JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica alterado o Decreto nº 55/04, de 18 de maio de 2004, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba, que foi alterado pelo Decreto nº 50/05, de 31 de março de 2005, para substituição dos membros representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, mantidos os demais membros, na forma seguinte:
I - Membros representantes do Poder Público Municipal:
a) Representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos:
Membro titular - Ândrea Priscilla Bellatini, RG. Nº 19.312.286, em substituição ao membro Maristela Araújo da Cunha;
Membro Suplente - Maria Mercedes Domingues, RG. Nº 5.064.54, em substituição ao membro Eliane Inês Santos Pereira Dias.
Parágrafo único - O mandato dos membros ora nomeados será pelo prazo faltante dos membros ora substituídos, mantidas as demais nomeações constantes do Decreto nº 50/05, de 31 de março de 2005.
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 03 de maio de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.