JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal de Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e cumprindo o disposto no artigo 2º da Lei nº. 1367/07, e,
Considerando que o Conselho Municipal de Educação teve sua composição alterada devido ao término dos mandatos dos membros anteriores;
Considerando que o
Conselho Municipal de Educação possui representação no Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do
FUNDEB;
Considerando a necessidade de alteração dos representantes do Conselho Municipal de Educação no Conselho do FUNDEB
DECRETA:
Artigo 1º Fica parcialmente alterado o Decreto nº 52, de 08 de maio de 2007, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, criado pela Lei nº 1367, de 12 de março de 2007, para efetivação das seguintes substituições, a saber:
I - Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Esmeralda Prates Miranda - RG 11.063.833, em substituição à Marineti da Silva Oliveira - RG 14.043.585-2
Suplente: Marineti da Silva Oliveira - RG 14.043.585-2, em substituição à Wlamir do Nascimento Martins - RG 14.092.197
Artigo 2º De acordo com as substituições constantes do artigo 1º, do presente Decreto, fica alterada a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, que terá a seguinte composição:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Poder Executivo Municipal:
Titular: Marta Regina Santana - RG 18.731.685
Suplente: Maria Aparecida de Lacerda Medeiros - RG 8.406.030
II - Representantes dos professores das escolas públicas municipais:
Titular: Maria Assunção de O. Macedo Grinet - RG 5.370.259
Suplente: Telma Guadagnini - RG 22.409.423-3
III - Representantes dos diretores das escolas públicas municipais:
Titular: Vera Lucia de Medeiros - RG 8.706.830-8
Suplente: Luiz Silvar do Prado - RG 4.760.707
IV - Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais:
Titular: Rafael Herreria Cavinati - RG 30.019.198-4
Suplente: Elaine Rozane Krieger dos Santos - RG 30.241.947-0
V - Representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais:
Titular: Neusa Aparecida Nascimento Santos - RG 33.524.933-4
Titular: Célia Maria Cantagesso - RG 12.777.286-8
Suplente: Franklin Alves Veiga - RG 23.706.171-5
Suplente: Rubia Maria Adriano de Castro Oliveira - RG 22.799.698-7
VI - Representantes dos estudantes da educação básica pública:
Titular: Wellington de Souza Pereira - RG 29.927.862-1
Titular: Maria de Jesus Silva - RG 21.927.863
Suplente: José Alves de Sena - RG 20.609.306
Suplente: Santiago Mendes Dutra - RG 19.827.801
VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Esmeralda Prates Miranda - RG 11.063.833
Suplente: Marineti da Silva Oliveira - RG 14.043.585-2
VIII - Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Cíntia Aparecida Fernandes Alves - RG 30.507.850-1
Suplente: Antonio Rodolfo Fernandes - RG 19.208.595
Artigo 3º O mandato dos membros ora nomeados, será pelo tempo faltante dos membros ora substituídos, mantidas as demais nomeações, de acordo com o Decreto nº. 52, de 08 de maio de 2007.
Artigo 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 28 de junho de 2007.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.