DECRETO Nº 7, DE 18 DE Janeiro DE 1984
Dispõe sobre o desdobro de urna
chácara no Jardim Jaraguá.
Texto para impressão
O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da
Estância Balneária de Caraguatatuba,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
DECRETA:
Artigo 1º Fica
aprovado o desdobro da chácara nº 9, localizada no Jardim Jaraguá, de
propriedade da firma Ademir Sant’ Ana do Canto S/C. Ltda., com frente para a
Rua Benedito Silvério Santana, cujas plantas e memoriais descritivos foram
aprovados pelo D.S.O.P. desta Municipalidade, através do processo nº 02067/83 e
passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Artigo 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Caraguatatuba, 18 de janeiro
de 1984.
ENGº JAIR NUNES DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 18
de janeiro de 1984.
ELI MACEDO
ASSESSOR DE
ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
MEMORIAL DESCRITIVO DA CHÁCARA 9 , JARDIM JARAGUÁ
Da
área de propriedade de ADEMIR SANTÁNA DO CANTO S/C LTDa., situada no Jardim
Jaraguá, município e comarca de Caraguatatuba, S.P., cuja descrição como se
segue; iniciando o ponto “0”
colocado na lateral da estrada municipal na divisa com a chácara nº 06 segue
ladeando esta estrada e com uma distancia de 56,50m, e rumo de 78º50’SW alcança
o ponto 01, dai segue em frente com a distancia de 56,00m, e rumo de 81º39’SW
alcança o ponto 02, donde deflete a esquerda com a distancia 15,05m, e rumo de
23º43’SW alcança o ponto 03 ainda na estrada municipal defletindo ainda a
esquerda a distancia de 28,00m, e rumo de 18º40’SE alcance o ponto 04, donde
deflete a direita a distância de 32,90m, e rumo a 44º19’SW alcança o ponto 5,
daí deflete a direita com distância de 9,80m e rumo de 65º06’NW alcança o ponto
06 na lateral da estrada Municipal mas já na divisa da chácara nº 08 daí
defletindo a esquerda e divisando com a chácara nº 08 com a distância de
172,00m, e rumo de 18º34’SW alcança o ponto 07 já na divisa de Salomão Sanches
donde deflete a esquerda com distância de 80,00m, e rumo de 81º31’SE donde
alcança o ponto 08 donde deflete a esquerda com a distância de 143,50m, e rumo
de 16º45’NE donde alcança o ponto 09 divisando com a chácara nº 06 deflete a
esquerda com distancia de 60,00m, e rumo de 16º45’NE donde alcança o ponto 10
donde deflete a direita com a distancia de 10,50m e rumo de 61º03’NE donde
alcança o ponto 11 divisando com a chácara nº 06 seguindo em frente com
distância de 43,00m, e rumo de 54º18’NE e divisando com a chácara nº 06 donde
alcança o ponto 12 com distância de 30,00m, e rumo de 23º08’NE donde alcança o
ponto “0”
inicio da presente discrição fechando o polígono e comportando uma área de 18.636,52 m².
Descrição
esta de acordo com a planta de levantamento topográfico efetuado em 10/05/83.
Caraguatatuba, 28 de julho de 1983.
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Engº Resp. Eduardo T. H.
Bevilacqua
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Topógrafo Resp. Raimundo Vieira
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