DECRETO Nº 58, DE 19 DE agosto DE 1983
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO, SR. ROQUE RICARDO DE LIMA.
O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal
da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei;
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentado o SR. ROQUE RICARDO DE
LIMA, ocupante do cargo do Supervisor de Serviços II, ref. “
Artigo 2º O funcionário, passará a perceber os
proventos, correspondente a um total de CR$ 85.676,85 (oitenta e cinco mil
seiscentos e setenta e seis cruzeiros e oitenta e cinco centavos).
Artigo 3º As despesas decorrentes do presente
Decreto, correrão pó conta de verbas próprias, consignadas no orçamento,
suplementadas se necessário.
Artigo 4º Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 1º de agosto de 1983.
ENGº JAIR NUNES DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado na
Secretaria da Prefeitura, aos 1º de agosto de 1983.
ELI MACEDO
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Caraguatatuba.