TEREZA CURY NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA:
Artigo 1° Fica alterada a mudança da nomenclatura da ficha n° 346, de Construção de Muro do Prédio Escolar do Bairro do Tinga, para Construção de Muro para Escolas do Rio do Ouro e Escola do Getuba.
Artigo 2° Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial da importância de Cr$ 284.700,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e setecentos cruzeiros), para a suplementação das verbas:
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SECÇÃO DE FISCALIZAÇÃO 3.1.2.0.11 MATERIAL DE CONSUMO Ficha n° 249 Combustível e Lubrificantes ...................................................................................... SETOR DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 3.1.2.0.42 MATERIAL DE CONSUMO Ficha n° 303 Combustível e lubrificantes ....................................................................................... EDUCAÇÃO E CULTURA 3.1.2.0.61 MATERIAL DE CONSUMO Ficha n° 326 Outros materiais ..................................................................................................... 4.1.1.0.61 OBRAS PÚBLICAS Ficha n° 346 Construção de Muro nas Escolas do Rio do Ouro e Getuba ............................................ Ficha n° 556 Construção de uma sala de aula no Grupo Escolar do Bairro
do Tinga............................. Ficha n° 557 Construção de uma sala de aula na Escola Isolada no Morro
do Querosene...................... Ficha n° 558 Construção de uma sala de aula na Escola Isolada do Morro
do Porto Novo..................... SECÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.1.2.0.61 MATERIAL DE CONSUMO Ficha n° 356 Louças e Utensílios para Cozinha................................................................................. 4.1.3.0.61 EQUIPAMENTO E INSTALAÇÕES Ficha n° 366 Máquinas, Aparelhos e Outros.................................................................................... 4.1.4.0.61 MATERIAL PERMANENTE Ficha n° 367 Móveis,utensílios e
outros.......................................................................................... SAÚDE – SECÇÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 3.1.2.0.70 MATERIAL DE CONSUMO Ficha n° 393 Combustível e lubrificantes......................................................................................... DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 3.1.2.0.90 MATERIAL DE CONSUMO Ficha n° 425 Combustível e lubrificantes......................................................................................... 3.1.4.0.90 ENCARGOS DIVERSOS Ficha n° 445 Água, luz e
telefone.................................................................................................. ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.1.1.0.93 OBRAS PÚBLICAS Ficha n° 485 Extensão de rêde de Iluminação
Pública........................................................................ TOTAL...................................................................................................................................... |
Cr$ 200,00 Cr$ 1.600,00 Cr$ 3.600,00 Cr$ 142.000,00 Cr$ 14.000,00 Cr$ 15.900,00 Cr$ 26.700,00 Cr$ 34.650,00 Cr$ 4.600,00 Cr$ 32.650,00 Cr$ 500,00 Cr$ 1.000,00 Cr$ 1.000,00 Cr$ 6.300,00 Cr$ 284.700,00 |
Artigo 3° O recurso para as suplementações acima, será dado com a anulação das seguintes verbas do orçamento vigente:
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GABINETE DO PREFEITO 3.1.4.0.02
MATERIAL DE CONSUMO Ficha
n° 055 Peças e Acessórios para veículos ............................................................... 3.1.4.0.02
ENCARGOS DIVERSOS Ficha
n° 066 Comemorações, Festividades, congressos e
outro........................................ Ficha
n° 071 Despesas com viagem do prefeito............................................................. 3.1.4.0.02
ENCARGOS DIVERSOS Ficha
n° 072 Indenizações e Restrições......................................................................... PROCURADORIA JURÍDICA 3.1.4.0.05
ENCARGOS DIVERSOS Ficha
n° 104 Custas e Despesas Judiciais....................................................................... DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO 3.1.4.0.11
ENCARGOS DIVERSOS Ficha
n° 219 Correio e Telégrafos................................................................................. SECÇÃO DA DÍVIDA ATIVA 3.1.4.0.11
ENCARGOS DIVERSOS Ficha
n° 272 Correio e telégrafos................................................................................. DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO 4.3.1.2.13
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO Ficha
n° 299 Amortização de empréstimo contraído com a CEESP................................... SETOR DE ESTRADAS DE RODAGEM 3.1.2.0.42
MATERIAL DE CONSUMO Ficha
n° 304 Conservação em pontes, pontilhos e Bueiros................................................. Ficha
n° 308 Peças e Acessório para veículos.................................................................. 4.1.3.0.42
EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO Ficha
n° 318 Máquinas, Veículos e outros....................................................................... EDUCAÇÃO E CULTURA Ficha
n° 335 Transportes de alunos ............................................................................. 4.1.1.0.61
OBRAS PÚBLICAS Ficha
n° 347 Construção de Muro no Prédio Escolar do bairro do Bairro do Ipiranga .............. Ficha
n° 554 ampliação do Prédio escolar no Morro do Algodão ......................................... Ficha
n° 555 Construção do Muro do Grupo Escolar do Bairro do Massaguaçú ...................... SECÇÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 3.1.2.0.70
MATERIAL DE CONSUMO Ficha
n° 398 Produto Odontológico................................................................................. 3.1.3.0.70
SERVIÇOS DE TERCEIROS Ficha
n° 400 Conservação e Reparos em veículos............................................................. 3.1.4.0.70
ENCARGOS DIVERSOS Ficha
n° 403 Despesas com indigentes ........................................................................... BEM ESTAR SOCIAL 3.2.1.5.83
SUBVENÇÕES SOCIAIS – INSITUIÇÕES PRIVADAS Ficha
n° 545 Subvenção a casa da Amizade de Caraguatatuba............................................ DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 3.1.2.0.90
MATERIAL DE CONSUMO Ficha
n° 428 Conservação em pontos, pontilhões, vias e
outras........................................... Ficha
n° 434 Peças e Acessórios para máquinas............................................................... Ficha
n° 435 peças e acessórios para veículos.................................................................. 3.1.3.0.90
SERVIÇOS DE TERCEIROS Ficha
n° 440 Conservação e reparos em máquinas............................................................ Ficha
n° 441 Conservação e reparos em veículos.............................................................. 4.1.1.0.94
OBRAS PÚBLICAS Ficha
n° 461 Guias e sarjetas........................................................................................ ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.1.3.0.93
SERVIÇOS DE TERCEIROS Ficha
n° 482 Iluminação pública..................................................................................... 3.1.3.0.93
SERVIÇOS DE TERCEIROS Ficha
n° 484 Substituições de Materiais........................................................................... SETOR DE PARQUES E JARDINS 3.1.3.0.95
SERVIÇOS DE TERCEIROS Ficha
n° 496 Conservação e reparos em bens imóveis....................................................... 4.1.1.0.95
OBRAS PÚBLICAS Ficha
n° 509 Passeios,guias e sarjetas em Praças
públicas................................................. TOTAL....................................................................................................................... |
Cr$ 7.000,00 Cr$ 4.500,00 Cr$ 9.000,00 Cr$ 2.500,00 Cr$ 4.000,00 Cr$ 9.000,00 Cr$ 5.000,00 Cr$ 13.000,00 Cr$ 5.000,00 Cr$ 8.000,00 Cr$ 51.500,00 Cr$ 5.000,00 Cr$ 25.000,00 Cr$ 6.500,00 Cr$ 48.500,00 Cr$ 3.000,00 Cr$ 7.900,00 Cr$ 6.000,00 Cr$ 25.000,00 Cr$ 3.000,00 Cr$ 6.000,00 Cr$ 1.500,00 Cr$ 4.000,00 Cr$ 3.000,00 Cr$ 2.000,00 Cr$ 3.300,00 Cr$ 5.500,00 Cr$ 5.000,00 Cr$ 6.000,00 Cr$ 248.700,00 |
Artigo 4° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 29 de Dezembro de 1975.
Registrada e publicado na Divisão de Expediente, Arquivo e Comunicações da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 29 de Dezembro de 1975.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.