JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
DECRETA:
Artigo 1º Fica alterada a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba, nomeada pelo decreto nº 119, de 18 de outubro de 2006, para efetivação das seguintes substituições, a saber:
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA.
I - Membros representantes do Poder Público Municipal:
d) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Membro Suplente - Márcia Denise Gusmão Coelho Siqueira Franco, RG: 24.587.050-7
II - Membros representantes de Entidades Não Governamentais:
1- Nomes dos Titulares:
a) Madalena Maria Fachini, RG: 3.964.626-9
b) Paulo Malta de Carvalho Filho, RG: 8.702.102
c) Selma Meyer Fontes, RG: 12.682.631-6
d) Rejane Galvão de Carvalho, RG: 25.165.388-2
e) Antonio Pereira da Silva, RG: 15.536.535
2- Nomes dos Suplentes:
a) José Cardoso da Silva, RG: 7.196.040-5
Artigo 2º O mandato dos membros, ora nomeados, será pelo prazo faltante dos membros substituídos, mantidas as demais nomeações constantes no Decreto nº 119, de 18 de outubro de de 2006.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 25 de Abril de 2008.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.