“REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº
540/2016.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
DECRETA:
Art.
1º Fica revogado o Decreto
Municipal nº 540, de 22 de setembro de 2016.
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Caraguatatuba, 26 de abril de 2017.
JOSÉ
PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o original
Publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.