DECRETO Nº 68, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1957

 

DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, PARA O EXERCÍCIO DE 1968, A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA CONSTANTE DAS TABELAS ANEXAS

 

O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Na execução do orçamento do Município de Caraguatatuba, para o exercício de 1968, será observada a discriminação da despesa constante das tabelas anexas a este Decreto.

 

Artigo 2º Este decreto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 1968, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 07 de dezembro de 1967.

 

GERALDO NOGUEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 07 de dezembro de 1967.

 

IVAN FERREIRA FONSECA

SECRETÁRIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

 

TABELA EXPLICATIVA

 

Códigos

Ficha Nº

Especificação Do Orçamento Analítico da Despesa

Parcelas

Subtotal

NCr$

total

NCr$

Local

Local

NCr$

NCr$

NCr$

0

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

 

 

01

 

 

PODER LEGISLATIVO

 

 

 

 

 

0101

 

 

CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

 

 

0101.3.0.0.0

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

 

 

0101.3.1.0.0

 

 

Despesas de Custeio

 

 

 

 

 

0101.3.1.1.1.00

 

 

Pessoal Civil

 

 

 

 

 

0                                  001

 002

 003

 004

 

 

a – Representação do Presidente da Câmara

b – Vencimento do Pessoal Efetivo

c – Adicionais por Tempo de Serviço

d - Substituições Licença Prêmio Extra

1.300,00

10.424,00

854,00

2.500,00

 

 

 

15.078,00

 

 

 

0101.3.1.2.0.00

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

 

05

06

07

 

 

a - Impressos e Artigos de Expediente

b – Material para Conservação Limpeza e Higiene

c – Gêneros de Alimentação

1.000,00

500,00

1.000,00

 

 

2.500,00

 

 

 

0101.3.1.3.0.00

 

 

SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

 

 

 

 

008

009

010

011

012

013

014

015

016

 

 

a – Despesas de Correio, telégrafo e Telefone

b – Assinaturas de jornais, revistas e Publicações

c – Luz e Força

d – Transportes viários

e – Limpeza e conservação de materiais e equipamentos

f – Divulgações de notícias do Legislativo

g – Despesas com Serviços Judiciários

h – Despesas Eventuais

i – Despesas com Contador

500,00

500,00

650,00

1.000,00

500,00

500,00

1.000,00

500,00

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

8.150,00

 

 

 

0101.3.0.4.0.00

 

 

ENCARGOS DIVERSOS

 

 

 

 

 

017

018

019

020

021

022

 

 

a – Gêneros de alimentação, cafés e diversão   

b – Prêmios, Diplomas e Medalhas

c - Comemorações e Festas Cívicas

d – Recepções, Homenagens, Hospedagens, etc.

e - Despesas com Seções Solenes

f – Outros Encargos

400,00

500,00

500,00

500,00

500,00

200,00

 

 

 

 

 

2.600,00

 

 

 

 

 

28.328,00

 

 

0101.3.2.0.0

 

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

 

 

 

 

0101.3.2.5.0.88

023

 

 

SALÁRIO FAMÍLIA

Salário Família

 

 

1.235,00

 

1.235,00

 

29.563,00

 

0101.4.0.0.0

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

 

 

0101.4.1.0.0

 

 

Investimentos

 

 

 

 

 

0101.4.1.3.0.00

024

 

 

Material Permanente

Móveis Utensílios e Outros

 

 

 

 

 

02

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

0201

 

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

0201.3.0.0.0

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

 

 

0201.3.1.0.0

 

 

Despesas de Custeio

 

 

 

 

 

0201.3.1.1.1.02

 

 

Pessoal Civil

 

 

 

 

 

025

026

027

 

 

a - Subsídios 

b – Representações

c – Viagens Administrativas

4.590,24

1.147,56

102,00

 

 

5.839,80

 

 

 

0201.3.1.2.0.02

 

 

Material de Consumo

 

 

 

 

 

028

029

030

031

032

033

 

 

a – Impressos e Artigos para Exoediente 

b – Material p/ Conservação, Limpeza e Higiene

c – Combustíveis e Lubrificantes

d – Peças e Acessórios para Veículos

e – Gêneros de Alimentação e

f – Despesas Eventuais

300,00

400,00

2.500,00

2.000,00

800,00

500,00

 

 

 

 

 

6.500,00

 

 

 

0201.3.1.3.0.02

 

 

Serviços de Terceiros

 

 

 

 

 

034

035

 

 

a – Consertos e Reparações

b – Passagens, Transpostes e Outros

2.000,00

1.000,00

 

3.000,00

 

 

 

0201.3.1.4.0.02

 

 

Encargos Diversos

 

 

 

 

 

036

 

 

Despesas de Viagens

2.000,00

 

 

 

 

0201.4.0.0.0

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

 

 

0201.4.1.0.0

 

 

Investimentos

 

 

 

 

 

0201.4.1.3.0.02

 

 

Material Permanente

 

 

 

 

 

037

 

 

Móveis, Utensilios e Outros

500,00

15.839,80

 

 

 

0202

 

 

Secretaria

 

 

 

 

 

0202.3.0.0.0

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

 

 

0202.3.1.0.0

 

 

Despesas de Custeio

 

 

 

 

 

0202.3.1.1.1.02

 

 

Pessoal Civil

 

 

 

 

 

038

039

040

 

 

a – Vencimento do Pessoal Efetivo

b – Salário de Mensalistas

c – Substituições, Licença Prêmio, Extras e Outros

2.490,00

1.600,00

800,00

 

 

4.890,36

 

 

 

0202.2.1.3.0.02

 

 

Material de Consumo

 

 

 

 

 

041

 

 

Impressos, Artigos de Expediente e Outros

1.000,00

 

 

 

 

0202.3.1.3.0.02

 

 

Seviços de Terceiros

 

 

 

 

 

042

 

 

Passagens, Conduções e Outrasa

50,00

5.940,36

 

 

 

0202.3.2.0.0

 

 

Transferências Correntes

 

 

 

 

 

0202.3.2.5.0.88

 

 

Salário Família

 

 

 

 

 

043

 

 

Salário Família

 

 

 

 

 

0202.4.0.0.0

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

 

 

0202.4.1.0.0

 

 

Investimentos

 

 

 

 

 

0202.4.1.3.0.00

 

 

Material Permanente

 

 

 

 

 

044

 

 

Móveis, Utensílios e Outros