DECRETO Nº 56, DE 31 DE dezembro DE 1971

Promove funcionário por merecimento.

SYLVIO LUIZ DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica promovido por merecimento, (Decreto 50/69 – Artº. 20), o funcionário ORESTES NARDI; Escriturário, ref. “8”, lotado na seção de Preparo de Pagamento, para o cargo de Assistente de Administração, ref. “11”, criado pela Lei nº 838/71, sem contudo sofrer solução de continuidade dos seus direitos e demais vantagens como servidor municipal.

Artigo 2º Em decorrência da promoção do referido servidor, fica exonerado do serviço de Escriturário, referência “8” a partir desta data.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 31 de dezembro de 1971.

SYLVIO LUIZ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Divisão de Expediente e Material da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 31 de dezembro de 1971.

IVAN FERREIRA FONSECA

CHEFE DO DEM.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.