DECRETO Nº 56-A, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969

 

SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

SYLVIO LUIZ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Ncr$ 3.373,00 (três mil e trezentos e setenta e três cruzeiros novos), suplementar às seguintes verbas do orçamento do corrente exercício:

 

3.1.1.1.02

PESSOAL CIVIL

 

Ficha nº 067

Item D – Abono de Natal

Ncr$ 10,00

3.1.1.1.02

PESSOAL CIVIL

 

Ficha nº 121

Item B - Salário de Mensalistas

Ncr$ 5,00

3.2.3.0.82

INATIVOS

 

Ficha nº 214

Item B – Salário Família dos Aposentados

Ncr$ 64,00

3.1.1.1.09

PESSOAL CIVIL

 

Ficha nº 227

Item B - Salário de Mensalistas

Ncr$ 950,00

Ficha nº 230

Item E – Abono de Natal

Ncr$ 40,00

3.1.1.1.94

PESSOAL CIVIL

 

Ficha nº 246

Item B - Salário de Mensalistas

Ncr$ 60,00

Ficha nº 248

Item D - Substituições, licença Prêmio, extras e outras

 Ncr$ 150,00

3.1.1.1.91

PESSOAL CIVIL

 

Ficha nº 275

Item B - Salário de Mensalistas

Ncr$ 20,00

Ficha nº 277

Item D - Substituições, lic. Prêmio e outras

Ncr$ 80,00

3.1.3.0.94

SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

Ficha nº 255

Item B – Aluguel de Caminhões e Transportes

Ncr$ 500,00

3.1.1.1.95

PESSOAL CIVIL

 

Ficha nº 307

Item A - Vencimento do Pessoal Efetivo

Ncr$ 180,00

Ficha nº 308

Item B - Salário de Mensalistas

Ncr$ 200,00

 

Transporta

Ncr$ 2.259,00

 

Transporta

Ncr$ 2.259,00

Ficha nº 310

Item D - Substituições, lic. Prêmio, Extras e Outras

Ncr$ 120,00

Ficha nº 317

Salário Família

Ncr$ 8,00

3.1.1.1.49

PESSOAL CIVIL

 

Ficha nº 323

Item B - Salário de Mensalistas

Ncr$ 400,00

Ficha nº 325

Item D - Substituições, lic. Prêmio, Extras e Outras

Ncr$ 100,00

Ficha nº 326

Item E – Abono de Natal

Ncr$ 140,00

3.1.1.1.92

PESSOAL CIVIL

 

Ficha nº 340

Item B - Salário de Mensalistas

Ncr$ 11,00

Ficha nº 342

Item D - Substituições, lic. Prêmio, Extras e Outras

Ncr$ 180,00

Ficha nº 343

Item E – Abono de Natal

Ncr$ 70,00

 

Crédito Especial Lei nº 755/69

Ncr$ 85,00

 

 

Ncr$ 3.373,00

 

Artigo 2º A suplementação de que trata o artigo anterior, será coberta com a anulação parcial da seguinte verba:

 

4.1.1.2.91

INÍCIO DE OBRAS

 

Ficha nº 292

Item D – Galeria de Águas Pluviais e Tubulações

Ncr$ 3.373,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 30 de dezembro de 1969.

 

SYLVIO LUIZ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 30 de dezembro de 1969.

 

IVAN FERREIRA FONSECA

SECRETÁRIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.