DECRETO Nº 778, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

 

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2017.”

 

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JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.314, de 09 de dezembro de 2016 – Lei do Orçamento Anual de 2017.

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica aberto um crédito de R$ 9.251.950,00 (nove milhões, duzentos e cinquenta e um mil, novecentos e cinquenta reais) suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2017, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:

 

Suplementação

 

Dotação

Fonte

Valor

34

02.01.04.122.0008.2.016.319016.01.110000

1

                1.000,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

81

03.01.04.121.0009.2.019.319113.01.110000

1

              15.000,00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

87

03.01.04.121.0009.2.021.339036.01.110000

1

              21.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

91

04.01.04.122.0010.2.022.319001.01.110000

1

            150.000,00

 

APOSENTADORIAS E REFORMAS

109

 04.01.04.122.0010.2.024.339036.01.110000

1

              70.000,00

 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

110

04.01.04.122.0010.2.024.339039.01.110000

1

            100.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

117

04.01.04.122.0010.2.022.319003.01.110000

1

              60.000,00

PENSÕES

 

121

05.01.04.123.0011.2.025.319016.01.110000

1

                3.000,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

129

05.01.04.123.0011.2.025.339039.01.110000

1

            250.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

131      05.01.04.123.0011.2.025.339092.01.110000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1

             59.000,00

246

09.01.15.452.0030.2.042.319005.01.110000

1

                1.000,00

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

 

267

10.01.12.122.0032.2.047.319016.01.200000

1

                4.000,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

269

10.01.12.122.0032.2.047.319011.01.200000

1

            800.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

277

10.02.12.306.0033.2.048.339046.01.110000

1

                3.000,00

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

 

283

10.02.12.306.0033.2.048.319113.01.110000

1

                3.000,00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

287

10.02.12.306.0033.2.048.319011.01.110000

1

              11.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

293

10.03.12.361.0034.2.049.319011.01.220000

1

            600.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

297

10.03.12.361.0034.2.049.319113.01.220000

1

              50.000,00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

343

10.06.12.365.0039.2.060.319011.01.210000

1

            940.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

347

10.06.12.365.0039.2.060.319113.01.210000

1

            150.000,00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

354

10.06.12.365.0039.2.060.339046.01.210000

1

            100.000,00

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

 

364

10.07.12.365.0040.2.061.319005.01.210000

1

                1.000,00

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

 

365

10.07.12.365.0040.2.061.319011.01.210000

1

        1.920.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

369

10.07.12.365.0040.2.061.319113.01.210000

1

            270.000,00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

371

10.07.12.365.0040.2.061.335043.01.210000

1

5.000,00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

375

10.07.12.365.0040.2.061.339046.01.210000

1

            350.000,00

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

 

389

11.01.27.812.0043.2.063.319016.01.110000

1

                1.100,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

399

11.01.27.812.0043.2.065.339039.01.110000

1

              50.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

425

12.01.23.695.0042.2.092.319113.01.110000

1

                2.500,00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

427      12.01.23.695.0042.2.092.339033.01.110000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1

             15.000,00

429

12.01.23.695.0042.2.092.339039.01.110000

1

            130.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

442

13.01.08.122.0045.2.098.319011.01.500000

1

            550.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

446

13.01.08.122.0045.2.098.319113.01.500000

1

              75.000,00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

589

14.01.10.122.0058.2.071.339093.01.000000

1

                4.000,00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

596

14.01.10.122.0058.2.127.339036.01.000000

1

              40.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

612

14.01.10.301.0058.2.256.339039.01.000000

1

            150.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

618

14.01.10.302.0084.2.130.335043.01.000000

1

            130.000,00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

625

14.01.10.302.0084.2.258.449052.05.000000

5

              1.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

626

14.01.10.302.0084.2.259.339039.01.000000

1

            750.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

627

14.01.10.302.0084.2.259.339039.05.000000

5

            150.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

628

14.01.10.303.0145.2.238.339032.01.000000

1

        1.000.000,00

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

643

14.02.10.122.0085.2.266.339039.01.000000

1

                    350,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

658

17.01.15.452.0024.2.068.339093.01.000000

1

                1.000,00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

671

17.01.15.452.0024.2.069.339030.01.400000

1

              50.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

 

703

18.01.04.122.0112.2.173.339036.01.110000

1

                5.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

723

19.01.04.122.0140.2.239.319113.01.110000

1

                5.000,00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

821

04.22.01.13.392.0072.2.077.339030.01.110000 - FUNDACC

1

                3.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

 

824

04.22.01.13.392.0072.2.077.339036.01.110000 - FUNDACC

1

              80.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

822

04.22.01.13.392.0072.2.077.339030.04.110000 - FUNDACC

1

              52.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

 

       04.22.01.13.392.0072.2.077.339030.04.110000 –

822 FUNDACC

MATERIAL DE CONSUMO (Redação dada pelo Decreto nº 823/2017)

4 (Redação dada pelo Decreto nº 823/2017)

52.000,00 (Redação dada pelo Decreto nº 823/2017)

825

04.22.01.13.392.0072.2.077.339036.04.110000  - FUNDACC

1

              70.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

         04.22.01.13.392.0072.2.077.339036.04.110000  -

825  FUNDACC

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (Redação dada pelo Decreto nº 823/2017)

4 (Redação dada pelo Decreto nº 823/2017)

70.000,00 (Redação dada pelo Decreto nº 823/2017)

Total

9.251.950,00

 

Art. 2º Os créditos suplementares ora abertos, serão cobertos com recursos que aludem o inciso II e III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:

 

Anulação

 

Fonte

 Valor

600

14.01.10.301.0058.2.236.319011.05.000000

5

150.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

620     14.01.10.302.0084.2.257.319011.05.000000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5

1.000,00

Total

151.000,00

 

Dotação

Fonte Recurso

Valor

Excesso de arrecadação

01

9.100.950,00

 

TOTAL

9.100.950,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Caraguatatuba, 18 de outubro de 2017.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.