DECRETO Nº 715, DE 27 DE JUNHO DE 2017

 

“DISPÕE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 648/2017, QUE NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS E DOS GESTORES DE PARCERIAS, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 638/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

 

CONSIDERANDO o memorando nº 730/2017 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, solicitando a substituição de membro da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação das Parcerias, bem como de um dos gestores de parcerias, nomeados pelo Decreto nº 648, de 06 de março de 2017,

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação das Parcerias de que trata a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 638/2017, instituída pelo artigo 1º, do Decreto nº 648, de 06 de março de 2017, para se fazer constar a substituição do seguinte membro representante da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e do Idoso – alínea “c”:

 

- Valéria Moreira Soares dos Santos – matrícula nº 21.716, titular do cargo em comissão de Assessor de Gestão, em substituição a Rita de Cássia de Moraes Canuto – matrícula nº 2.897.

 

Art. 2º  Fica alterada a alínea “b”, do inciso III, do artigo 2º, do Decreto nº 648, de 06 de março de 2017, para se fazer constar a substituição do seguinte servidor representante da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e do Idoso,  designado como um dos gestores das parcerias de que trata a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 638/2017:

 

- ANDRÉA REGINA DE SOUZA – matrícula nº 21.153, titular do cargo em comissão de Diretor da Divisão Administrativa, em substituição a Giselle de Jesus Silva – matrícula nº 14.876.

 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 27 de junho de 2017.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.