DECRETO Nº 68, DE 26 DE ABRIL DE 1999

Altera a composição do Conselho Municipal da Condição Feminina de Caraguatatuba, criado pela Lei nº 619, de 10 de julho de 1997

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica alterada a composição do Conselho Municipal da Condição Feminina de Caraguatatuba, de que trata o artigo 1º., do Decreto nº 43/98, de 03 de março de 1998, o qual passará a ter como representante da Procuradoria Geral do Município a advogada Eliane Inês Santos Pereira Dias, RG. nº 13.359.851, em substituição a advogada Márcia Paiva de Medeiros Pinto.

Artigo 2º O mandato do membro ora nomeado será pelo tempo restante do mandato do membro substituído, cessando os mandatos de todos os atuais membros na mesma data.

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 26 de abril de 1999.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.