JOSÉ SIDNEY TROMBINI, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o disposto no artigo 6º da Lei Municipal Nº 118 de 11 de setembro de 1991 com as alterações introduzidas pela Lei 398 de 14 de abril de 1994,
DECRETA:
Artigo 1º Ficam nomeados os membros do conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos do artigo 6º da Lei Municipal Nº 118 de 11 de setembro de 1991 com as alterações introduzidas pela Lei 398 de 14 de abril de 1994.
I - Poder Público Municipal
a) Secretaria da Educação
Dra. Dulcinéia dos Santos Morais
b) Secretaria de Turismo Esporte e Lazer
Prof. Francisco Antonio Pinto
c) Secretaria da Saúde
Sra. Maria Eulalia Pereira
d) Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social
Srª Antonia Aparecida Decanini Marcelino
e) Secretaria de Finanças
Sr. Edmur Domiciano
f) Assessoria Jurídica
Dr. José Fabio Tau
II - Entidades não Governamentais:
a) Srª Madalena Maria Fachini
b) Sr. João Ivo Lippe /
c) Sr. Benilde S. Massumoto
d) Srª Aparecida S. N. Silva
e) Srª Oranice Duarte
f) Sr. Antonio Pereira da Silva
Artigo 2º O exercício das Funções de Membro do Conselho será considerado como de relevante interesse público não ensejando qualquer tipo de remuneração.
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Caraguatatuba, 27 de abril de 1994.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.