DECRETO Nº 73, DE 12 DE MAIO DE 2010

Criação, denominação, instalação do próprio municipal que específica

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente pelo inciso VI, do artigo 49, da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba,

DECRETA:

Artigo 1º Fica criado, denominado e instalado o CEI "Centro de Educação Infantil do Bairro Tinga", da Rede Municipal de Ensino, como nova unidade da administração municipal, situado na Rua Antonio dos Santos, 70, Bairro Tinga.

Artigo 2º A Secretaria Municipal de Educação adotará todas as providências administrativas e operacionais necessárias à implantação deste Decreto, objetivando o regular e permanente funcionamento da escola, na Rede Municipal de Ensino.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19 de abril de 2010.

Caraguatatuba, 12 de maio de 2010.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.