REVOGADO PELO DECRETO Nº 880/2018

 

DECRETO Nº 689, DE 12 DE MAIO DE 2017

 

“DISPÕE SOBRE A EQUIPE DE AUTORIDADE SANITÁRIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.”

 

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JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 96, § 3º, da Lei Estadual 10.083/1998 (Código Sanitário Estadual), no artigo 3º, da Lei Municipal nº 503/1995, e o disposto no artigo 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 1.298/2006,

 

DECRETA

 

Art. 1º Ficam credenciadas como Autoridades Sanitárias integrantes das Equipes de Fiscais de Saúde Pública e Equipes Técnicas da Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e do Centro de Controle de Zoonoses, diretamente subordinadas à Secretaria Municipal de Saúde, os seguintes profissionais:

 

Nome

Matr.

Cargo

RG.

Seção

Alexandra Damaso Fachini

3218

Diretora - Divisão de Saúde Coletiva

18.042.252

DSC

Helienne Maria de Lima Santos

6156

Coordenadora - Seção de Vigilância Epidemiológica

22.721.680-5

VE

Margarete Soares de Oliveira

6163

Coordenadora  -  Seção de Vigilância Sanitária

24.689.469-6

VISA

Ricardo Mantoan Belafronte

6940

Coordenador - Centro de Controle de Zoonoses

18.814.092

CCZ

Ricardo Fernandes de Sousa

6181

Coordenador das Arboviroses

Biólogo - CRBio 31089/01

17.263.885

CCZ

Érica Tessari Lanzillo de Sousa

6118

Médica – CRM/SP 85.331

20.784.356

VE

Edson Luiz Cavalca

3288

Médico Veterinário

CRMV/SP 2268

3.934.708-4

CCZ

Guilherme José Garrido

6183

Médico Veterinário - CRMV/SP 9643

20.146.980-7

CCZ

Tânia Anselmo Pignataro

3017

Cirurgiã Dentista

16.190.749-0

VISA

Anelise Liduvino Faria Kojo

Ana Cláudia Neri Landre (Redação dada pelo Decreto nº 718/2017)

20.878

10.503

Farmacêutica

43.784.948-X

24.264.738-8

VISA

Danielle Rodrigues Pinto Siqueira

6157

Enfermeira

10.386.052-4

VE

Sidnei dos Santos

6150

Enfermeiro

55.074.122-7

VISA

Alessandro Denis de Faria

13.169

Arquiteto

43.906.810-1

VISA

Ceci Oliveira Penteado

6900

Fiscal de Saúde Pública

13.627.263-0

CCZ

Cristina Oliva de Souza Almeida

7047

Fiscal de Saúde Pública

29.648.303-5

VISA

Elaine Aparecida de Souza

6168

Fiscal de Saúde Pública

11.620.389-4

VE

Eric Leonardo Inoue

6165

Fiscal de Saúde Pública

25.089.168-2

VISA

Fernando Gonçalves Cervantes

6901

Fiscal de Saúde Pública

33.450.139-9

VISA

Gisele Cândida Giambo Felício

6898

Fiscal de Saúde Pública

25.011.824-5

VISA

Isabel Cristina Lopes Monteiro Silva

3596

Fiscal de Saúde Pública

10.417.258

VE

Jorah Maria Hoppmann

6169

Fiscal de Saúde Pública

10.539.533-X

VISA

José Eduardo Pereira Gonzalez

2878

Fiscal de Saúde Pública

18.041.600

VE

Márcia Mendonça Purich

7088

Fiscal de Saúde Pública

18.469.400-0

CCZ

Marlus Altino Felício

6899

Fiscal de Saúde Pública

21.794.146

CCZ

Paulo Malta de Carvalho Filho

19.378

Fiscal de Saúde Pública

8.702.102-X

VISA

Pedro Ivo de Sousa Tau

3528

Fiscal de Saúde Pública

18.847.236

VISA

Rodrigo do Prado Souza

6167

Fiscal de Saúde Pública

43.372.446-8

CCZ

Sandra Marta Viana Rocha

6988

Fiscal de Saúde Pública

18.849.054-1

VISA

 

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde providenciará a expedição de credenciais para os ora designados, bem assim providenciará a publicação semestral da relação dos membros da Equipe de Vigilância Sanitária, como dispõe o § 3º, do artigo 96, da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 631, de 15 de fevereiro de 2017.

 

Caraguatatuba, 12 de maio de 2017.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

 Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.