DECRETO Nº 82, DE 11 DE novembro DE 1983

DISPÕE SOBRE O DESDOBRO DE UMA ÁREA NA FAZENDA MOCOCA.

O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aprovado o desdobro de uma área, parte da Gleba “C” da Fazenda Mococa, de propriedade da Agropecuária Coqueiral, localizada na Rodovia SP-55, Praia da Mococa, conforme plantas e memoriais descritivos aprovados que foram pelo D.S.O.P. desta Municipalidade, através do processo nº 03657/83 e que possam a fazer integrante deste Decreto.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 11 de novembro de 1983.

ENGº JAIR NUNES DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria da Prefeitura, aos 11 de novembro de 1983.

ELI MACEDO

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

MEMORIAL DESCRITIVO

Para desdobro de uma área de terra, parte da GLEBA “C” da fazenda Mococa.

Proprietário: AGRO-PECUÁRIA COQUEIRAL

Local: Fazenda Mococa – Rodovia SP-55 Caraguatatuba Ubatuba SE.

CARACTERÍSTICA DA ÁREA: partindo do marco “0” (zero) colocado ao lado do acesso à estrada denominada “Estrada da Farinha”, seguindo paralelamente à faixa do D.E.R. no sentido de Ubatuba, com a distância de 125m(cento e vinte e cinco metros) e rumo 78º45’SE, onde se encontra o ponto “1”, ponto este distante 200m (duzentos metros) da cabeceira da ponte sobre o Rio Mococa daí defletindo para a esquerda com a distância de 120 (cento e vinte metros) e rumo de 16º17’NW encontrando o ponto “2”, confrontando com remanescente da área (AGROPECUÁRIA COQUEIRAL) de onde deflete para a esquerda com a distância de 70m (setenta metros) rumo de 82º08’NW, alcançando então o ponto “3”, confrontando também com remanescente da área, donde defletindo para a esquerda com a distância de 02m (cento e dois metros) e rumo de 11º15’SW alcança o ponto “0” (zero) início da presente descrição, fechando o polígono com a área total de 10.000,00m2 (dez mil metros quadrados)”.

Caraguatatuba, 04 de novembro de 1983.

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Proprietário

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Resp. Técnico