DECRETO Nº 767, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017

“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 694, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE GESTÃO DOS TRABALHOS DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2011.”

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO o memorando nº 0377/2017 da Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação, solicitando alteração de membro do Grupo de Gestão dos trabalhos de implantação do Plano Diretor Municipal, aprovado pela Lei Complementar nº 42/2011,

DECRETA

Art. 1º Fica alterada a composição do Grupo de Gestão, nomeado pelo Decreto nº 694, de 22 de maio de 2017, criado com a finalidade de coordenar e gerir todos os trabalhos de implantação do Plano Diretor Municipal conforme Lei Complementar nº 42/2011, para se fazer constar a substituição do seguinte membro:

I - LEONARDO DE MACEDO, Secretário Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos, em substituição a GIOVANA ROBERTA PACELLI CAPUCHO.

Art. 2º Permanecem inalterados os demais membros nomeados pelo Decreto nº 694, de 22 de maio de 2017.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 02 de outubro de 2017.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.