DECRETO Nº 571,
DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO
MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE”.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO que o mandato dos atuais membros do Conselho
Municipal de Saúde terá seu prazo expirado em 10 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO o memorando nº 163/2016 da Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando prorrogação do mandato da atual gestão do Conselho Municipal
de Saúde, até a conclusão de processo eleitoral e posse dos novos membros
eleitos,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado o mandato dos atuais membros
titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde, até eleição e posse dos
novos membros eleitos.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba,
17 de novembro de 2016.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Caraguatatuba.