DECRETO Nº 60, DE 11 DE MAIO DE 2012.

“ALTERA O DECRETO Nº 35/12 QUE CONSTITUIU O GRUPO DE GESTÃO DOS TRABALHOS IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2011.”

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição atual do Grupo de Gestão visando inclusão de servidores efetivos que darão continuidade dos trabalhos realizados pelo Grupo em caso de alteração de seus membros;

CONSIDERANDO a necessidade de inclusão de novos membros em face da alteração de titulares das Secretarias Municipais envolvidas,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a composição do Grupo de Gestão, nomeado pelo Decreto nº 35, de 16 de março de 2012, criada com a finalidade de coordenar e gerir todos os trabalhos de implantação do Plano Diretor Municipal conforme Lei Complementar nº 42/2011, passando a ter a seguinte composição:

I - Silvio Tavares de Andrade, Secretário Municipal de Governo, Coordenador Geral dos trabalhos do Grupo de Gestão;

II - Roberto Annunciato, Secretário Municipal de Planejamento, Economia e Gestão que auxiliará nos trabalhos juntamente com o Coordenador Geral;

III - Márcia Donata Zumpa, Secretária Adjunta da Secretaria de Planejamento, Economia e Gestão que auxiliará a coordenação geral nos trabalhos do Grupo de Gestão;

IV - Auracy Mansano Filho, Secretário Municipal de Urbanismo, que coordenará os trabalhos técnicos;

V - Antonio César Lima Abboud, Secretário Adjunto da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, que auxiliará na coordenação dos trabalhos técnicos;

VI - Paulo André Cunha Ribeiro, Secretário Adjunto da Secretaria de Urbanismo, que auxiliará na coordenação dos trabalhos técnicos;

VII - Maria Cláudia Menezes Pires, Secretária Municipal de Habitação e Patrimônio, que auxiliará na coordenação dos trabalhos técnicos;

VIII - Cláudio Miguel Marques Longo, Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, que auxiliará na coordenação dos trabalhos técnicos;

IX - Márcia Paiva de Medeiros Pinto, Procuradora Municipal, que auxiliará o Grupo de Gestão nas questões jurídicas;

X - Lilian Domingos de Souza, Diretora de Habitação, da Secretaria Municipal de Habitação, que auxiliará na coordenação dos trabalhos técnicos, bem como atuará como Secretária do Grupo de Gestão;

XI - Valéria Paula Pelogia Cardozo, Diretora de Projetos da Secretaria de Urbanismo, que auxiliará na coordenação dos trabalhos técnicos;

XII - Bruna Gabriela de Carvalho Pinto, Bióloga da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, que auxiliará na coordenação dos trabalhos técnicos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação.

Caraguatatuba, 11 de maio de 2012.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.