerdo, divisando c/ o lote nº 21, e 13,20 mts. na frente p/ a Av.
Ipiranga, encerrando a rea de 360,00m².
LOTE 21: Mede 36,00 mts. no lado direito, onde divisa
c/ o lote nº 20, 10,00 mts. nos fundos que faz p/ a área remanescente, 36,00
mts, no lado esquerdo, onde divide c/ espólio de Nagib Curi, e 10,00 mts. na
trente que faz p/ a Av. Ipiranga, encerrando a área de 360,00m².
21 LOTES
................................................................................................................... ÁREA TOTAL =
7.95,33 m²
Parágrafo
Único -
Apenas o lote de nº 01 (hum) faz divisa c/ a área de preservação ambiental,
lendo-se “área remanescente” na divisa de fundos dos demais lotes.
Caraguatatuba, 31 de outubro de 1980.
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_____________________________ Proprietária - p.p |
______________________ Engº Técnico Resp. |
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