DECRETO Nº 615, DE 19 DE JANEIRO DE 2017

 

 ”DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 590/2016.”

 

José Pereira de Aguilar Junior, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 590, de 13 de dezembro de 2016, regulamentou a concessão de bolsa de estudo junto à Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social, mantenedora do Colégio Adventista de Caraguatatuba;

 

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação dos membros da Comissão Especial de Avaliação de Bolsa de Estudo, de que trata o artigo 13, do Decreto Municipal nº 590, de 13 de dezembro de 2016,

 

DECRETA:

 

Art. 1º  A Comissão Especial de Avaliação de Bolsa de Estudo que ficará responsável por conduzir o processo de seleção, adotando providências, bem como acompanhando todas as fases previstas no Decreto Municipal nº 590, de 13 de dezembro de 2016, alterado pelo Decreto nº 612, de 11 de janeiro de 2017, responsabilizando-se pelo bom andamento de todos os trabalhos e resolvendo os eventuais incidentes que venham a ocorrer, será composta dos seguintes membros:

 

I – Karina Soares Emidio e Silva, RG: 21.912.101-1, representante da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, que presidirá a Comissão;

 

II – LOURIANNE DE OLIVEIRA BASTOS RODRIGUES, RG: 30.027.272-8, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania SEDESC;

 

III -  AMADOR JOSÉ MARCONDES GARCIA, RG: 20.608.486, representante da Diretoria de Ensino de Caraguatatuba;

 

IV – JANDSON THIAGO PORCIUNCULA DA SILVA, RG: 20.702.34, representante da cessionária;

 

V – RODRIGO ALEXANDER DE OLIVEIRA, RG: 32.421.167-3, representante da sociedade civil no Conselho Municipal de Educação.

 

Art. 2o  Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          Caraguatatuba, 19 de janeiro de 2017.

 

José Pereira de Aguilar Junior

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.