SYLVIO LUIZ DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito na quantia de Cr$ 87.300,00 (Oitenta e sete mil e trezentos cruzeiros), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
3.1.4.0.02 – ENCARGOS DIVERSOS
Ficha-057-Item-203-Recepções, homenagens, hospedagens e alimentação Cr$ 2.000,00
3.2.1.3.09 - INSTITUIÇÕES ESTADUAIS
Ficha-064-Item-3-Subvenção ao Destacamento Policial Cr$ 3.000,00
3.2.5.0.81 - CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Ficha-068-Item-2-Contribuição ao I.N.P.S. Cr$ 1.700,00
Ficha-084-Item-2-Contribuição ao I.N.P.S. Cr$ 100,00
3.1.1.1.05 - PESSOAL CIVIL
Ficha-115-Item-2-Venctos e vantagens fixas Cr$ 700,00
3.2.5.0.81 - CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Ficha-143-Item-2-Contribuição ao I.N.P.S. Cr$ 200,00
4.3.1.1.13 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA-F. Interna
Ficha-148-Amortizações diversas Cr$20.000,00
3.2.5.0.81 - CONTRIBUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Ficha-174-Item-2-Contribuição ao I.N.P.S. Cr$ 300,00
3.1.1.1.11 - PESSOAL CIVIL
Ficha-179-Item-3-Desp. Variáveis c/ o Pessoal Cr$ 200,00
3.2.5.0.81 - CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Ficha-188-Item-2-Contribuição ao I.N.P.S. Cr$ 100,00
Ficha-202-Item-2-Contribuição ao I.N.P.S. Cr$ 1.000,00
Ficha-221-Item-2-Contribuição ao I.N.P.S. Cr$ 8.000,00
3.1.4.0.61 - ENCARGOS DIVERSOS
Ficha-232-Item-208-Energia elétrica Cr$ 800,00
3.2.5.0.81 - C0NTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Ficha-238-Item-2-Contribuição ao I.N.P.S. Cr$ 6.500,00
Ficha-259-Item-2-Contribuição ao I.N.P.S. Cr$ 6.000,00
Ficha-302-Programação da formação do Patrimônio do servidor Cr$ 6.000,00
3.2.5.0.81 - CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Ficha-321-Item-2- Contribuição ao I.N.P.S. Cr$15.500,00
Ficha-342-Item-2-Contribuição ao I.N.P.S. Cr$ 1.200,00
3.1.1.1.92 - PESSOAL CIVIL
Ficha-349-Item-4-Contratados Cr$ 1.000,00
3.2.5.0.81 - CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Ficha-359-Item-2-Contribuição ao I.N.P.S. Cr$ 5.100,00
3.1.3.0.93 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha-366-Item-110-Fornecimento de energia elétrica, domiciliar e iluminação pública Cr$ 3.000,00
3.2.5.0.81 - CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Ficha-378-Item-2-Contribuição do I.N.P.S. Cr$ 4.000,00
3.2.5.0.81 - CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Ficha-390-Item-2-Contribuição ao I.N.P.S. Cr$ 100,00
Total das suplementações Cr$87.300,00
(Oitenta e sete mil e trezentos cruzeiros)
Artigo 2º O recurso para cobertura das suplementações acima, será dado com anulação PARCIAL das seguintes dotações orçamentárias:
4.1.3.4.42 - AUTOMÓVEIS, AUTOCAMINHÕES E OUTROS VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA
Ficha-224-Aquisição de caminhão Cr$47.300,00
4.1.1.0.94 - OBRAS PÚBLICAS
Ficha-325-Aquisição e fabricação de guias, galerias e sarjetas Cr$ 5.000,00
4.1.1.0.94 - OBRAS PÚBLICAS
Ficha-326-Ponte sobre o rio Santo Antonio na Avenida Arthur Costa Filho Cr$30.000,00
4.1.1.0.94 - OBRAS PÚBLICAS
Ficha-327-Construção de pontes em diversas ruas Cr$ 5.000,00
Total das Reduções Cr$87.300,00
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 26 de Dezembro de 1972.
Registrado e publicado na Divisão de Expediente e Material da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 26 de dezembro de 1972.
ELISABETE A. DE JESUS OLIVEIRA
RESPONDENDO PELA D.E.M.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.