JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a exoneração, a pedido, do servidor Dorival de Paula Jr, tendo em vista o mesmo ter sido aprovado em concurso público no Estado do Espírito Santo;
Considerando a necessidade de nomeação de Servidor que o substitua,
DECRETA:
Artigo 1º Fica alterada a composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde nomeada pelo Decreto nº 17/06, visando a substituição do servidor suplente Dorival de Paula Jr. por José Fábio Tau, RG. nº 2.861.329-6, permancendo como membro titular Márcia Paiva de Medeiros Pinto RG. Nº 23.741.655-4, mantendo a representação dos demais segmentos.
Artigo 2º O mandato dos membros ora nomeado será pelo prazo faltante do membro substituido, mantidas as demais nomeações constantes no Decreto nº 17/06 de 15 de fevereiro de 2006, de acordo com o que dispõe o artigo 5º, da Lei Municipal nº 1018, de 04 de junho de 2003.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba,10 de julho de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.