DECRETO Nº 693, DE 22 DE MAIO DE 2017
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESTIVEREM INTERESSADAS EM OBTER QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, DE FORMA A COMPLEMENTAR A REDE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, VOLTADA AO IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE
CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e
CONSIDERANDO que a servidora Marjory Aniceto Matias Huzian, matrícula nº 21.163, que era membro da Comissão da
Especial de Avaliação de entidades privadas sem fins lucrativos que estiverem
interessadas em obter qualificação de Organização Social no âmbito do Município
de Caraguatatuba, de forma a complementar a rede de serviços municipais, voltada ao idoso
e pessoa com deficiência, foi exonerada, a pedido, em 17/05/2017, conforme Portaria nº. 445, de 17 de maio de 2017; Decreta:
Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Especial de Avaliação de
entidades privadas sem fins lucrativos que estiverem interessadas em obter
qualificação de Organização Social no âmbito do Município de Caraguatatuba, de forma a
complementar a rede de serviços municipais, voltada ao idoso e pessoa com
deficiência, nomeada pelo Decreto nº 677, de 07 de abril
de 2017, para se fazer
constar a substituição do seguinte membro:
- TATIANE GOMES
AMORIM FAZANO, matricula nº 21.270, no lugar de MARJORY ANICETO
MATIAS HUZIAN, matrícula nº 21.163.
Art. 2º Permanecem
inalterados os demais membros nomeados pelo Decreto nº
677, de 07 de abril de 2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 22 de
maio de 2017.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.