SYLVIO LUIZ DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o disposto nos artigos 22 e 56 da Lei nº 778/69,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aprovada a Tabela de Valores dos terrenos
situados na zona urbana do Município de Caraguatatuba e que, devidamente
rubrica a, faz parte integrante deste Decreto.
Artigo 2º O valor venal de cada terreno será obtido
multiplicando-se a área respectiva pelo valor unitário indicado na Tabela de Valores referida no artigo anterior.
Artigo 3º As áreas manifestamente irregulares, quer em sua conformação, quer em sua topografia, bem as que estiverem
sujeitas a permanentes ou freqüentes inundações ou alagamentos,
poderão, a requerimento dos interessados, ter reexaminadas as suas bases de lançamento, para
adoção de critérios que
levem à avaliação mais justa e conforme com o real valor da oferta e da procura
existentes no mercado de valores imobiliários.
Artigo 4º As áreas encravadas serão consideradas como
fundos de áreas
ideais, determinados pela projeção das divisas laterais da área até o alinhamento do logradouro mais próximo.
Parágrafo único – Serão também consideradas áreas encravadas as que possuírem frente para a
via pública inferior a 4 (quatro) metros.
Artigo 5º Os lotes com frente para as ruas ou
passagens particulares terão suas áreas acrescidas de uma parte ideal
correspondente a área dessas passagens ou ruas e das áreas destinadas a retorno
e proporcional
às áreas dos
respectivos lotes.
Artigo 6º Os terrenos com área igual ou superior a 15.000
(quinze mil) metros quadrados serão considerados como glebas e terão o
respectivo valor venal reduzido em 50% (cinqüenta por cento).
Artigo 7º O valor venal de cada construção, para
efeito de lançamento do Imposto Predial, será obtido
multiplicando-se a área respectiva construída pelo valor unitário do metro quadrado correspondente ao tipo
da construção, conforme indicação constante da Tabela II, anexa a este Decreto.
Parágrafo único - O valor unitário
do metro quadrado será considerado valor médio da
construção e abrangerá
todas as Partes da
mesma.
Artigo 8º Nos casos de terrenos e construções que,
por suas peculiaridades, não se enquadrem nas normas de avaliação determinadas
por este Decreto, o Serviço de Tributação elaborará avaliação especial, que será
submetida à decisão do Prefeito, com parecer dos Chefes de Serviços de Finanças
e de
Obras e Serviços
Municipais.
Artigo 9º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em
contrário.
Caraguatatuba,
30 de dezembro de 1969.
Copiado e conferido por
_______________________________________.
B.P.F.I.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
SETOR DE TRIBUTAÇÃO
TABELA I
PARTE TERRITORIAL
|
Valor
por M² NCr$ |
RUA
SANTA CRUZ |
|
Da Pça. Diógenes R. de Lima à R. J.
dos Santos |
33,00 |
Da R. J.
dos Santos à Frei Pacífico Wagner |
28,00 |
RUA
MAJOR AYRES |
28,00 |
RUA MOGY
DAS CRUZES |
|
Da
Altino Arantes à Pça. Diógenes R.
de Lima |
28,00 |
Da
Altino Arantes à Bonifácio de Freitas |
25,00 |
RUA
ENGENHEIRO JOÃO FONSECA |
|
Da
Altino Arantes à Av. Arthur Costa Filho |
30,00 |
Da
Altino Arantes à Av. Siqueira Campos |
22,00 |
RUA
SEBASTIÃO M. NEPOMUCENO |
|
Da R. Altino Arantes à Av. Arthur Costa Filho |
30,00 |
Da Pça. Cândido Motta à Frei Pacífico Wagner |
25,00 |
Da Frei
Pacífico Wagner à Trav. Cid. Galvão |
10,00 |
Da Trav.
Cid. Galvão ao Jardim Califórnia |
6,00 |
RUA PAUL
HARRIS |
30,00 |
RUA NOVE
DE JULHO |
25,00 |
RUA SÃO
BENEDITO |
|
Da
Altino Arantes à Av. Arthur Costa Filho |
30,00 |
Da
Altino Arantes à Frei Pacífico Wagner |
25,00 |
Da Frei
Pacífico Wagner à Pedro Lippi |
10,00 |
Da Pedro
Lippi ao Jardim Califórnia |
6,00 |
RUA
GUARULHOS |
25,00 |
RUA
SANTOS DUMONT |
|
Da
Altino Arantes à Frei Pacífico Wagner |
17,00 |
Da Frei
Pacífico Wagner ao Jardim Califórnia |
7,00 |
RUA SANTO
ANTÔNIO |
18,00 |
RUA
VITAL BRASIL |
|
Da R.
São Benedito à Rua Santos Dumont |
15,00 |
Da R. Santos Dumont à Rua Oswaldo Cruz |
10,00 |
RUA
OSWALDO CRUZ |
|
Da
Presc. de Castilho à Pedro Lippi |
8,00 |
TRAV.
PEREIRA BARRETO |
|
Da Rua
Santos Dumont à Rua Oswaldo Cruz |
8,00 |
PRAÇA
CÂNDIDO MOTTA |
|
Trecho
da Rua Dr. Altino Arantes |
33,00 |
Restante |
30,00 |
Laterais |
33,00 |
PRAÇA
DIÓGENES RIBEIRO DE LIMA |
30,00 |
RUA DR.
ALTINO ARANTES |
|
Da Rua
Major Ayres à Candido Motta |
33,00 |
Restante |
30,00 |
AVENIDA
PRESTES MAIA |
|
Da
Miguel Varlêz à Av. Arthur Costa Filho |
25,00 |
Da
Miguel Varlêz à Presc. de Castilho |
15,00 |
Da
Presc. de Castilho ao Lot. Califórnia |
8,00 |
RUA
WASHINGTON LUIZ |
|
Da Av. Arthur
Costa Filho à Av. Anchieta |
25,00 |
AVENIDA
ANCHIETA |
|
Da Engº João Fonseca à Rua Guarulhos |
20,00 |
Da Rua
Guarulhos à Prestes Maia |
10,00 |
Prolongamento |
8,00 |
AVENIDA
MIGUEL VARLÊZ |
25,00 |
PRAÇA
DOMINGOS D. BARBOSA |
25,00 |
RUA
BONIFÁCIO DE FREITAS |
20,00 |
RUA
TEOTINO TIBIRIÇÁ PIMENTA |
20,00 |
RUA
GABRIEL QUADROS |
20,00 |
RUA LUIZ
PASSOS JUNIOR |
20,00 |
RUA JOSÉ
DAMASO DOS SANTOS |
20,00 |
TRAV.
AV. TEOTINO TIBIRIÇÁ PIMENTA |
18,00 |
RUA DONA
SOFIA |
18,00 |
TRAVESSA
COSTA NETTO |
18,00 |
AVENIDA
FREI PACÍFICO WAGNER |
|
Da Engº João Fonseca à Rua São Benedito |
15,00 |
Da R. S.
Benedito à Presc. de Castilho |
12,00 |
RUA
ZACHARIAS AROUCA |
10,00 |
AV.
ARTHUR COSTA FILHO |
|
Da Pça. Senador Vergueiro à Prestes Maia |
50,00 |
Da Pça. Senador Vergueiro à Av. Paulo S. F. Porto |
40,00 |
Da Av.
Prestes Maia ao Rio Santo Antônio |
45,00 |
RUA
ANTONIO ZENKO FILHO |
7,00 |
RUA
FRANCISCO NEPOMUCENO |
7,00 |
RUA
MARIA MAGALI |
8,00 |
MORRO
CAMAROEIRO |
|
Morro
Camaroeiro até a Prainha, frente para o mar, profundidade – 50ml |
15,00 |
Demais
Áreas |
5,00 |
PRAÇA
DOS EXPEDICIONÁRIOS |
8,00 |
RUA SÃO
JOSÉ DOS CAMPOS |
|
Da Av.
Pres. Castelo Branco para a Praia |
15,00 |
Da Av. Pres.
Castelo Branco à Av. Brasil |
12,00 |
Da Av.
Brasil à Siqueira Campos |
9,00 |
RUA
CAÇAPAVA |
|
Da Av.
Pres. Castelo Branco para a Praia |
15,00 |
Da Av.
Brasil à Av. Siqueira Campos |
9,00 |
RUA
TAUBATÉ |
|
Da Rua
Caçapava até a Pça. José R.
da Cunha |
12,00 |
Da Pça. José R. da Cunha até a Av.
Siqueira Campos |
8,00 |
AVENIDA
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ |
|
Da Rua
Zacharias Arouca à Av. Brasil |
10,00 |
Da Pça. José R. da Cunha à Av.
Siqueira Campos |
8,00 |
RUA
PINDAMONHANGABA |
|
Da Rua Zacharias
Arouca à Av. Pres. Castelo Branco |
10,00 |
Da Av.
Pres. Castelo Branco à Av. Siqueira Campos |
8,00 |
RUA
APARECIDA DO NORTE |
|
Da Av.
Arthur Costa Filho à R. Zacharias Arouca |
15,00 |
Da R. Zacharias Arouca à Av. Pres.
Castelo Branco |
10,00 |
Da Pres.
Castelo Branco à Siqueira Campos |
8,00 |
RUA
GUARATINGUETÁ |
|
Da R.
Campos do Jordão à Pres. Castelo Branco |
8,00 |
Da Av.
Pres. Castelo Branco à Siqueira Campos |
7,00 |
RUA
LORENA |
|
Da Rua
Campos do Jordão à Av. Pres. Castelo Branco |
8,00 |
Da Av.
Pres. Castelo Branco à Siqueira Campos |
7,00 |
RUA CRUZEIRO |
8,00 |
RUA
CACHOEIRA PAULISTA |
7,00 |
RUA
CAMPOS DO JORDÃO |
|
Da Av.
Brasil à Rua Aparecida do Norte |
7,00 |
Da Av.
Aparecida do Norte à Rua Lorena |
7,00 |
Da Rua
Lorena à Cachoeira Paulista |
7,00 |
AVENIDA
BRASIL |
|
Da Rua
V. Lôbos à Rua Jacareí |
8,00 |
Da Rua
Jacareí à Pça. José R. da
Cunha |
9,00 |
Da Pça. José R. da Cunha à Campos
do Jordão |
10,00 |
Da Rua Campos
do Jordão à Av. Paulo F. da S. Pôrto |
7,00 |
AVENIDA
SIQUEIRA CAMPOS |
|
Da Av.
Frei Pacífico Wagner à Vila Lôbos |
8,00 |
Da Vila Lôbos à Av. Brasil |
10,00 |
Da Av.
Brasil à Av. Lucas Nogueira Garcêz |
9,00 |
Da Av.
Lucas N. Garcêz à Pça. Expedicionários |
8,00 |
RUA SÃO
SEBASTIÃO |
|
Da Rua Engº João Fonseca à Av. Brasil |
9,00 |
Da Av.
Brasil à Siqueira Campos |
8,00 |
RUA
PARAIBUNA |
8,00 |
UBATUBA |
8,00 |
RUA ILHA
BELA |
12,00 |
RUA
JACAREÍ |
|
Da Pça. Sumaré à Av. Brasil |
9,00 |
Da Av.
Brasil à Siqueira Campos |
8,00 |
PRAÇA
SUMARÉ |
8,00 |
TRAVESSA NOEL ROSA |
7,00 |
TRAVESSA
SEQUINHA DE ABREU |
7,00 |
RUA
VILAS LÔBOS |
7,00 |
RUA ARY
BARROSO |
7,00 |
RUA
CARLOS GOMES |
7,00 |
RUA 6 |
6,00 |
RUA 7 |
6,00 |
RUA 8 |
6,00 |
RUA 9 |
5,00 |
RUA 10 |
5,00 |
RUA
JUVENAL FERNANDES |
15,00 |
RUA
FERNANDO COSTA |
20,00 |
AVENIDA
CASTELO BRANCO |
|
Da Engº João Fonseca à Rua Aparecida do Norte |
25,00 |
Da
Aparecida do Norte à Pça. Expedicionários |
15,00 |
Da Expedicionários à Ponte do Rio Guaxinduba |
10,00 |
ESTRADA
DE RODAGEM PARA UBATUBA |
|
Da Ponte
do Rio Guaxinduba à Divisa do Município |
8,00 |
PRAÇA
JOSÉ REBELLO DA CUNHA |
15,00 |
JARDIM
BALNEÁRIO DO CAMBURÍ |
|
Quadra
nº 13 |
15,00 |
Quadra nºs 14 e 15 |
20,00 |
Demais
Lotes |
10,00 |
TRAVESSA CID GALVÃO |
8,00 |
RUA DAS
MARREQUINHAS |
8,00 |
RUA
AVELINO FERREIRA |
8,00 |
RUA
PEDRO LIPPI |
6,00 |
RUA
TERTULIANO FOGAÇA |
6,00 |
JARDIM
FRANCIS |
3,50 |
JARDIM
CALIFÓRNIA |
4,00 |
AVENIDA
ATLÂNTICA |
|
Do Rio
Santo Antonio à Av. Mato Grosso |
20,00 |
Da Av.
Mato Grosso à Av. da Divisa |
15,00 |
AVENIDA
SÃO PAULO |
|
Da Av.
Prestes Maia à Av. Ceará |
15,00 |
Da Av.
Ceará à Av. Pará |
10,00 |
Da Av.
Pará à Av. da Divisa |
6,00 |
AVENIDA
MINAS GERAIS |
|
Da Av. Prestes Maia à Av. Ceará |
15,00 |
Da Av.
Ceará à Av. Pará |
10,00 |
Da Av.
Pará à Av. da Divisa |
6,00 |
AVENIDA
RIO GRANDE DO SUL |
|
Da Av. Prestes Maia à Av. Ceará |
15,00 |
Da Av.
Ceará à Av. Pará |
10,00 |
Da Av.
Pará à Av. da Divisa |
6,00 |
AVENIDA
PARANÁ |
|
Da Av. Prestes Maia à Av. Ceará |
15,00 |
Da Av.
Ceará à Av. Pará |
10,00 |
Da Av.
Pará à Av. da Divisa |
6,00 |
AVENIDA
RIO DE JANEIRO |
|
Da Av. Prestes Maia à Av. Ceará |
15,00 |
Da Av.
Ceará à Av. Pará |
10,00 |
Da Av.
Pará à Av. da Divisa |
6,00 |
AVENIDA
BAHIA |
|
Da Av.
Presc. De Castilho à Av. Ceará |
15,00 |
Da Av.
Ceará à Av. Pará |
10,00 |
Da Av.
Pará à Av. da Divisa |
6,00 |
AVENIDA
PERNANBUCO |
|
Da Av. Presc.
De Castilho à Av. Ceará |
15,00 |
Da Av.
Ceará à Av. Pará |
10,00 |
Da Av.
Pará à Av. da Divisa |
6,00 |
AVENIDA
AMAZONAS |
|
Da Av.
Presc. De Castilho à Av. Ceará |
15,00 |
Da Av.
Ceará à Av. Pará |
10,00 |
Da Av.
Pará à Av. da Divisa |
6,00 |
AVENIDA
GUAPORÉ |
|
Da Av.
Presc. De Castilho à Av. Ceará |
10,00 |
Da Av.
Pará à Av. da Divisa |
6,00 |
AVENIDA
RIO BRANCO |
|
Da Pça. 1º Centenário à Av. Mato Grosso |
15,00 |
Da Av.
Mato Grosso à Ponte do Rio Lagoa |
10,00 |
Da Pça. 1º Centenário à Ponte Seca |
8,00 |
AVENIDA
PRESIDENTE CAMPOS SALLES |
7,00 |
AVENIDA
ESPÍRITO SANTO |
15,00 |
AVENIDA
PIAUÍ |
15,00 |
AVENIDA
MARANHÃO |
15,00 |
AVENIDA
CEARÁ |
15,00 |
AVENIDA
GOIÁS |
10,00 |
AVENIDA
PARAÍBA |
|
Da Av. Atlântica
à Av. Rio Branco |
10,00 |
Da Av.
Rio Branco à Av. Brasília |
8,00 |
AVENIDA
SERGIPE |
|
Da Av.
Atlântica à Av. Rio Branco |
10,00 |
Da Av.
Rio Branco à Av. Brasília |
8,00 |
AVENIDA
PARÁ |
|
Da Av.
Atlântica à Av. Rio Branco |
10,00 |
Da Av.
Rio Branco à Av. Brasília |
8,00 |
AVENIDA
MATO GROSSO |
|
Da Av.
Atlântica à Av. Rio Branco |
8,00 |
Da Av.
Rio Branco à Av. Brasília |
6,00 |
AVENIDA
SANTA CATARINA |
|
Da Av.
Atlântica à Av. Rio Branco |
8,00 |
Da Av. Rio
Branco à Av. Rio Grande do Norte |
6,00 |
AVENIDA
RIO GRANDE DO NORTE |
|
Da Av.
Atlântica à Av. Rio Branco |
8,00 |
Da Av.
Rio Branco à Av. Brasília |
6,00 |
AVENIDA
DA DIVISA |
8,00 |
AVENIDA
AMAPÁ |
6,00 |
AVENIDA
BELO HORIZONTE |
6,00 |
AVENIDA
BELÉM |
6,00 |
AVENIDA
ACRE |
6,00 |
AVENIDA
CUIABÁ |
6,00 |
AVENIDA
BRASÍLIA |
5,00 |
PRAÇA 1º
CENTENÁRIO |
15,00 |
RUA
VEREADOR ANTONIO CRUZ AROUCA |
12,00 |
AVENIDA
PRESCILIANA DE CASTILHO |
15,00 |
RUA
IRMÃO SÃO FRANCISCO |
8,00 |
RUA OSWALDO
PIMENTA DE MELLO |
8,00 |
RUA “A” |
6,00 |
RUA “B” |
6,00 |
RUA “C” |
6,00 |
RUA “D” |
6,00 |
RUA “E” |
6,00 |
RUA “F” |
10,00 |
RUA “G” |
10,00 |
RUA “H” |
10,00 |
RUA “I” |
10,00 |
RUA “J” |
10,00 |
RUA “K” |
10,00 |
RUA “L” |
6,00 |
RUA “M” |
6,00 |
RUA “N” |
8,00 |
RUA “O” |
8,00 |
RUA “P” |
8,00 |
RUA “Q” |
6,00 |
|
|
RUA “S” |
8,00 |
RUA “T” |
8,00 |
RUA “U” |
8,00 |
RUA “V” |
|
RUA “X” |
8,00 |
RUA “Y” |
|
RUA “Z” |
|
VILA
ANCHIETA |
|
Rua Laércio
Luiz dos Santos; Da Presc. Castilho à Avelino
Ferreira |
8,00 |
Restante |
6,00 |
Rua
Camaroeiro |
8,00 |
Avenida
Santo Antonio |
6,00 |
Demais
Ruas |
6,00 |
JARDIM
ESMERALDA |
|
Av.
Prestes Maia |
8,00 |
Demais
Lotes |
6,00 |
JARDIM ESTRELA
D’ALVA |
|
Rua
Avelino Ferreira |
6,00 |
Rua
Benedito Zacharias Nepomuceno |
6,00 |
Rua
Pedro Lippi |
6,00 |
Rua João
Marcelo à Rua Quatro |
8,00 |
Demais
Lotes |
5,00 |
JARDIM
AROUCA |
|
Rua
Independência |
6,00 |
Rua
Benedito Alves Cruz |
8,00 |
Demais
Lotes |
5,00 |
RUA
ANTONIO JOSÉ DUARTE |
6,00 |
JARDIM
DA SERRA |
5,00 |
JARDIM
ARUAN – PAU BRASIL |
|
Avenida
Atlântica |
15,00 |
Frente
para a Estrada de Rodagem |
|
Branco |
10,00 |
Demais
Lotes |
6,00 |
PARQUE BALNEÁRIO
POIARES |
|
Frente
para a Praia |
15,00 |
Frente
para a Estrada de Rodagem |
10,00 |
Demais
Lotes |
6,00 |
JARDIM
ATLÂNTICO |
|
Av.
Beira Mar |
15,00 |
Demais
Lotes |
5,00 |
JARDIM
MARISTELA |
|
Frente
para a Av. Rio Branco |
10,00 |
Demais
Lotes |
6,00 |
FAZENDA
S. SEBASTIÃO – LAGOA – P. NOVO – S. BELÉM |
|
Frente
para a Estrada de Rodagem |
8,00 |
Frente
para a Praia |
15,00 |
Restante
|
5,00 |
VILA OCEANIC |
|
Quadra
“A” e “C”, frente para a Praia |
15,00 |
Quadra
“A” e “C”, frente para a Av. Rodagem |
6,00 |
Frente
para a Estrada de Rodagem |
8,00 |
Demais
Lotes |
5,00 |
PRAIA
DAS PALMEIRAS – VILA SANTA RITA |
|
Av.
Atlântica |
15,00 |
Frente
para a Rua do Telégrafo |
8,00 |
Demais
Lotes |
5,00 |
PRAIA DAS
PALMEIRAS – ANTONIO FERNANDES |
|
Av.
Atlântica |
15,00 |
Rua do
Telégrafo |
8,00 |
Frente
para a Estrada de Rodagem |
8,00 |
Rua São
Jorge |
8,00 |
Demais
Lotes |
5,00 |
Da Estrada
de Rodagem até a Linha do Perímetro Urbano, excluindo os Lotes de frente para
a Estrada de Rodagem |
5,00 |
PRAIA
DAS PALMEIRAS |
|
Loteamento
de João Nunes de Siqueira, Antonio Pereira Garcia, Ignácio Ferreira e Oscarlino Vaz Ferreira |
|
Frente
para a Estrada de Rodagem |
8,00 |
Demais
Lotes |
5,00 |
PRAIA
DAS PALMEIRAS – CAIO V. FERREIRA – G. CARMINIO |
|
Aulicinio -
Frente p/ a Estrada de Rodagem |
8,00 |
Nossa
Senhora da Penha |
8,00 |
Av.
Atlântica |
15,00 |
Rua do
Telégrafo |
8,00 |
Demais
Lotes |
5,00 |
PRAIA
DAS PALMEIRAS – VILA VIRGÍNIA |
|
Frente
para a Praia |
15,00 |
Frente
para a Estrada de Rodagem |
8,00 |
Rua
Júlio Lazzarini |
8,00 |
Rua “A”,
ou Rua do Telégrafo |
8,00 |
Demais
Lotes |
5,00 |
JARDIM
ALICE |
|
Frente
para a Estrada de Rodagem |
8,00 |
Demais
Lotes |
5,00 |
VILA MORAR |
|
Frente
para a Praia |
15,00 |
Frente
para a Estrada de Rodagem |
8,00 |
Demais
Lotes |
5,00 |
VILA
SANTA MARIA |
|
Frente
para a Praia |
15,00 |
Frente para
a Estrada de Rodagem |
8,00 |
Demais
Lotes |
5,00 |
JARDIM
EMÍLIA |
|
Avenida Miramar |
15,00 |
Frente
para a Estrada de Rodagem |
8,00 |
Demais
Lotes |
5,00 |
JARDIM
BRASIL |
|
Frente
para a Av. Miramar |
12,00 |
Frente para
a Estrada de Rodagem |
8,00 |
Demais
Lotes |
5,00 |
PORTO
NOVO |
|
Porto
Novo - Centro |
12,00 |
Estrada
de Rodagem |
8,00 |
Demais
Lotes |
6,00 |
Frente
p/ o Rio Juquiriquerê da Estr. P/ o Mar |
6,00 |
Frente
p/ o Rio Juquiriquerê da Estr. P/ a Serra |
4,00 |
Frente
para a Praia |
10,00 |
SÍTIO DA
JAQUEIRA – NARCISO MAZZAROLO E J. P. CABRAL |
|
Frente
para a Estrada de Rodagem |
8,00 |
Demais
Lotes |
5,00 |
Frente
para o Rio Juquiriquerê |
4,00 |
JARDIM
PORTO NOVO |
|
Frente
para a Estrada de Rodagem |
8,00 |
Demais
Lotes |
5,00 |
BALNEÁRIO
DOURADO |
|
Frente
para a Estrada de Rodagem |
8,00 |
Demais
Lotes |
5,00 |
JARDIM
COPAL |
|
Frente
para a Estrada de Rodagem |
8,00 |
Demais
Lotes |
5,00 |
JARDIM RECANTO
– DA FAZENDA S. MANOEL DO JARAGUÁ |
|
Lotes de
Frente para a Av. Mateus Vaz |
5,00 |
Demais
Lotes |
3,00 |
JARDIM
BURITI MIRIM |
5,00 |
TINGA |
|
Frente
para a Estrada Municipal do Tinga |
5,00 |
Demais
Lotes |
3,00 |
DO JARDIM
CORAL ATÉ O PEREQUEMIRIM |
|
Menos
frente para a Estrada de Rodagem |
5,00 |
Frente
para a Estrada de Rodagem |
8,00 |
JARDIM
ICARAY |
5,00 |
JARDIM
PARAÍSO |
5,00 |
REMANESCENTE
DAS ÁREAS DO MUNICÍPIO |
3,00 |
VILA HELGA |
5,00 |
JARDIM GARRIDO |
5,00 |
BALNEÁRIO
FOREST |
|
Frente
para a Estrada de Rodagem |
10,00 |
Quadras
18-19-20-21 e 22 |
6,00 |
Quadra
01 até a Viela nº 01 |
6,00 |
Quadra
02 até a Viela nº 02 |
6,00 |
Quadra
05 e 04 até a Viela nº 03 |
6,00 |
Quadra
07 até a Viela nº 06 |
6,00 |
Quadra
09 – Totalidades |
6,00 |
Demais
Lotes |
5,00 |
VILA
ATLÂNTICA |
|
Frente
para a Estrada de Rodagem |
10,00 |
Rua Hum |
8,00 |
Avenida “D”
– Frente praia |
15,00 |
Demais
Lotes |
6,00 |
JARDIM BALNEÁRIO SANTA MARTA |
|
Frente
para a Estrada de Rodagem |
10,00 |
Avenida
Beira Mar |
15,00 |
Rua
Circular nº 01 |
15,00 |
Rua
Circular nº 02 |
10,00 |
Rua
Circular nº 05 |
8,00 |
Demais
Lotes |
6,00 |
JARDIM GUAXINDUBA |
|
Frente
para a Estrada de Rodagem |
10,00 |
Av.
Beira Mar |
15,00 |
Demais
Lotes |
6,00 |
SORAIO |
|
Frente
para a Praia |
15,00 |
Frente
para a Estrada de Rodagem |
10,00 |
Demais
Lotes |
6,00 |
JARDIM BELA VISTA – LUIZ GALOTTI |
|
Frente
para a Praia |
15,00 |
Frente para
a Estrada de Rodagem |
10,00 |
Demais
Lotes |
6,00 |
JARDIM
ITAMAR |
|
Frente
para a Praia |
15,00 |
Frente
para a Estrada de Rodagem |
10,00 |
Demais
Lotes |
8,00 |
JARDIM
CASA BRANCA |
|
Frente
para a Av. __________ |
8,00 |
Demais Lotes
|
6,00 |
VILA GAPRI |
|
Av. ____________ |
8,00 |
Demais
Lotes |
6,00 |
JARDIM
CARAGUA – MARTIM DE SÁ |
|
Frente
para a Av. _____________ |
8,00 |
Demais
Lotes |
6,00 |
JARDIM
STELLA MARIS |
6,00 |
VILA NOSSA
SENHORA DE FÁTIMA – JARUTE ITAMAR |
|
Frente
para a Av. 23 de Maio |
8,00 |
Demais
Lotes |
6,00 |
LOTEAMENTO
DAS CHÁCARAS 27-28-30-31 – ALTAMIR T. PIMENTA |
|
Todos os
Lotes |
6,00 |
LOTEAMENTO
DA CHÁCARA 29 |
|
Frente
para a Av. _____________ |
8,00 |
Demais
Lotes |
6,00 |
LOTEAMENTO
DAS CHÁCARAS 31-32-33-34-35 - ____________ BRANDÃO |
|
Frente
para a Estrada de Rodagem |
8,00 |
Demais
Lotes |
6,00 |
LOTEAMENTO
DAS CHÁCARAS – _________ – SEBASTIÃO M. SOUZA |
|
Todos os
Lotes |
6,00 |
LOTEAMENTO
DAS CHÁCARAS – |
6,00 |
VILA
SANTA HELENA |
6,00 |
BAIRRO
GUAXINDUBA – ÁREAS NÃO LOTEADAS |
|
Frente
para a Estrada de Rodagem |
8,00 |
Restante |
6,00 |
JAERDIM
BELA VISTA |
6,00 |
RECANTO SANDRA
– HIRAM MENDES |
6,00 |
PRAIA
BRAVA |
6,00 |
FRENTE
PARA A PRAIA |
10,00 |
DEMAIS
LOTES |
5,00 |
BALNEÁRIO COPACABANA |
|
Frente
para a Estrada de Rodagem |
8,00 |
Frente
para a Praia |
10,00 |
Entre a
Estrada e a Praia |
6,00 |
Demais
Lotes até o Perímetro Urbano |
3,00 |
BALNEÁRIO CALIFÓRNIA |
|
Frente
para a Estrada de Rodagem |
8,00 |
Frente
para a Praia |
10,00 |
Da Av. “ |
8,00 |
Da
Estrada de Rodagem para a Praia |
6,00 |
Demais
Lotes até o Perímetro Urbano |
3,00 |
JARDINS
ILHA BELA DE CARAGUATATUBA |
|
Frente
para a Rua Marginal |
8,00 |
Rua “I”
– Para a Praia |
6,00 |
Demais
Lotes até o Perímetro Urbano |
3,00 |
BALNEÁRIO
___________ |
|
Frente
para a Av. Marginal |
8,00 |
Demais
Lotes da Quadra – 01-02-03-04 |
6,00 |
Frente
para a Rua “A” |
6,00 |
Av.
Central até a Rua “B” |
6,00 |
Demais
Lotes até o Perímetro Urbano |
5,00 |
JARDIM
FLORATLÂNTICO |
|
Todos os
Lotes |
3,00 |
JARDIM
FLORAMAR – EM GERAL |
|
Todos os
Lotes |
3,00 |
JARDIM
SANTA ROSA – FRENTE PRAIA |
10,00 |
ÁREA “A”
ATÉ A RUA I |
6,00 |
CHÁCARAS
E DEMAIS ÁREAS |
1,00 |
PARQUE
ATLÂNTICO – FLÓRIDA |
|
Todos os
Lotes |
3,00 |
JARDIM
ADALGISA |
|
Frente
Av. Beira Mar |
10,00 |
Frente para
a Estrada de Rodagem |
8,00 |
Demais
Lotes |
6,00 |
ÁREAS
NÃO LOTEADAS |
|
BAIRRO
MASSAGUAÇU |
|
Avenida
Maria Carlota |
10,00 |
Frente
para a Praia |
12,00 |
Demais
Lotes |
3,00 |
BAIRRO
MOCOCA – CETUBA – TABATINGA |
|
Frente para
a Estrada de Rodagem |
8,00 |
Frente
para a Praia |
10,00 |
Demais
Lotes |
3,00 |
ÁREA –
ENTRE A PRAIA BRAVA E ESTRADA DE RODAGEM |
|
Frente
para a Praia |
10,00 |
Demais
Lotes |
5,00 |
Áreas
Remanescentes até o Perímetro Urbano |
3,00 |
TABELA II
PARTE PREDIAL
TIPO DA CONSTRUÇÃO |
ITEM Nº |
VALOR |
LUXO |
06 |
NCr$ 250,00 |
FINO |
05 |
NCr$ 200,00 |
BOM |
04 |
NCr$ 160,00 |
MÉDIA |
03 |
NCr$ 120,00 |
MODESTA |
02 |
NCr$ 80,00 |
PROLETÁRIA |
01 |
NCr$ 40,00 |