DECRETO Nº 59, DE 12 DE dezembro DE 1975

 

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA MUNICIPAL DA IMPORTÂNCIA DE cR$ 248.700,00 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS CRUZEIROS).

 

TEREZA CURY NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

 

DECRETA:

 

Artigo 1° Fica alterada a mudança da nomenclatura da ficha n° 346, de Construção de Muro do Prédio Escolar do Bairro do Tinga, para Construção de Muro para Escolas do Rio do Ouro e Escola do Getuba.

 

Artigo 2° Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial da importância de Cr$ 284.700,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e setecentos cruzeiros), para a suplementação das verbas:

 

 

SECÇÃO DE FISCALIZAÇÃO

 

3.1.2.0.11 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha n° 249 Combustível e Lubrificantes ......................................................................................

 

SETOR DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL

 

3.1.2.0.42 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha n° 303 Combustível e lubrificantes .......................................................................................

 

EDUCAÇÃO E CULTURA

 

3.1.2.0.61 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha n° 326 Outros materiais .....................................................................................................

 

4.1.1.0.61 OBRAS PÚBLICAS

Ficha n° 346 Construção de Muro nas Escolas do Rio do Ouro e Getuba ............................................

Ficha n° 556 Construção de uma sala de aula no Grupo Escolar do Bairro do Tinga.............................

Ficha n° 557 Construção de uma sala de aula na Escola Isolada no Morro do Querosene......................

Ficha n° 558 Construção de uma sala de aula na Escola Isolada do Morro do Porto Novo.....................

 

SECÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

3.1.2.0.61 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha n° 356 Louças e Utensílios para Cozinha.................................................................................

 

4.1.3.0.61 EQUIPAMENTO E INSTALAÇÕES

Ficha n° 366 Máquinas, Aparelhos e Outros....................................................................................

 

4.1.4.0.61 MATERIAL PERMANENTE

Ficha n° 367 Móveis,utensílios e outros..........................................................................................

SAÚDE – SECÇÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

 

3.1.2.0.70 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha n° 393 Combustível e lubrificantes.........................................................................................

 

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

 

3.1.2.0.90 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha n° 425 Combustível e lubrificantes.........................................................................................

 

3.1.4.0.90 ENCARGOS DIVERSOS

Ficha n° 445 Água, luz e telefone..................................................................................................

 

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

4.1.1.0.93 OBRAS PÚBLICAS

Ficha n° 485 Extensão de rêde de Iluminação Pública........................................................................

 

TOTAL......................................................................................................................................

 

 

 

 

 

 

Cr$ 200,00

 

 

 

 

Cr$ 1.600,00

 

 

 

 

Cr$ 3.600,00

 

 

Cr$ 142.000,00

Cr$ 14.000,00

Cr$ 15.900,00

Cr$ 26.700,00

 

 

 

 

Cr$ 34.650,00

 

 

Cr$ 4.600,00

 

 

Cr$ 32.650,00

 

 

 

Cr$ 500,00

 

 

 

 

Cr$ 1.000,00

 

 

Cr$ 1.000,00

 

 

 

 

Cr$ 6.300,00

 

Cr$ 284.700,00

 

 

Artigo 3° O recurso para as suplementações acima, será dado com a anulação das seguintes verbas do orçamento vigente:

 

 

GABINETE DO PREFEITO

 

3.1.4.0.02 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha n° 055 Peças e Acessórios para veículos ...............................................................

 

3.1.4.0.02 ENCARGOS DIVERSOS

Ficha n° 066 Comemorações, Festividades, congressos e outro........................................

Ficha n° 071 Despesas com viagem do prefeito.............................................................

 

3.1.4.0.02 ENCARGOS DIVERSOS

Ficha n° 072 Indenizações e Restrições.........................................................................

 

PROCURADORIA JURÍDICA

 

3.1.4.0.05 ENCARGOS DIVERSOS

Ficha n° 104 Custas e Despesas Judiciais.......................................................................

 

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO

 

3.1.4.0.11 ENCARGOS DIVERSOS

Ficha n° 219 Correio e Telégrafos.................................................................................

 

SECÇÃO DA DÍVIDA ATIVA

 

3.1.4.0.11 ENCARGOS DIVERSOS

Ficha n° 272 Correio e telégrafos.................................................................................

 

DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO

 

4.3.1.2.13 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO

Ficha n° 299 Amortização de empréstimo contraído com a CEESP...................................

 

SETOR DE ESTRADAS DE RODAGEM

 

3.1.2.0.42 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha n° 304 Conservação em pontes, pontilhos e Bueiros.................................................

Ficha n° 308 Peças e Acessório para veículos..................................................................

 

4.1.3.0.42 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO

Ficha n° 318 Máquinas, Veículos e outros.......................................................................

 

EDUCAÇÃO E CULTURA

 

Ficha n° 335 Transportes de alunos .............................................................................

4.1.1.0.61 OBRAS PÚBLICAS

Ficha n° 347 Construção de Muro no Prédio Escolar do bairro do Bairro do Ipiranga ..............

Ficha n° 554 ampliação do Prédio escolar no Morro do Algodão .........................................

Ficha n° 555 Construção do Muro do Grupo Escolar do Bairro do Massaguaçú ......................

 

SECÇÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

 

3.1.2.0.70 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha n° 398 Produto Odontológico.................................................................................

 

3.1.3.0.70 SERVIÇOS DE TERCEIROS

Ficha n° 400 Conservação e Reparos em veículos.............................................................

 

3.1.4.0.70 ENCARGOS DIVERSOS

Ficha n° 403 Despesas com indigentes ...........................................................................

 

BEM ESTAR SOCIAL

 

3.2.1.5.83 SUBVENÇÕES SOCIAIS – INSITUIÇÕES PRIVADAS

Ficha n° 545 Subvenção a casa da Amizade de Caraguatatuba............................................

 

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

 

3.1.2.0.90 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha n° 428 Conservação em pontos, pontilhões, vias e outras...........................................

Ficha n° 434 Peças e Acessórios para máquinas...............................................................

Ficha n° 435 peças e acessórios para veículos..................................................................

 

3.1.3.0.90 SERVIÇOS DE TERCEIROS

Ficha n° 440 Conservação e reparos em máquinas............................................................

Ficha n° 441 Conservação e reparos em veículos..............................................................

 

4.1.1.0.94 OBRAS PÚBLICAS

Ficha n° 461 Guias e sarjetas........................................................................................

 

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

3.1.3.0.93 SERVIÇOS DE TERCEIROS

Ficha n° 482 Iluminação pública.....................................................................................

 

3.1.3.0.93 SERVIÇOS DE TERCEIROS

Ficha n° 484 Substituições de Materiais...........................................................................

 

SETOR DE PARQUES E JARDINS

 

3.1.3.0.95 SERVIÇOS DE TERCEIROS

Ficha n° 496 Conservação e reparos em bens imóveis.......................................................

 

4.1.1.0.95 OBRAS PÚBLICAS

Ficha n° 509 Passeios,guias e sarjetas em Praças públicas.................................................

 

TOTAL.......................................................................................................................

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cr$ 7.000,00

 

 

Cr$ 4.500,00

Cr$ 9.000,00

 

 

Cr$ 2.500,00

 

 

 

 

Cr$ 4.000,00

 

 

 

 

Cr$ 9.000,00

 

 

 

 

Cr$ 5.000,00

 

 

 

 

Cr$ 13.000,00

 

 

 

 

Cr$ 5.000,00

Cr$ 8.000,00

 

 

Cr$ 51.500,00

 

 

 

Cr$ 5.000,00

 

Cr$ 25.000,00

Cr$ 6.500,00

Cr$ 48.500,00

 

 

 

 

Cr$ 3.000,00

 

 

Cr$ 7.900,00

 

 

Cr$ 6.000,00

 

 

 

 

Cr$ 25.000,00

 

 

 

 

Cr$ 3.000,00

Cr$ 6.000,00

Cr$ 1.500,00

 

 

Cr$ 4.000,00

Cr$ 3.000,00

 

 

Cr$ 2.000,00

 

 

 

 

Cr$ 3.300,00

 

 

Cr$ 5.500,00

 

 

 

 

Cr$ 5.000,00

 

 

Cr$ 6.000,00

 

Cr$ 248.700,00

 

 

 

          Artigo 4° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 29 de Dezembro de 1975.

 

TEREZA CURY NOGUEIRA

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicado na Divisão de Expediente, Arquivo e Comunicações da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 29 de Dezembro de 1975.

 

IVAN NARDI

cHEFE DA D.E.A.C

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.