JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica retificado o Decreto nº 001/04, de 05 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal, apenas para constar que o nome correto da rua em que esta situado o Centro Integrado de Ações Sócio-Educativas é Rua Henrique Marciliano Neto, nº 100 e não como constou.
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05/01/2004, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 14 de abril de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.