DECRETO Nº 55, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969

 

APROVA A TABELA DE VALORES DE TERRENOS E DAS CONSTRUÇÕES, REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

SYLVIO LUIZ DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o disposto nos artigos 22 e 56 da Lei nº 778/69,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aprovada a Tabela de Valores dos terrenos situados na zona urbana do Município de Caraguatatuba e que, devidamente rubrica a, faz parte integrante deste Decreto.

 

Artigo 2º O valor venal de cada terreno será obtido multiplicando-se a área respectiva pelo valor unitário indicado na Tabela de Valores referida no artigo anterior.

 

Artigo 3º As áreas manifestamente irregulares, quer em sua conformação, quer em sua topografia, bem as que estiverem sujeitas a permanentes ou freqüentes inundações ou alagamentos, poderão, a requerimento dos interessados, ter reexaminadas as suas bases de lançamento, para adoção de critérios que levem à avaliação mais justa e conforme com o real valor da oferta e da procura existentes no mercado de valores imobiliários.

 

Artigo 4º As áreas encravadas serão consideradas como fundos de áreas ideais, determinados pela projeção das divisas laterais da área até o alinhamento do logradouro mais próximo.

 

Parágrafo único – Serão também consideradas áreas encravadas as que possuírem frente para a via pública inferior a 4 (quatro) metros.

 

Artigo 5º Os lotes com frente para as ruas ou passagens particulares terão suas áreas acrescidas de uma parte ideal correspondente a área dessas passagens ou ruas e das áreas destinadas a retorno e proporcional às áreas dos respectivos lotes.

 

Artigo 6º Os terrenos com área igual ou superior a 15.000 (quinze mil) metros quadrados serão considerados como glebas e terão o respectivo valor venal reduzido em 50% (cinqüenta por cento).

 

Artigo 7º O valor venal de cada construção, para efeito de lançamento do Imposto Predial, será obtido multiplicando-se a área respectiva construída pelo valor unitário do metro quadrado correspondente ao tipo da construção, conforme indicação constante da Tabela II, anexa a este Decreto.

 

Parágrafo único - O valor unitário do metro quadrado será considerado valor médio da construção e abrangerá todas as Partes da mesma.

 

Artigo 8º Nos casos de terrenos e construções que, por suas peculiaridades, não se enquadrem nas normas de avaliação determinadas por este Decreto, o Serviço de Tributação elaborará avaliação especial, que será submetida à decisão do Prefeito, com parecer dos Chefes de Serviços de Finanças e de Obras e Serviços Municipais.

 

Artigo 9º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 30 de dezembro de 1969.

 

SYLVIO LUIZ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Copiado e conferido por _______________________________________.

B.P.F.I.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

 

SETOR DE TRIBUTAÇÃO

 

TABELA I

 

PARTE TERRITORIAL

 

 

Valor por M² NCr$

RUA SANTA CRUZ

 

Da Pça. Diógenes R. de Lima à R. J. dos Santos

33,00

Da R. J. dos Santos à Frei Pacífico Wagner

28,00

RUA MAJOR AYRES

28,00

RUA MOGY DAS CRUZES

 

Da Altino Arantes à Pça. Diógenes R. de Lima

28,00

Da Altino Arantes à Bonifácio de Freitas

25,00

RUA ENGENHEIRO JOÃO FONSECA

 

Da Altino Arantes à Av. Arthur Costa Filho

30,00

Da Altino Arantes à Av. Siqueira Campos

22,00

RUA SEBASTIÃO M. NEPOMUCENO

 

Da R. Altino Arantes à Av. Arthur Costa Filho

30,00

Da Pça. Cândido Motta à Frei Pacífico Wagner

25,00

Da Frei Pacífico Wagner à Trav. Cid. Galvão

10,00

Da Trav. Cid. Galvão ao Jardim Califórnia

6,00

RUA PAUL HARRIS

30,00

RUA NOVE DE JULHO

25,00

RUA SÃO BENEDITO

 

Da Altino Arantes à Av. Arthur Costa Filho

30,00

Da Altino Arantes à Frei Pacífico Wagner

25,00

Da Frei Pacífico Wagner à Pedro Lippi

10,00

Da Pedro Lippi ao Jardim Califórnia

6,00

RUA GUARULHOS

25,00

RUA SANTOS DUMONT

 

Da Altino Arantes à Frei Pacífico Wagner

17,00

Da Frei Pacífico Wagner ao Jardim Califórnia

7,00

RUA SANTO ANTÔNIO

18,00

RUA VITAL BRASIL

 

Da R. São Benedito à Rua Santos Dumont

15,00

Da R. Santos Dumont à Rua Oswaldo Cruz

10,00

RUA OSWALDO CRUZ

 

Da Presc. de Castilho à Pedro Lippi

8,00

TRAV. PEREIRA BARRETO

 

Da Rua Santos Dumont à Rua Oswaldo Cruz

8,00

PRAÇA CÂNDIDO MOTTA

 

Trecho da Rua Dr. Altino Arantes

33,00

Restante

30,00

Laterais

33,00

PRAÇA DIÓGENES RIBEIRO DE LIMA

30,00

RUA DR. ALTINO ARANTES

 

Da Rua Major Ayres à Candido Motta

33,00

Restante

30,00

AVENIDA PRESTES MAIA

 

Da Miguel Varlêz à Av. Arthur Costa Filho

25,00

Da Miguel Varlêz à Presc. de Castilho

15,00

Da Presc. de Castilho ao Lot. Califórnia

8,00

RUA WASHINGTON LUIZ

 

Da Av. Arthur Costa Filho à Av. Anchieta

25,00

AVENIDA ANCHIETA

 

Da Engº João Fonseca à Rua Guarulhos

20,00

Da Rua Guarulhos à Prestes Maia

10,00

Prolongamento

8,00

AVENIDA MIGUEL VARLÊZ

25,00

PRAÇA DOMINGOS D. BARBOSA

25,00

RUA BONIFÁCIO DE FREITAS

20,00

RUA TEOTINO TIBIRIÇÁ PIMENTA

20,00

RUA GABRIEL QUADROS

20,00

RUA LUIZ PASSOS JUNIOR

20,00

RUA JOSÉ DAMASO DOS SANTOS

20,00

TRAV. AV. TEOTINO TIBIRIÇÁ PIMENTA

18,00

RUA DONA SOFIA

18,00

TRAVESSA COSTA NETTO

18,00

AVENIDA FREI PACÍFICO WAGNER

 

Da Engº João Fonseca à Rua São Benedito

15,00

Da R. S. Benedito à Presc. de Castilho

12,00

RUA ZACHARIAS AROUCA

10,00

AV. ARTHUR COSTA FILHO

 

Da Pça. Senador Vergueiro à Prestes Maia

50,00

Da Pça. Senador Vergueiro à Av. Paulo S. F. Porto

40,00

Da Av. Prestes Maia ao Rio Santo Antônio

45,00

RUA ANTONIO ZENKO FILHO

7,00

RUA FRANCISCO NEPOMUCENO

7,00

RUA MARIA MAGALI

8,00

MORRO CAMAROEIRO

 

Morro Camaroeiro até a Prainha, frente para o mar, profundidade – 50ml

15,00

Demais Áreas

5,00

PRAÇA DOS EXPEDICIONÁRIOS

8,00

RUA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

Da Av. Pres. Castelo Branco para a Praia

15,00

Da Av. Pres. Castelo Branco à Av. Brasil

12,00

Da Av. Brasil à Siqueira Campos

9,00

RUA CAÇAPAVA

 

Da Av. Pres. Castelo Branco para a Praia

15,00

Da Av. Brasil à Av. Siqueira Campos

9,00

RUA TAUBATÉ

 

Da Rua Caçapava até a Pça. José R. da Cunha

12,00

Da Pça. José R. da Cunha até a Av. Siqueira Campos

8,00

AVENIDA LUCAS NOGUEIRA GARCEZ

 

Da Rua Zacharias Arouca à Av. Brasil

10,00

Da Pça. José R. da Cunha à Av. Siqueira Campos

8,00

RUA PINDAMONHANGABA

 

Da Rua Zacharias Arouca à Av. Pres. Castelo Branco

10,00

Da Av. Pres. Castelo Branco à Av. Siqueira Campos

8,00

RUA APARECIDA DO NORTE

 

Da Av. Arthur Costa Filho à R. Zacharias Arouca

15,00

Da R. Zacharias Arouca à Av. Pres. Castelo Branco

10,00

Da Pres. Castelo Branco à Siqueira Campos

8,00

RUA GUARATINGUETÁ

 

Da R. Campos do Jordão à Pres. Castelo Branco

8,00

Da Av. Pres. Castelo Branco à Siqueira Campos

7,00

RUA LORENA

 

Da Rua Campos do Jordão à Av. Pres. Castelo Branco

8,00

Da Av. Pres. Castelo Branco à Siqueira Campos

7,00

RUA CRUZEIRO

8,00

RUA CACHOEIRA PAULISTA

7,00

RUA CAMPOS DO JORDÃO

 

Da Av. Brasil à Rua Aparecida do Norte

7,00

Da Av. Aparecida do Norte à Rua Lorena

7,00

Da Rua Lorena à Cachoeira Paulista

7,00

AVENIDA BRASIL

 

Da Rua V. Lôbos à Rua Jacareí

8,00

Da Rua Jacareí à Pça. José R. da Cunha

9,00

Da Pça. José R. da Cunha à Campos do Jordão

10,00

Da Rua Campos do Jordão à Av. Paulo F. da S. Pôrto

7,00

AVENIDA SIQUEIRA CAMPOS

 

Da Av. Frei Pacífico Wagner à Vila Lôbos

8,00

Da Vila Lôbos à Av. Brasil

10,00

Da Av. Brasil à Av. Lucas Nogueira Garcêz

9,00

Da Av. Lucas N. Garcêz à Pça. Expedicionários

8,00

RUA SÃO SEBASTIÃO

 

Da Rua Engº João Fonseca à Av. Brasil

9,00

Da Av. Brasil à Siqueira Campos

8,00

RUA PARAIBUNA

8,00

UBATUBA

8,00

RUA ILHA BELA

12,00

RUA JACAREÍ

 

Da Pça. Sumaré à Av. Brasil

9,00

Da Av. Brasil à Siqueira Campos

8,00

PRAÇA SUMARÉ

8,00

TRAVESSA NOEL ROSA

7,00

TRAVESSA SEQUINHA DE ABREU

7,00

RUA VILAS LÔBOS

7,00

RUA ARY BARROSO

7,00

RUA CARLOS GOMES

7,00

RUA 6

6,00

RUA 7

6,00

RUA 8

6,00

RUA 9

5,00

RUA 10

5,00

RUA JUVENAL FERNANDES

15,00

RUA FERNANDO COSTA

20,00

AVENIDA CASTELO BRANCO

 

Da Engº João Fonseca à Rua Aparecida do Norte

25,00

Da Aparecida do Norte à Pça. Expedicionários

15,00

Da Expedicionários à Ponte do Rio Guaxinduba

10,00

ESTRADA DE RODAGEM PARA UBATUBA

 

Da Ponte do Rio Guaxinduba à Divisa do Município

8,00

PRAÇA JOSÉ REBELLO DA CUNHA

15,00

JARDIM BALNEÁRIO DO CAMBURÍ

 

Quadra nº 13

15,00

Quadra nºs 14 e 15

20,00

Demais Lotes

10,00

TRAVESSA CID GALVÃO

8,00

RUA DAS MARREQUINHAS

8,00

RUA AVELINO FERREIRA

8,00

RUA PEDRO LIPPI

6,00

RUA TERTULIANO FOGAÇA

6,00

JARDIM FRANCIS

3,50

JARDIM CALIFÓRNIA

4,00

AVENIDA ATLÂNTICA

 

Do Rio Santo Antonio à Av. Mato Grosso

20,00

Da Av. Mato Grosso à Av. da Divisa

15,00

AVENIDA SÃO PAULO

 

Da Av. Prestes Maia à Av. Ceará

15,00

Da Av. Ceará à Av. Pará

10,00

Da Av. Pará à Av. da Divisa

6,00

AVENIDA MINAS GERAIS

 

Da Av. Prestes Maia à Av. Ceará

15,00

Da Av. Ceará à Av. Pará

10,00

Da Av. Pará à Av. da Divisa

6,00

AVENIDA RIO GRANDE DO SUL

 

Da Av. Prestes Maia à Av. Ceará

15,00

Da Av. Ceará à Av. Pará

10,00

Da Av. Pará à Av. da Divisa

6,00

AVENIDA PARANÁ

 

Da Av. Prestes Maia à Av. Ceará

15,00

Da Av. Ceará à Av. Pará

10,00

Da Av. Pará à Av. da Divisa

6,00

AVENIDA RIO DE JANEIRO

 

Da Av. Prestes Maia à Av. Ceará

15,00

Da Av. Ceará à Av. Pará

10,00

Da Av. Pará à Av. da Divisa

6,00

AVENIDA BAHIA

 

Da Av. Presc. De Castilho à Av. Ceará

15,00

Da Av. Ceará à Av. Pará

10,00

Da Av. Pará à Av. da Divisa

6,00

AVENIDA PERNANBUCO

 

Da Av. Presc. De Castilho à Av. Ceará

15,00

Da Av. Ceará à Av. Pará

10,00

Da Av. Pará à Av. da Divisa

6,00

AVENIDA AMAZONAS

 

Da Av. Presc. De Castilho à Av. Ceará

15,00

Da Av. Ceará à Av. Pará

10,00

Da Av. Pará à Av. da Divisa

6,00

AVENIDA GUAPORÉ

 

Da Av. Presc. De Castilho à Av. Ceará

10,00

Da Av. Pará à Av. da Divisa

6,00

AVENIDA RIO BRANCO

 

Da Pça. 1º Centenário à Av. Mato Grosso

15,00

Da Av. Mato Grosso à Ponte do Rio Lagoa

10,00

Da Pça. 1º Centenário à Ponte Seca

8,00

AVENIDA PRESIDENTE CAMPOS SALLES

7,00

AVENIDA ESPÍRITO SANTO

15,00

AVENIDA PIAUÍ

15,00

AVENIDA MARANHÃO

15,00

AVENIDA CEARÁ

15,00

AVENIDA GOIÁS

10,00

AVENIDA PARAÍBA

 

Da Av. Atlântica à Av. Rio Branco

10,00

Da Av. Rio Branco à Av. Brasília

8,00

AVENIDA SERGIPE

 

Da Av. Atlântica à Av. Rio Branco

10,00

Da Av. Rio Branco à Av. Brasília

8,00

AVENIDA PARÁ

 

Da Av. Atlântica à Av. Rio Branco

10,00

Da Av. Rio Branco à Av. Brasília

8,00

AVENIDA MATO GROSSO

 

Da Av. Atlântica à Av. Rio Branco

8,00

Da Av. Rio Branco à Av. Brasília

6,00

AVENIDA SANTA CATARINA

 

Da Av. Atlântica à Av. Rio Branco

8,00

Da Av. Rio Branco à Av. Rio Grande do Norte

6,00

AVENIDA RIO GRANDE DO NORTE

 

Da Av. Atlântica à Av. Rio Branco

8,00

Da Av. Rio Branco à Av. Brasília

6,00

AVENIDA DA DIVISA

8,00

AVENIDA AMAPÁ

6,00

AVENIDA BELO HORIZONTE

6,00

AVENIDA BELÉM

6,00

AVENIDA ACRE

6,00

AVENIDA CUIABÁ

6,00

AVENIDA BRASÍLIA

5,00

PRAÇA 1º CENTENÁRIO

15,00

RUA VEREADOR ANTONIO CRUZ AROUCA

12,00

AVENIDA PRESCILIANA DE CASTILHO

15,00

RUA IRMÃO SÃO FRANCISCO

8,00

RUA OSWALDO PIMENTA DE MELLO

8,00

RUA “A”

6,00

RUA “B”

6,00

RUA “C”

6,00

RUA “D”

6,00

RUA “E”

6,00

RUA “F”

10,00

RUA “G”

10,00

RUA “H”

10,00

RUA “I”

10,00

RUA “J”

10,00

RUA “K”

10,00

RUA “L”

6,00

RUA “M”

6,00

RUA “N”

8,00

RUA “O”

8,00

RUA “P”

8,00

RUA “Q”

6,00

 

 

RUA “S”

8,00

RUA “T”

8,00

RUA “U”

8,00

RUA “V”

 

RUA “X”

8,00

RUA “Y”

 

RUA “Z”

 

VILA ANCHIETA

 

Rua Laércio Luiz dos Santos; Da Presc. Castilho à Avelino Ferreira

8,00

Restante

6,00

Rua Camaroeiro

8,00

Avenida Santo Antonio

6,00

Demais Ruas

6,00

JARDIM ESMERALDA

 

Av. Prestes Maia

8,00

Demais Lotes

6,00

JARDIM ESTRELA D’ALVA

 

Rua Avelino Ferreira

6,00

Rua Benedito Zacharias Nepomuceno

6,00

Rua Pedro Lippi

6,00

Rua João Marcelo à Rua Quatro

8,00

Demais Lotes

5,00

JARDIM AROUCA

 

Rua Independência

6,00

Rua Benedito Alves Cruz

8,00

Demais Lotes

5,00

RUA ANTONIO JOSÉ DUARTE

6,00

JARDIM DA SERRA

5,00

JARDIM ARUAN – PAU BRASIL

 

Avenida Atlântica

15,00

Frente para a Estrada de Rodagem

 

Branco

10,00

Demais Lotes

6,00

PARQUE BALNEÁRIO POIARES

 

Frente para a Praia

15,00

Frente para a Estrada de Rodagem

10,00

Demais Lotes

6,00

JARDIM ATLÂNTICO

 

Av. Beira Mar

15,00

Demais Lotes

5,00

JARDIM MARISTELA

 

Frente para a Av. Rio Branco

10,00

Demais Lotes

6,00

FAZENDA S. SEBASTIÃO – LAGOA – P. NOVO – S. BELÉM

 

Frente para a Estrada de Rodagem

8,00

Frente para a Praia

15,00

Restante

5,00

VILA OCEANIC

 

Quadra “A” e “C”, frente para a Praia

15,00

Quadra “A” e “C”, frente para a Av. Rodagem

6,00

Frente para a Estrada de Rodagem

8,00

Demais Lotes

5,00

PRAIA DAS PALMEIRAS – VILA SANTA RITA

 

Av. Atlântica

15,00

Frente para a Rua do Telégrafo

8,00

Demais Lotes

5,00

PRAIA DAS PALMEIRAS – ANTONIO FERNANDES

 

Av. Atlântica

15,00

Rua do Telégrafo

8,00

Frente para a Estrada de Rodagem

8,00

Rua São Jorge

8,00

Demais Lotes

5,00

Da Estrada de Rodagem até a Linha do Perímetro Urbano, excluindo os Lotes de frente para a Estrada de Rodagem

5,00

PRAIA DAS PALMEIRAS

 

Loteamento de João Nunes de Siqueira, Antonio Pereira Garcia, Ignácio Ferreira e Oscarlino Vaz Ferreira

 

Frente para a Estrada de Rodagem

8,00

Demais Lotes

5,00

PRAIA DAS PALMEIRAS – CAIO V. FERREIRA – G. CARMINIO

 

Aulicinio - Frente p/ a Estrada de Rodagem

8,00

Nossa Senhora da Penha

8,00

Av. Atlântica

15,00

Rua do Telégrafo

8,00

Demais Lotes

5,00

PRAIA DAS PALMEIRAS – VILA VIRGÍNIA

 

Frente para a Praia

15,00

Frente para a Estrada de Rodagem

8,00

Rua Júlio Lazzarini

8,00

Rua “A”, ou Rua do Telégrafo

8,00

Demais Lotes

5,00

JARDIM ALICE

 

Frente para a Estrada de Rodagem

8,00

Demais Lotes

5,00

VILA MORAR

 

Frente para a Praia

15,00

Frente para a Estrada de Rodagem

8,00

Demais Lotes

5,00

VILA SANTA MARIA

 

Frente para a Praia

15,00

Frente para a Estrada de Rodagem

8,00

Demais Lotes

5,00

JARDIM EMÍLIA

 

Avenida Miramar

15,00

Frente para a Estrada de Rodagem

8,00

Demais Lotes

5,00

JARDIM BRASIL

 

Frente para a Av. Miramar

12,00

Frente para a Estrada de Rodagem

8,00

Demais Lotes

5,00

PORTO NOVO

 

Porto Novo - Centro

12,00

Estrada de Rodagem

8,00

Demais Lotes

6,00

Frente p/ o Rio Juquiriquerê da Estr. P/ o Mar

6,00

Frente p/ o Rio Juquiriquerê da Estr. P/ a Serra

4,00

Frente para a Praia

10,00

SÍTIO DA JAQUEIRA – NARCISO MAZZAROLO E J. P. CABRAL

 

Frente para a Estrada de Rodagem

8,00

Demais Lotes

5,00

Frente para o Rio Juquiriquerê

4,00

JARDIM PORTO NOVO

 

Frente para a Estrada de Rodagem

8,00

Demais Lotes

5,00

BALNEÁRIO DOURADO

 

Frente para a Estrada de Rodagem

8,00

Demais Lotes

5,00

JARDIM COPAL

 

Frente para a Estrada de Rodagem

8,00

Demais Lotes

5,00

JARDIM RECANTO – DA FAZENDA S. MANOEL DO JARAGUÁ

 

Lotes de Frente para a Av. Mateus Vaz

5,00

Demais Lotes

3,00

JARDIM BURITI MIRIM

5,00

TINGA

 

Frente para a Estrada Municipal do Tinga

5,00

Demais Lotes

3,00

DO JARDIM CORAL ATÉ O PEREQUEMIRIM

 

Menos frente para a Estrada de Rodagem

5,00

Frente para a Estrada de Rodagem

8,00

JARDIM ICARAY

5,00

JARDIM PARAÍSO

5,00

REMANESCENTE DAS ÁREAS DO MUNICÍPIO

3,00

VILA HELGA

5,00

JARDIM GARRIDO

5,00

BALNEÁRIO FOREST

 

Frente para a Estrada de Rodagem

10,00

Quadras 18-19-20-21 e 22

6,00

Quadra 01 até a Viela nº 01

6,00

Quadra 02 até a Viela nº 02

6,00

Quadra 05 e 04 até a Viela nº 03

6,00

Quadra 07 até a Viela nº 06

6,00

Quadra 09 – Totalidades

6,00

Demais Lotes

5,00

VILA ATLÂNTICA

 

Frente para a Estrada de Rodagem

10,00

Rua Hum

8,00

Avenida “D” – Frente praia

15,00

Demais Lotes

6,00

JARDIM BALNEÁRIO SANTA MARTA

 

Frente para a Estrada de Rodagem

10,00

Avenida Beira Mar

15,00

Rua Circular nº 01

15,00

Rua Circular nº 02

10,00

Rua Circular nº 05

8,00

Demais Lotes

6,00

JARDIM GUAXINDUBA

 

Frente para a Estrada de Rodagem

10,00

Av. Beira Mar

15,00

Demais Lotes

6,00

SORAIO

 

Frente para a Praia

15,00

Frente para a Estrada de Rodagem

10,00

Demais Lotes

6,00

JARDIM BELA VISTA – LUIZ GALOTTI

 

Frente para a Praia

15,00

Frente para a Estrada de Rodagem

10,00

Demais Lotes

6,00

JARDIM ITAMAR

 

Frente para a Praia

15,00

Frente para a Estrada de Rodagem

10,00

Demais Lotes

8,00

JARDIM CASA BRANCA

 

Frente para a Av. __________

8,00

Demais Lotes

6,00

VILA GAPRI

 

Av. ____________

8,00

Demais Lotes

6,00

JARDIM CARAGUA – MARTIM DE SÁ

 

Frente para a Av. _____________

8,00

Demais Lotes

6,00

JARDIM STELLA MARIS

6,00

VILA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – JARUTE ITAMAR

 

Frente para a Av. 23 de Maio

8,00

Demais Lotes

6,00

LOTEAMENTO DAS CHÁCARAS 27-28-30-31 – ALTAMIR T. PIMENTA

 

Todos os Lotes

6,00

LOTEAMENTO DA CHÁCARA 29

 

Frente para a Av. _____________

8,00

Demais Lotes

6,00

LOTEAMENTO DAS CHÁCARAS 31-32-33-34-35 - ____________ BRANDÃO

 

Frente para a Estrada de Rodagem

8,00

Demais Lotes

6,00

LOTEAMENTO DAS CHÁCARAS – _________ – SEBASTIÃO M. SOUZA

 

Todos os Lotes

6,00

LOTEAMENTO DAS CHÁCARAS – 33 A 38 -47-50-24

6,00

VILA SANTA HELENA

6,00

BAIRRO GUAXINDUBA – ÁREAS NÃO LOTEADAS

 

Frente para a Estrada de Rodagem

8,00

Restante

6,00

JAERDIM BELA VISTA

6,00

RECANTO SANDRA – HIRAM MENDES

6,00

PRAIA BRAVA

6,00

FRENTE PARA A PRAIA

10,00

DEMAIS LOTES

5,00

BALNEÁRIO COPACABANA

 

Frente para a Estrada de Rodagem

8,00

Frente para a Praia

10,00

Entre a Estrada e a Praia

6,00

Demais Lotes até o Perímetro Urbano

3,00

BALNEÁRIO CALIFÓRNIA

 

Frente para a Estrada de Rodagem

8,00

Frente para a Praia

10,00

Da Av.2” para a Praia

8,00

Da Estrada de Rodagem para a Praia

6,00

Demais Lotes até o Perímetro Urbano

3,00

JARDINS ILHA BELA DE CARAGUATATUBA

 

Frente para a Rua Marginal

8,00

Rua “I” – Para a Praia

6,00

Demais Lotes até o Perímetro Urbano

3,00

BALNEÁRIO ___________

 

Frente para a Av. Marginal

8,00

Demais Lotes da Quadra – 01-02-03-04

6,00

Frente para a Rua “A”

6,00

Av. Central até a Rua “B”

6,00

Demais Lotes até o Perímetro Urbano

5,00

JARDIM FLORATLÂNTICO

 

Todos os Lotes

3,00

JARDIM FLORAMAR – EM GERAL

 

Todos os Lotes

3,00

JARDIM SANTA ROSA – FRENTE PRAIA

10,00

ÁREA “A” ATÉ A RUA I

6,00

CHÁCARAS E DEMAIS ÁREAS

1,00

PARQUE ATLÂNTICO – FLÓRIDA

 

Todos os Lotes

3,00

JARDIM ADALGISA

 

Frente Av. Beira Mar

10,00

Frente para a Estrada de Rodagem

8,00

Demais Lotes

6,00

ÁREAS NÃO LOTEADAS

 

BAIRRO MASSAGUAÇU

 

Avenida Maria Carlota

10,00

Frente para a Praia

12,00

Demais Lotes

3,00

BAIRRO MOCOCA – CETUBA – TABATINGA

 

Frente para a Estrada de Rodagem

8,00

Frente para a Praia

10,00

Demais Lotes

3,00

ÁREA – ENTRE A PRAIA BRAVA E ESTRADA DE RODAGEM

 

Frente para a Praia

10,00

Demais Lotes

5,00

Áreas Remanescentes até o Perímetro Urbano

3,00

 

 

TABELA II

PARTE PREDIAL

 

TIPO DA CONSTRUÇÃO

ITEM Nº

VALOR

LUXO

06

NCr$ 250,00

FINO

05

NCr$ 200,00

BOM

04

NCr$ 160,00

MÉDIA

03

NCr$ 120,00

MODESTA

02

NCr$ 80,00

PROLETÁRIA

01

NCr$ 40,00