DECRETO Nº 82, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990

DispÕe sobre remanejamento de lotes no loteamento denominado Jardim das Gaivotas.

DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aprovado o remanejamento dos lotes 15 e 30 da Quadra “J”, localizados no loteamento denominado Jardim das Gaivotas, de propriedade dos Srs João Ortega e Jairo Junqueira da Silva, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Divisão de Urbanismo, através do processo administrativo nº 10388/90, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 06 de dezembro de 1990.

DR. JOSÉ BOURABEBY

Prefeito Municipal

Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 06 de dezembro de 1990.

ELY MACEDO

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETOR

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

MEMORIAL DESCRITIVO DE REMANEJAMENTO DOS LOTES 15, 30 DA QUADRA J, LOTEMENTO JD. DAS GAIVOTAS GLEBA 1 - CARAGUATATUBA ESTADO DE SÃO PAULO.

PROPRIETÁRIO: JOÃO ORTEGA E JAIRO JUNQUEIRA DA SILVA.

SITUAÇÃO ATUAL

LOTE 30 - LOTE DE TERRENO DE Nº 30 (TRINTA) DA QUADRA “J” DA PLANTA DO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM DAS GAIVOTAS” LOCALIZADO NA FAZENDA POIARES, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE CARAGUATATUBA. MEDINDO: 14,48m (CATORZE METROS E QUARENTA E OITO CENTÍMETROS) DE FRENTE PARA A RUA “3” (TRÊS); DO LADO DIREITO, DE QUEM DO TERRENO OLHA PARA A RUA “3” (TRÊS), CONFRONTA COM O LOTE Nº 29; E MEDE 35,00m (TRINTA E CINCO METROS) DO LADO ESQUERDO, CONFRONTANDO COM A AVENIDA 01 (HUM) COM A QUAL FAZ ESQUINA, E MEDE 32,00m (TRINTA E DOIS METROS) E NOS FUNDOS CONFRONTA COM O LOTE 15, ONDE MEDE 15,00m (QUINZE METROS) ENCERRANDO A ÁREA DE 524,00m² (QUINHENTOS E VINTE E QUATRO METROS QUADRADOS) CADASTRADO NA PREFEITURA MUNICIPAL CONFORME IDENTIFICAÇÃO Nº 05.094.030.

LOTE 15 - LOTE DE TERRENO DE Nº 15 (QUINZE) DA QUADRA “J” DA PLANTA DO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM DAS GAIVOTAS” LOCALIZADO NA FAZENDA POIARES, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE CARAGUATATUBA. MEDINDO: 14,48m (CATORZE METROS E QUARENTA E OITO CENTÍMETROS) DE FRENTE PARA A AVENIDA “2”; DO LADO DIREITO, DE QUEM DO TERRENO OLHA PARA A AVENIDA MEDE 32,00m (TRINTA E DOIS METROS) E CONFRONTA COM A AVENIDA 01; 3,05 (TRES METROS E SEIS CENTIMETROS) NA CONFLUENCIA DAS AVENIDAS DOIS E UM, DO LADO ESQUERDO MEDE 35,00m (TRINTA E CINCO METROS) CONFRONTANDO COM O LOTE Nº 14 ENCERRANDO A ÁREA DE 524,00m² (QUINHENTOS E VINTE E QUATRO METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS) CADASTRADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA SOB Nº 05.094.015.

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

LOTE 30 - LOTE DE TERRENO SOB Nº 30 (TRINTA) DA QUADRA “J” PLANTA DO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM DAS GAIVOTAS”, LOCALIZADO NA FAZENDA POIARES NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE CARAGUATATUBA MEDINDO 14,48m (CATORZE METROS E QUARENTA E OITO CENTÍMETROS) DE FRENTE PARA RUA “3” (TRÊS); DO LADO DIREITO, DE QUEM DO TERRENO OLHA A RUA “3” CONFRONTA EM 35,00m (TRINTA E CINCO METROS) COM O LOTE DE Nº 29 E EM 5,00 m (CINCO METROS) COM O LOTE Nº 14, PERFAZENDO UM TOTAL DE 40,00 m (QUARENTA METROS) DA FRENTE AOS FUNDOS; DO LADO ESQUERDO CONFRONTANDO COM A AVENDIA 01 (HUM) COM A QUAL FAZ ESQUINA E MEDE 37,00m (TRINTA E SETE METROS) E NOS FUNDOS CONFRONTA COM O LOTE 15, ONDE MEDE 15,00m (QUINZE METROS) PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 599,00m² (QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE METROS).

LOTE 15 - LOTE DE TERRENO DE Nº 15 (QUINZE) DA QUADRA “J” DA PLANTA DO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM DAS GAIVOTAS” LOCALIZADO NA FAZENDA POIARES, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE CARAGUATATUBA. MEDINDO: 14,48m (CATORZE METROS E QUARENTA E OITO CENTÍMETROS)

DE FRENTE PARA A AVENIDA “2” (DOIS); DO LADO DIREITO, DE QUEM DO TERRENO OLHA PARA A AVENIDA MEDE 27,00m (VINTE E SETE METROS) E CONFRONTA COM A AVENIDA UM 3,05 (TRES METROS E SEIS CENTIMETROS) NA CONFLUENCIA DAS AVENIDAS DOIS E UM, DO LADO ESQUERDO MEDE 30,00m (TRINTA METROS) CONFRONTANDO COM O LOTE Nº 14; MEDINDO NOS FUNDOS 15,00m (QUINZE METROS) ONDE CONFRONTA COM O LOTE Nº 30 (TRINTA), ENCERRANDO A ÁREA DE 449,50 (QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS)

EM TEMPO - OS LOTES DE NÚMEROS 15 (QUINZE) E 30 (TRINTA) ACIMA DESCRITOS ACHAM-SE DEVIDAMENTE REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CARAGUATATUBA, SOB Nº 213 - FLS 385 DO LIVRO 8 (LOTE 15), Nº 1232 - FLS 91 DO LIVRO 3 - A E 5458 FLS 108 DO LIVRO 3 - E (LOTE 30).

Caraguatatuba, 01 de novembro de 1990.

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PROPRIETÁRIO

CIC: 771.278.388/87

RG 7.757.624-SSP/SP

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PROPRIETÁRIO

CIC: 003.193.418/87

RG 011.992.630-M.E

ENGº CIVIL - ANTONIO V. R. M. MENDONÇA

CREA: 95677/D

EDUARDO T. H. BEVILACQUA

ENGº CIVIL – CREA 63093/D

DIVISÃO DE URBANISMO

DIRETOR