ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aprovado o Orçamento-Programa do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba - IPMC para o exercício financeiro de 2001, conforme Lei Municipal nº 888, de 05 de dezembro de 2000, que estima a Receita em R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) e fixa a Despesa em 179.000,000 (cento e setenta e nove mil reais), conforme anexos que ficam fazendo parte integrante deste Decreto.
Artigo 2º A receita será realizada segundo o seguinte desdobramento:
Receitas Correntes
Receita de Contribuições................................................................. R$ 2.450.000,00
Receita Patrimonial........................................................................... R$ 130.000,00
Outras Receitas Correntes................................................................... R$ 20.000,00
Total de Receitas Correntes............................................................. R$ 2.600.000,00
Total da Receita............................................................................ R$ 2.600.000,00
Artigo 3º A despesa será realizada com o seguinte desdobramento:
I - Despesa por Programa
Assistência e Previdência................................................................... R$ 210.750,00
Total da despesa por programa.......................................................... R$ 210.750,00
II - Despesa por Categoria Econômica
Despesas Correntes......................................................................... R$ 180.750,00
Despesas de Capital........................................................................... R$ 30.000,00
Total da Despesa por Categoria Econômica........................................... R$ 210.750,00
Artigo 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2001.
Caraguatatuba, 02 de maio de 2001
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba - IPMCAnexo IDemonstração da Receita e da Despesa segundo as Categorias EconômicasExercício de 2001 |
Receita |
Valor |
Despesa |
Valor |
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Receitas Correntes Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Outras Receitas Correntes Total |
2.450.000,00 130.000,00 20.000,00 ----------------------------------- 2.600.000,00 |
Despesas Correntes Despesa de Custeio Despesa de Capital Investimento Total Superavit Orçamentário |
180.750,00 30.000,00 ------------------------------------ 210.750,00 2.389.250,00 |
|
Total |
2.600.000,00 |
Total |
2.600.000,00 |
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RESUMO |
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Receitas Correntes |
2.600.000,00 |
Despesas Correntes |
180.750,00 |
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|
Despesas de Capital |
30.000,00 |
|
|
Superavit Orçamentário |
2.389.250,00 |
Total |
2.600.000,00 |
Total |
2.600.000,00 |
Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – IPMCAnexo IIResumo Geral da ReceitaExercício de 2001 |
Código |
Especificação |
Desdobramento |
Fonte |
Categoria Econômica |
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1000.00.00 |
Receitas Correntes |
- |
- |
2.600.000,00 |
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|
|
|
|
1200.00.00 |
Receitas de Contribuição |
- |
2.450.000,00 |
|
1210.00.00 |
Contribuições Sociais |
- |
- |
|
1210.01.01 |
Contribuições dos Empregadores e Servidores ao Plano de Seguridade Social |
2.450.000,00 |
|
|
1210.01.02 |
Contribuições dos Pensionistas ao Plano de Seguridade Social |
- |
- |
|
1300.00.00 |
Receita Patrimonial |
- |
130.000,00 |
|
1320.00.00 |
Receita de Valores Mobiliários |
- |
- |
|
1321.01.00 |
Rendimentos sobre Aplicações Financeiras |
130.000,00 |
- |
|
1321.01.00 |
Juros de Títulos de Renda – Pensionistas |
- |
- |
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|
|
1900.00.00 |
Outras Receitas Correntes |
- |
20.000,00 |
|
1990.00.00 |
Receitas Diversas |
20.000,00 |
- |
|
Total |
2.600.000,00 |
Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – IPMCAnexo IIISumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de GovernoExercício de 2001 |
Receita |
Valor |
Despesa |
Valor |
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|
Receitas Correntes |
|
Despesas Correntes |
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|
Receitas de Contribuição |
2.450.000,00 |
15 – Assistência e Previdência |
210.750,00 |
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|
Receitas Patrimoniais |
130.000,0 |
Superavit Orçamentário |
2.389.250,00 |
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|
|
Outras Receitas Correntes |
20.000,00 |
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|
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|
|
Total |
2.600.000,00 |
Total |
2.600.000,00 |
Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – IPMCAnexo IVDetalhamento das DespesasExercício de 2001 |
Órgão 01 Diretoria Executiva Unidade Orçamentária 0101 Gabinete da Diretoria Executiva e Dependências |
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Classificação Orçamentária |
Importância |
|||||
Aplicação Programada |
Projeto Atividade |
Código de Despesa |
Importância Detalhada |
Total da Aplicação |
|||
Manutenção da Diretoria Executiva e Dependências |
15.82.492.2.01 |
3.111 |
75.000,00 |
|
|||
|
|
3.113 |
15.750,00 |
|
|||
|
|
3.120 |
10.000,00 |
|
|||
|
|
3.132 |
80.000,00 |
|
|||
|
|
4.120 |
30.000,00 |
210.750,00 |
|||
Total Geral |
210.750,00 |
||||||
Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – IPMCAnexo VNatureza das DespesasExercício de 2001 |
Órgão 01 Diretoria Executiva Unidade Orçamentária 0101 Gabinete da Diretoria Executiva e Dependências |
Código |
Especificação |
Desdobramento |
Fonte |
Categoria Econômica |
3.000 |
Despesas Correntes |
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|
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|
|
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|
3.100 |
Despesas de Custeio |
|
|
180.750,00 |
3.110 |
Pessoal |
|
90.750,00 |
|
3.111 |
Pessal Civil |
75.000,00 |
|
|
3.113 |
Obrigações Patronais |
15.750,00 |
|
|
3.120 |
Material de Consumo |
|
10.000,00 |
|
3.130 |
Serviços de Terceiros e Encargos |
|
80.000,00 |
|
3.132 |
Outros Servços e Encargos |
80.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
4.000 |
Despesas de Capital |
|
|
30.000,00 |
4.100 |
Investimentos |
|
30.000,00 |
|
4.120 |
Equipamentos e Material Permanente |
30.000,00 |
|
|
Total |
210.750,00 |
Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – IPMCAnexo VIPrograma de TrabalhoExercício de 2001 |
Órgão 01 Diretoria Executiva Unidade Orçamentária 0101 Gabinete da Diretoria Executiva e Dependências |
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Código |
Especificação |
Projeto |
Atividade |
Total |
|
15 |
Assistência e Previdência |
- |
210.750,00 |
210.750,00 |
|
1582 |
Previdência |
- |
210.750,00 |
210.750,00 |
|
15824920 |
Previdência Social a Segurados |
- |
210.750,00 |
210.750,00 |
|
15824922.01 |
Manutenção da Diretoria Executiva e Dependências |
- |
210.750,00 |
210.750,00 |
|
Total |
- |
210.750,00 |
210.750,00 |
|
Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – IPMCAnexo VIISubprogramas conforme o Vínculo com RecursosExercício de 2001 |
Código |
Especificação |
Ordinário |
Vinculado |
Total |
|
15 |
Assistência e Previdência |
210.750,00 |
- |
210.750,00 |
|
1582 |
Previdência |
210.750,00 |
- |
210.750,00 |
|
15824920 |
Previdência Social a Segurados |
210.750,00 |
- |
210.750,00 |
|
Total |
210.750,00 |
- |
210.750,00 |
|
Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – IPMCAnexo VIIIDemonstrativo da Despesa por Órgãos e FunçõesExercício de 2001 |
Função/Órgão |
15 Assistência e Previdência |
Total |
01 – Diretoria Executiva |
210.750,00 |
210.750,00 |
Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – IPMCAnexo IXCampo de Atuação e LegislaçãoExercício de 2001 |
Campo de Atuação |
Legislação |
Prover recursos para custear aposentadorias dos Servidores Públicos da Prefeitura, da Câmara, das Autarquias e das Fundações Públicas no Município de Caraguatatuba e as pensões a conceder a seus beneficiários. Criar condições para capitalização de recursos destinados aos fins propostos |
Lei Municipal nº 888, de 05 de dezembro de 2000 |