DECRETO Nº 70, DE 02 DE MAIO DE 2001

 

Aprova o orçamento-programa do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba - IPMC para o exercício financeiro de 2001

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aprovado o Orçamento-Programa do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba - IPMC para o exercício financeiro de 2001, conforme Lei Municipal nº 888, de 05 de dezembro de 2000, que estima a Receita em R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) e fixa a Despesa em 179.000,000 (cento e setenta e nove mil reais), conforme anexos que ficam fazendo parte integrante deste Decreto.

 

Artigo 2º A receita será realizada segundo o seguinte desdobramento:

 

Receitas Correntes

 

Receita de Contribuições................................................................. R$ 2.450.000,00

Receita Patrimonial........................................................................... R$ 130.000,00

Outras Receitas Correntes................................................................... R$ 20.000,00

Total de Receitas Correntes............................................................. R$ 2.600.000,00

Total da Receita............................................................................ R$ 2.600.000,00

 

Artigo 3º A despesa será realizada com o seguinte desdobramento:

 

I - Despesa por Programa

 

Assistência e Previdência................................................................... R$ 210.750,00

Total da despesa por programa.......................................................... R$ 210.750,00

 

II - Despesa por Categoria Econômica

 

Despesas Correntes......................................................................... R$ 180.750,00

Despesas de Capital........................................................................... R$ 30.000,00

Total da Despesa por Categoria Econômica........................................... R$ 210.750,00

 

Artigo 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2001.

 

Caraguatatuba, 02 de maio de 2001

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

 

 

Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba - IPMC

Anexo I

Demonstração da Receita e da Despesa segundo as Categorias Econômicas

Exercício de 2001

 

Receita

Valor

Despesa

Valor

 

Receitas Correntes

 

Receitas de Contribuições

 

Receita Patrimonial

 

Outras Receitas Correntes

 

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.450.000,00

 

130.000,00

 

20.000,00

-----------------------------------

2.600.000,00

 

 

 

Despesas Correntes

 

Despesa de Custeio

 

Despesa de Capital

 

Investimento

 

Total

 

Superavit Orçamentário

 

 

 

 

 

 

 

180.750,00

 

 

 

30.000,00

------------------------------------

210.750,00

 

2.389.250,00

 

 

 

 

Total

2.600.000,00

Total

2.600.000,00

 

 

RESUMO

 

Receitas Correntes

2.600.000,00

Despesas Correntes

180.750,00

 

 

Despesas de Capital

30.000,00

 

 

Superavit Orçamentário

2.389.250,00

Total

2.600.000,00

Total

2.600.000,00

 


 

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Anexo II

Resumo Geral da Receita

Exercício de 2001

 

 

Código

 

 

Especificação

 

Desdobramento

 

Fonte

 

Categoria Econômica

 

 

 

 

 

1000.00.00

Receitas Correntes

-

-

2.600.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1200.00.00

Receitas de Contribuição

-

2.450.000,00

 

1210.00.00

Contribuições Sociais

-

-

 

1210.01.01

Contribuições dos Empregadores e Servidores ao Plano de Seguridade Social

2.450.000,00

 

 

1210.01.02

Contribuições dos Pensionistas ao Plano de Seguridade Social

 

-

 

-

 

1300.00.00

Receita Patrimonial

-

130.000,00

 

1320.00.00

Receita de Valores Mobiliários

-

-

 

1321.01.00

Rendimentos sobre Aplicações Financeiras

130.000,00

-

 

1321.01.00

Juros de Títulos de Renda – Pensionistas

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1900.00.00

Outras Receitas Correntes

-

20.000,00

 

1990.00.00

Receitas Diversas

20.000,00

-

 

 

Total

2.600.000,00

 


 

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Anexo III

Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo

Exercício de 2001

 

Receita

Valor

Despesa

Valor

 

 

 

 

Receitas Correntes

 

Despesas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receitas de Contribuição

2.450.000,00

15 – Assistência e Previdência

210.750,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Receitas Patrimoniais

130.000,0

Superavit Orçamentário

2.389.250,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Outras Receitas Correntes

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

2.600.000,00

Total

2.600.000,00

 


 

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Anexo IV

Detalhamento das Despesas

Exercício de 2001

 

Órgão 01 Diretoria Executiva

Unidade Orçamentária 0101 Gabinete da Diretoria Executiva e Dependências

 

Classificação Orçamentária

Importância

Aplicação Programada

Projeto Atividade

Código de Despesa

Importância Detalhada

Total da Aplicação

Manutenção da Diretoria Executiva e Dependências

 

15.82.492.2.01

 

3.111

 

75.000,00

 

 

 

3.113

15.750,00

 

 

 

3.120

10.000,00

 

 

 

3.132

80.000,00

 

 

 

4.120

30.000,00

210.750,00

Total Geral

210.750,00

 


 

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Anexo V

Natureza das Despesas

Exercício de 2001

 

Órgão 01 Diretoria Executiva

Unidade Orçamentária 0101 Gabinete da Diretoria Executiva e Dependências

 

 

Código

 

 

Especificação

 

Desdobramento

 

Fonte

 

Categoria Econômica

3.000

Despesas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

3.100

Despesas de Custeio

 

 

180.750,00

3.110

Pessoal

 

90.750,00

 

3.111

Pessal Civil

75.000,00

 

 

3.113

Obrigações Patronais

15.750,00

 

 

3.120

Material de Consumo

 

10.000,00

 

3.130

Serviços de Terceiros e Encargos

 

80.000,00

 

3.132

Outros Servços e Encargos

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

4.000

Despesas de Capital

 

 

30.000,00

4.100

Investimentos

 

30.000,00

 

4.120

Equipamentos e Material Permanente

30.000,00

 

 

Total

210.750,00


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Anexo VI

Programa de Trabalho

Exercício de 2001

 

Órgão 01 Diretoria Executiva

Unidade Orçamentária 0101 Gabinete da Diretoria Executiva e Dependências

 

Código

 

 

Especificação

 

Projeto

 

Atividade

 

Total

 

15

 

 

Assistência e Previdência

 

-

 

210.750,00

 

210.750,00

 

1582

 

 

Previdência

 

-

 

210.750,00

 

210.750,00

 

15824920

 

 

Previdência Social a Segurados

 

-

 

210.750,00

 

210.750,00

 

15824922.01

 

 

Manutenção da Diretoria Executiva e Dependências

 

-

 

210.750,00

 

210.750,00

Total

-

210.750,00

210.750,00

 


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Anexo VII

Subprogramas conforme o Vínculo com Recursos

Exercício de 2001

 

 

Código

 

 

Especificação

 

Ordinário

 

Vinculado

 

Total

 

15

 

 

Assistência e Previdência

 

210.750,00

 

-

 

210.750,00

 

1582

 

 

Previdência

 

210.750,00

 

-

 

210.750,00

 

15824920

 

 

Previdência Social a Segurados

 

210.750,00

 

-

 

210.750,00

Total

210.750,00

-

210.750,00

 


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Anexo VIII

Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções

Exercício de 2001

 

Função/Órgão

15

Assistência e Previdência

Total

01 – Diretoria Executiva

210.750,00

210.750,00

 


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Anexo IX

Campo de Atuação e Legislação

Exercício de 2001

 

Campo de Atuação

Legislação

 

 

 

 

Prover recursos para custear aposentadorias dos Servidores Públicos da Prefeitura, da Câmara, das Autarquias e das Fundações Públicas no Município de Caraguatatuba e as pensões a conceder a seus beneficiários.

 

 

 

Criar condições para capitalização de recursos destinados aos fins propostos

 

 

 

 

Lei Municipal nº 888, de 05 de dezembro de 2000