Autoriza o funcionamento nas
vias públicas municipais, do “Trenzinho” de responsabilidade do sr. Newton
alves dos anjos.
SYLVIO LUIZ DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica autorizado, a título precário, para exploração comercial, em caráter permanente, de “Trenzinho” turístico, de responsabilidade do Sr. Newton Alves dos Anjos, conformidade do disposto nos parágrafos seguintes:
§ 1º O itinerário deverá ser o seguinte: partida da Praça Dr. Cândido Mota, defronte ao “Mini-cart”, contorna a Praça, desce pela rua São Benedito até a Av. Anchieta, segue por essa até a rua Engº João Fonseca, dai até a Av. Dr. Artur Costa Filho, seguindo dai até a Prainha e dai até a final da Praia Martin de Sá, a volta será a mesma, só que ao invés de entrar pela Av. Anchieta, segue até a rua Dr. Altino Arantes e daí até o ponto inicial Praça Dr. Cândido Mota, devendo para esse itinerário ser obedecido o horário das 7,00 s 18,00 hrs., com parada obrigatória mínima de 10 (dez) minutos à Prainha e de 15 (quinze) minutos nos pontos extremos, localizando-se o ponto extremo da praia Martin de Sá, às proximidades do riacho Guaxinduba.
§ 2º O preço da passagem será de C$ 0,50 (cinqüenta centavos) para o percurso Cidade-Martin de Sá e Cr$ 0,50 (cinqüenta centavos) para o percurso Martin de Sá-Cidade (volta).
§ 3º Das 18,00 até as 23,00 horas será obedecido o mesmo itinerário até as proximidades do Armazém “Sato”, de onde deverá dar-se o retorno, pelas mesmas vias referidas no parágrafo primeiro.
§ 4º Para esse último percurso será cobrado o preço único de Cr$1,00 (hum cruzeiro), ida e volta.
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 30 de dezembro de 1971.
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 30 de dezembro de 1971.
IVAN FERREIRA FONSECA
CHEFE DO DEM.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.