DECRETO Nº 81, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981

Aprova o plano de desmemBramento de uma área localizada no Bairro do Massaguaçu

O DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aprovado o plano de desmembramento e memorial descritivo de uma área localizada no Bairro do Massaguaçu, de frente para a Rua 20 de Abril, de propriedade do Sr. Carlos Discacciati, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pelo DSOP desta Prefeitura, conforme processo nº 4509/81, e que ficam fazendo parte integrante do presente Decreto.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revoadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 29 de dezembro de 1981.

DR. JOSÉ BOURABEBY

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria da Prefeitura, aos 29 de dezembro de 1981.

ELI MACEDO

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

MEMORIAL DESCRITIVO DE DESMEMBRAMENTO

Local - Rua 21 de abril, Praia Massaguaçu, Caraguatatuba - SP.

Proprietário - Carlos Discacciati

Lote nº 1 - mede 10,00 mts. de frente para a rua 20 de Abril; do lado direito de quem do terreno olha para a rua mede 30,00 e divide com o lote nº 2; do lado esquerdo de quem do terreno olha para a rua, mede 30,00 e divide com área remanescente do mesmo proprietário; nos fundos mede 10,00 e divide com área do proprietário perfazendo o total de 300,00 mts².

Lote nº 2 - mede 10,00 mts. de frente para a rua 20 de Abril; do lado direito de quem do terreno olha para a rua mede 30,00 e divide com o lote nº 3; do lado esquerdo de quem do terreno olha para a rua, mede 30,00 e divide com o lote nº 1; nos fundos mede 10,00 e divide com área do proprietário perfazendo o total de 300,00 mts².

Lote nº 3 - mede 10,00 mts. de frente para a rua 20 de Abril; do lado direito de quem do terreno olha para a rua mede 30,00 e divide com o lote nº 4; do lado esquerdo de quem do terreno olha para a rua, mede 30,00 e divide com o lote nº 2; nos fundos mede 10,00 e divide com área do proprietário perfazendo o total de 300,00 mts².

Lote nº 4 - mede 10,00 mts. de frente para a rua 20 de Abril; do lado direito de quem do terreno olha para a rua mede 30,00 e divide com o lote nº 5; do lado esquerdo de quem do terreno olha para a rua, mede 30,00 e divide com o lote nº 3; nos fundos mede 10,00 e divide com área do proprietário perfazendo o total de 300,00 mts².

Lote nº 5 - mede 10,00 mts. de frente para a rua 20 de Abril; do lado direito de quem do terreno olha para a rua mede 30,00 e divide com o lote nº 6; do lado esquerdo de quem do terreno olha para a rua, mede 30,00 e divide com o lote nº 4; nos fundos mede 10,00 e divide com área do proprietário perfazendo o total de 300,00 mts².

Lote nº 6 - mede 10,00 mts. de frente para a rua 20 de Abril; do lado direito de quem do terreno olha para a rua mede 30,00 e divide com o lote nº 7; do lado esquerdo de quem do terreno olha para a rua, mede 30,00 e divide com o lote nº 5; nos fundos mede 10,00 e divide com área do proprietário perfazendo o total de 300,00 mts².

Lote nº 7 - mede 10,00 mts. de frente para a rua 20 de Abril; do lado direito de quem do terreno olha para a rua mede 30,00 e divide com o lote nº 8; do lado esquerdo de quem do terreno olha para a rua, mede 30,00 e divide com o lote nº 6; nos fundos mede 10,00 e divide com área do proprietário perfazendo o total de 300,00 mts².

Lote nº 8 - mede 10,00 mts. de frente para a rua 20 de Abril; do lado direito de quem do terreno olha para a rua mede 30,00 e divide com o lote nº 9; do lado esquerdo de quem do terreno olha para a rua, mede 30,00 e divide com o lote nº 7; nos fundos mede 10,00 e divide com área do proprietário perfazendo o total de 300,00 mts².

Lote nº 9 - mede 10,00 mts. de frente para a rua 20 de Abril; do lado direito de quem do terreno olha para a rua mede 30,00 e divide com o lote nº 10; do lado esquerdo de quem do terreno olha para a rua, mede 30,00 e divide com o lote nº 8; nos fundos mede 10,00 e divide com área do proprietário perfazendo o total de 300,00 mts².

Lote nº 10 - mede 10,00 mts. de frente para a rua 20 de Abril; do lado direito de quem do terreno olha para a rua mede 30,00 e divide com o lote nº 11; do lado esquerdo de quem do terreno olha para a rua, mede 30,00 e divide com o lote nº 9; nos fundos mede 10,00 e divide com área do proprietário perfazendo o total de 300,00 mts².

Lote nº 11 - mede 10,00 mts. de frente para a rua 20 de Abril; do lado direito de quem do terreno olha para a rua mede 30,00 e divide com o lote nº 12; do lado esquerdo de quem do terreno olha para a rua, mede 30,00 e divide com o lote nº 10; nos fundos mede 10,00 e divide com área do proprietário perfazendo o total de 300,00 mts².

Lote nº 12 - mede 10,00 mts. de frente para a rua 20 de Abril; do lado direito de quem do terreno olha para a rua mede 30,00 e divide com o lote nº 13; do lado esquerdo de quem do terreno olha para a rua, mede 30,00 e divide com o lote nº 11; nos fundos mede 10,00 e divide com área do proprietário perfazendo o total de 300,00 mts².

Lote nº 13 - mede 10,00 mts. de frente para a rua 20 de Abril; do lado direito de quem do terreno olha para a rua mede 30,00 e divide com o lote nº 14; do lado esquerdo de quem do terreno olha para a rua, mede 30,00 e divide com o lote nº 12; nos fundos mede 10,00 e divide com área do proprietário perfazendo o total de 300,00 mts².

Lote nº 14 - mede 10,00 mts. de frente para a rua 20 de Abril; do lado direito de quem do terreno olha para a rua mede 30,00 e divide com o lote nº 15; do lado esquerdo de quem do terreno olha para a rua, mede 30,00 e divide com o lote nº 13; nos fundos mede 10,00 e divide com área do proprietário perfazendo o total de 300,00 mts².

Lote nº 15 - mede 10,00 mts. de frente para a rua 20 de Abril; do lado direito de quem do terreno olha para a rua mede 30,00 e divide com o lote nº 16; do lado esquerdo de quem do terreno olha para a rua, mede 30,00 e divide com o lote nº 14; nos fundos mede 10,00 e divide com área do proprietário perfazendo o total de 300,00 mts².

Lote nº 16 - mede 11,62 mts. de frente para a rua 20 de Abril; 10,83 mts, em curva; do lado direito de quem do terreno olha para a rua mede 26,00 mts e divide com a faixa da CESP; do lado esquerdo de quem do terreno olha para a rua, mede 30,00 e divide com o lote nº 15; nos fundos mede 5,30 e divide com área do proprietário perfazendo o total de 351,61 mts².

Caraguatatuba, 12 de novembro de 1981.

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Carlos Discacciati - Proprietário