DECRETO Nº 80, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981

Dispõe sobre a nomeação da Coordenadoria de Planejamento Urbano

O DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica criada, de acordo com o artigo 4º da Lei Municipal nº 1175,’ de 02 de outubro de 1981, a Coordenadoria de Planejamento Urbano, a qual será composta pelos seguintes membros:

Dr. Antonio Roberto Martins

Dr. Eduardo Tadeu Higins Bevilacqua;

Dr. Orlando Carlos Forghieri;

Dr. José Dias Paez Lima;

Dr. José Ricardo Berti.

Artigo 2º Os serviços da referida Comissão, serão prestados em caráter relevante, sem ônus para os cofres Municipais, e será Presidida pelo 1º membro da relação acima.

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revoadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 22 de dezembro de 1981.

DR. JOSÉ BOURABEBY

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria da Prefeitura, aos 22 de dezembro de 1981.

ELI MACEDO

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.