DECRETO Nº 611,
DE 06 DE JANEIRO DE 2017.
”DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO
DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
- CARAGUAPREV.”
José Pereira de Aguilar
Junior, PREFEITO MUNICIPAL DE
CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e,
considerando o ofício
nº 006/17 do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba -
CaraguaPrev;
considerando o pedido de exoneração do cargo de Diretor de
Benefícios do CaraguaPrev, datado de 04 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1o Fica exonerado, a pedido, o servidor efetivo
FERNANDO GONÇALVES CERVANTES, matrícula nº 6.901, do cargo de Diretor de
Benefícios do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba –
CARAGUAPREV, revogando os artigos
2º e 3º do
Decreto Municipal nº 487, de 02 de junho de 2016, mantendo-se
inalteradas e vigentes as demais disposições do referido Decreto.
Art. 2º O servidor
efetivo Fernando Gonçalves Cervantes, matrícula nº 6.901, retornará as funções
do seu cargo de provimento efetivo de Fiscal de Saúde Pública do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor nesta data,
retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2017, devendo ser providenciada a
sua publicação, revogando-se os artigos 2º e 3º do Decreto Municipal nº 487/2016.
Caraguatatuba,
06 de janeiro de 2017.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.