DECRETO Nº 595, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E NOMEIA SEUS MEMBROS .”

ANTONIO CARLOS DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e cumprindo o que dispõe o artigo 7º, da Lei Municipal nº 2.174, de 11 de julho de 2014, que institui o Serviço de Inspeção Sanitária S.I.M,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária e nomeia conselheiros, na forma do artigo 7º, da Lei Municipal nº 2.174, de 11 de julho de 2014, do Conselho Municipal de Inspeção Sanitária:

I – PELO PODER PÚBLICO:

a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca:

Caroline Itner Andrade – matrícula 20.882;

b) Secretaria Municipal de Saúde:

Guilherme José Garrido – matrícula 6.183.

c) Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:

Carmem Luiza Ramos da Silva – matrícula 17.359.

II – PELA SOCIEDADE CIVIL:

a) Julio Cesar Alves, maricultor

RG: 27386732-5 – CPF: 245.455.238-89;

b) Silvio Saito, agricultor

RG: 9457186-7 – CPF: 056.889.628-95;

c) Grace Kelle Loiola, servidora pública

RG: 8561775 – CPF: 038.064.776-12.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 20 de dezembro de 2016.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.