ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando, que o Conselho Deliberativo da FUNDACC, em reunião realizada em 02 de maio de 2011, objetivando a escolha de novo Presidente para o biênio de 2011/2012, elaborou a lista tríplice com os três candidatos mais votados na ocasião, cuja ata foi encaminhada a este Prefeito, através do ofício nº 211J/11, datado de 13 de maio de 2011;
Considerando, mais e finalmente, que o Presidente da FUNDACC será provido em comissão por nomeação do Prefeito Municipal, que o escolherá dentre os integrantes de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Deliberativo da FUNDACC, conforme dispõe o art. 14, da Lei Municipal nº 1.879, de 18 de outubro de 2010,
DECRETA:
Artigo 1º Fica nomeada ZENAIDE DE SOUZA BICUDO VERNIZZI, devidamente incluída na lista tríplice votada pelo Conselho Deliberativo da Fundação, como Presidente da Diretoria Executiva da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba - FUNDACC, para o biênio 2011/2012, extinguindo-se o seu mandato em 31 de dezembro de 2012.
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 23/11, de 04 de fevereiro de 2011.
Caraguatatuba, 24 de maio de 2011.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.