DECRETO Nº 64, DE 23 DE MAIO DE 2012.

“NOMEIA A COMISSÃO DE SERVIDORES QUE PRESTARÃO SERVIÇOS JUNTO À CASA DA AGRICULTURA EM FACE DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.”

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito do Município de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49, inciso IV da Lei Orgânica,

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados para executarem as atividades previstas no Convênio a ser celebrado com a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, objetivando a integração dos serviços de assistência técnica, extensão rural e orientação de agronegócios os seguintes servidores, que executarão o encargo sem prejuízo de seus direitos e vantagens:

I - Icaro Daniel Petter, RG nº 4.979.390-0 SSP/SC, Engenheiro Agrônomo;

II - Claudia Cristina Alves Viana, RG nº 45.627.572-1 SSP/SP, Técnica Agropecuária;

III - Rafael Franco, RG nº 43.929.938-X SSP/SP, Médico Veterinário.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogadas as disposições em sentido contrário.

Caraguatatuba, 23 de maio de 2012.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.