DECRETO Nº 57, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969

 

SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

SYLVIO LUIZ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Ncr$ 3.033,63 (três mil e trinta e três cruzeiros novos e sessenta e três centavos), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:

 

3.1.3.0.02

SERVIÇOS DE TERCEIROS

Ncr$

Ficha nº 038

b) Viagens, conduções, passagens e outras

180,47

3.1.1.1.16

PESSOAL CIVIL

 

Ficha nº 102

e) Abono de Natal

30,00

3.1.3.0.16

SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

Ficha nº 078

a) Limpeza, conservação de máquinas e outras

115,00

3.1.1.1.02

PESSOAL CIVIL

 

Ficha nº 121

b) Salário de Mensalistas

7,39

Ficha nº 124

e) Abono de Natal

10,00

3.1.3.0.09

SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

Ficha nº 171

l) Despesas Eventuais

500,00

3.1.4.0.09

ENCARGOS DIVERSOS

 

Ficha nº 177

e) Comemorações e festividades

126,84

Ficha nº 178

f) Recepções, homenagens e hospedagens

500,00

Ficha nº 184

l) Abono de Natal de exercícios anteriores

20,00

3.2.1.3.62

INST. ESTAD. ENSINO MÉDIO, SEC. E NORMAL

 

Ficha nº 190

a) Transportes de alunos do Ginásio do Estado e Escola Normal

1.300,00

3.2.1.5.83

INST. PRIVADAS – AUXÍLIOS A INDIGENTES

 

Ficha nº 208

b) Despesas com a Ambulância do Estado para atender indigentes

138,76

3.1.2.0.49

MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha nº 327

a) Combustíveis e lubrificantes

105,17

 

 

Ncr$ 3.033,63

 

Artigo 2º A suplementação de que trata o artigo anterior, será coberta com a anulação parcial da seguinte verba:

 

3.1.4.0.09

ENCARGOS DIVERSOS

 

Ficha nº 181

l) Comissões e gratificações por serviços prestados

Ncr$ 3.033,63

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 31 de dezembro de 1969.

 

SYLVIO LUIZ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 31 de dezembro de 1969.

 

OSIRIS NEPOMUCENO SANTANA

OFICIAL DE GABINETE RESP. P/ SECRETARIA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.