DECRETO Nº 58, DE 19 DE agosto DE 1983

 

DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO, SR. ROQUE RICARDO DE LIMA.

 

O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aposentado o SR. ROQUE RICARDO DE LIMA, ocupante do cargo do Supervisor de Serviços II, ref. “8”, nos termos do inciso II do artigo 109 do Decreto nº 59, de 27 de dezembro de 1.969, a partir desta data.

 

Artigo 2º O funcionário, passará a perceber os proventos, correspondente a um total de CR$ 85.676,85 (oitenta e cinco mil seiscentos e setenta e seis cruzeiros e oitenta e cinco centavos).

 

Artigo 3º As despesas decorrentes do presente Decreto, correrão pó conta de verbas próprias, consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.

 

Artigo 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 1º de agosto de 1983.

 

ENGº JAIR NUNES DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

Publicado na Secretaria da Prefeitura, aos 1º de agosto de 1983.

 

ELI MACEDO

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.