JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, cumprindo o disposto no artigo 2º, da Lei nº 645/97, de 17 de novembro de 1997,
DECRETA:
Artigo 1º Fica parcialmente alterado o Decreto nº 27/05, de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, criado pela Lei nº 645/97, de 17 de novembro de 1997, para substituir o membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Educação, Srª Ana Angélica Andrade Antunes de Oliveira - RG nº 25.305.001-7 pela Srª Maria Aparecida de Lacerda Medeiros - RG nº 8.406.030, mantendo-se as demais nomeações.
Parágrafo único - O mandato do membro ora nomeado será pelo prazo faltante do membro ora substituído.
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 04 de abril de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.