DECRETO Nº 74, DE 24 DE ABRIL DE 2014

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA ASSINATURA DE CHEQUES VINCULADOS AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CARAGUATATUBA.

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º Ficam designadas, MARIA DO CARMO CUNHA FERREIRA, Tesoureira do Fundo Social de Solidariedade de Caraguatatuba, nomeada pelo Decreto Municipal nº 150, de 19 de novembro de 2013, portadora da cédula de identidade nº 3.940.481-X e do CPF nº 041.466.218-01, e ELOIZA APARECIDA ANDRADE ANTUNES DE OLIVEIRA, Presidente do Fundo Social de Solidariedade de Caraguatatuba, nomeada pelo Decreto Municipal nº 150, de 19 de novembro de 2013, portadora da cédula de identidade nº 3.818.365-1 e do CPF 303.332.618-87, com atribuições, além das decorrentes de seus respectivos cargos, competência para assinar, sempre em conjunto, cheques de valores equivalentes ao disponível para o Fundo Social de Solidariedade de Caraguatatuba, referente a Conta nº 31302-5, do Banco 001 – Banco do Brasil, Agência 1741-8.

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação e ser comunicada as Instituições Financeiras para regularização dos cartões de assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 24 de abril de 2014.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.