DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica declarado facultativo o ponto, em todas as repartições públicas Municipais, nos dias 26 e 27 de fevereiro do corrente ano - Carnaval - e fixa o início do expediente no dia 28 - quarta-feira de cinzas - às 12 horas.
Artigo 2º Excetuam-se os servidores lotados nos serviços de limpeza pública, remoção de lixo domiciliar e cemitério, das disposições do artigo 1º deste Decreto.
Artigo 3º Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 16 de fevereiro de 1979.
Publicado na Secretaria da Prefeitura, aos 16 de fevereiro de 1979.
ELI MACEDO
CHEFE DA SEÇÃO DA SECRETARIA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.