ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância
Balneária de Caraguatatuba,
usando das atribuições conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º O
membro titular Homero Antunes de Oliveira, representante do setor privado,
exercendo a presidência do JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações
do Município de Caraguatatuba, por ocasião de eventuais impedimentos ou
afastamentos, será substituído na Presidência pelo membro titular Francisco
Monter Junior.
Artigo 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 10 de junho de
2011.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.