DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Os serviços de mão-de-obra em construções ou reformas de imóveis, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza, obedecerá a seguinte classificação, levando-se em conta os Grupos e Tipos de construções:
GRUPO - 00 - Edifícios Residenciais
TIPO - 01 - Revestimentos especiais nas fachadas, serralheria fina, pintura interna e externa à têmpera, tinta com base de gesso ou equivalente. Tacos de madeira de lei de primeira qualidade. Armários embutidos com revestimentos internos, azulejos de primeira qualidade. Banheiro e cozinha com acabamentos especiais. Materiais de acabamento de boa qualidade.
Valor por metro quadrado ................................................................ VPR ............. 170%
TIPO - 02 - Investimrentos externos especiais em áreas reduzidas. Terraços de pjtnas dimensões. Serralheria coimim. Pin tura externa e interna can meia t&upera nas principais peças e caiação rias demais. Pisos de cerâmica em pequenas áreas, ladrilhos hidráulicos ou assoalhos de peroba azulejos na cozinha e nos banheiros.
Valor por metro quadrado ................................................................. VPR ............ 140%
TIPO - 03 - Ausência de revestimentos especiais em áreas muito reduzidas. Caiação interna e externa. Pisos em ladrilhos hidráulicos ou cimentados. Banheiros com máxino de 4 (quatro) peças no corpo do prédio. Forro de madeira pintada ou estuque. Azulejos e pisos de cerâmica em áreas muito reduzidas.
Valor por metro quadrado ................................................................. VPR ............ 120%
TIPO - 04 - Caiação interna e externa, portas tipo calha pintadas a óleo. WC externo. Pisos de ladrilhos hidráulicos, cimentados, tacos ou assoalho. Fachada sinples.
Valor por metro quadrado ................................................................. VPR ............ 100%
TIPO - 05 - Casa ainda incompleta, com revestimentos parciais. Pintura caiação. WC externo. Pisos cinentados, tacos, assoalhos. Forro especial. Ausência de vedação de muros.
Valor por metro quadrado .................................................................. VPR ............ 45%
GRUPO - 60 - Edifícios Industriais
TIPO – 61 - Construção com características industriais definidas. Estrutura para vencer largos vãos. Piso de concreto. Paredes com revestinentos de primeira qualidade e barras impemeabilizadas. Dependências destinadas a escritórios com acabanento esmerado.
Valor por metro quadrado .................................................................. VPR ........... 110%
TIPO – 62 - Construção industrial com estrutura para vãos médios. Piso de concreto. Paredes revestidas. Pé direito até 5 (cinco) metros. Barra impermeabilizada.
Valor por metro quadrado .................................................................. VPR ........... 100%
TIPO - 63 - Construção com pilares de concreto ou alvenaria. Vãos inferiores a 8 (oito) metros. Alvenaria com ou sem revestimento. Máximo de 3 (três) paredes de vedação. Piso cunentado ou de concreto. Barra impermeabilizada.
Valor por metro cuadrado ................................................................... VPR ........... 85%
TIPO - 64 - Oficinas ou barracões industriais. Pilares de concreto, alvenaria ou madeira. Pisos com revestinentos. Acabamento simples. Barra impermeabilizada.
Valor por metro quadrado ................................................................... VPR ........... 70%
TIPO - 65 - Oficinas ou barracões industriais de pequeno porte. Pilares de concreto, alvenaria ou madeira. Pisos com revestimentos. Acabairento simples. Ausência de parede de vedação. Pé direito reduzido.
Valor por metro quadrado ................................................................... VPR ........... 55%
GRUPO - 70 - Edifícios de Apartanentos
TIPO – 71 - Revestimentos externos especiais, serralharia fina. Esquadrias de madeira de primeira qaualidade. Pintura a têmpera ou base de gesso. Piso de granilite,: mármore. Pastilhas ou cerâmicas especiais. Banheiros e cozinhas com azulejos de primeira qualidade e acabamentos especiais. Estrutura de concreto atinado. Elevador.
Valor por metro quadrado ................................................................... VPR .......... 170%
TIPO – 72 - Mesmas características do tipo 71, mas sem elevador.
Valor pormetro quadrado .................................................................... VPR .......... 155%
TIPO – 73 - Revestimentos especiais em peqnas áreas da fachada. Pisos de ladrilhos hidráulicos ou cerâmica em pequenas áreas. Pintura caiação. Azulejos comum. Elevador.
Valor por metro quadrado ................................................................... VPR .......... 125%
TIPO – 74 - Mesmas características do tipo 73, mas sem elevador.
Valor por metro quadrado ................................................................... VPR ........... 110%
GRUPO - 80 - Edifícios para Escritórios
TIPO - 81 - Revestimentos externos especiais, serralheria fina. Esquadrias de madeira de primeira qualidade. Pintura a têmpera ou a base de gesso. Piso de granilite, pastilhas cerâmicas especiais. Azulejos de primeira qualidade nos sanitários. Elevador.
Valor por netro quadrado .................................................................... VPR ........... 140%
TIPO – 82 - Mesnas características do tipo 81, mas sem elevador.
Valor por metro quadrado .................................................................... VPR .......... 120%
TIPO – 83 - Revestimentos especiais em pequanas áreas. Pisos de ladrilhos hidráulicos ou cerâmicas com pequanas áreas. Caiação. Elevador.
Valor por metro quadrado .................................................................... VPR .......... 120%
TIPO – 84 - Mesmas características do tipo 83, mas sem elevador.
Valor por metro quadrado .................................................................... VPR .......... 100%
GRUPO - 90 - Edifícios Comerciais, Lojas ou Armazéns
TIPO – 91 - Revestimentos externo, pastilhas, litocerâmica ou equivalente. Paredes internas com emboço ou reboco. Pintura a têmpera. Instalações sanitárias de primeira qualidade.
Valor por metro quadrado .................................................................... VPR ........... 140%
TIPO – 92 - Revestimentos internos e externos bons. Paredes internas com emboço e reboco. Caiação. Instalações sanitárias normais.
Valor por metro quadrado .................................................................... VPR ........... 100%
TIPO - 93 - Revestinentos internos e externos simples. Caiação. Acabamento geral modesto.
Valor por metro quadrado ..................................................................... VPR ........... 85%
Artigo 2º Para fins de cálculos, o Valor Padrão de Referência (V.P.R.), para o exercício de 1981, será de Cr$ 2.996,10 (dois mil, novecentos e noventa e seis cruzeiros e dez centavos).
Artigo 3º Continuam em plero vigor as demais disposições do Decreto nº 83, de 22 de novembro de 1978, que não sofreram alterações pelo presente Decreto.
Artigo 4º Este Decreto entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 1981.
Artigo 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 26 de dezembro de 1980.
Publicado na Secretaria da Prefeitura, aos 26 de dezembro de 1980.
ELI MACEDO
CHEFE DA SEÇÃO DA SECRETARIA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.